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materia nº 16/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaEu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias de documentos das seguintes questões.
native_id4142

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição Respondida. — OFÍCIO EXECUTIVO Nº 119.2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 16.2026
2026-02-10 Requerimento Encaminhado ao Destinatário — —
2026-02-09 Proposição aprovada — —
2026-02-06 Copia enviada aos vereadores — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Muhicipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REOUERIMENTO N° 16A6
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUJNICIPAL DE BURITAMA=S.P.
Considerando a Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024, onde
institui o Prêmio Excelência Educacional, destinado às escolas públicas municipais que
ofertam o Ensino Fundamental - Anos lniciais;
Considerando que para que a escola seja contemplada com o Prêmio
Excelência Educacional, elas deverão atender alguns requisitos como: resultados de
alfabetização no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP iguais ou
superiores às metas designadas; alcançar evolução positiva no índice de Excelência
Educacional - IEE, considerando o desempenho no 2° e 5° anos do Ensino Fundamental
em relação aos anos anteriores; assegurar a participação mínima de 80% dos estudantes
matriculados no 2° ano do Ensino Fundamental regular; observar critérios de equidade
na definição de metas;
Considérando que o município de Buritama foi contemplado com a
premiação, através das escolas municipais, EhffiF Bairro Nossa Senhora do Livramento
e a EhffiF Maria do Carmo Cunha Guerbas, que atingiram as metas estabelecidas na
avaliação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar - SARESP, e as metas
alcançadas pelos alunos do 2° e 5° anos do Ensino Fundamental, obtidos no ano de 2024,
Considerando que as escolas vencedoras foram anunciadas em março de
2025, com os resultados obtidos no ano de 2024, e que o valor do Prêmio Excelência
Educacional é de R$ 100,00 por estudante matriculado na unidade escolar premiada.
Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com
assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a
gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta
Casa Legislativa, as infomações com cópias de documentos das seguintes questões:
1. Uma cópia das metas individuais das escolas municipais de Buritama,
disponibilizadas na platafoma Secretaria Escolar Digital - SED, confome o artigo
4° da Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024.
Av. Bonedito Alves Rangel,1600 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 . CEP 15290-000 -Burltama -SP
E-mall: camaraburitama@terra.com.br / secrotaria@buritama.sp.log.br / camaraburitama3@torra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
. T e ..--- ` - ::..1 .-.-., '
Aceito como objeto de deliberação
Câmara _09_/_02_/_2026_ APROVADO UNANIME
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
Presidente 
Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº 
José Domingos Martins Filho
Presidente
José Antonio Espósito Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
José Antonio Espósito Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
José Domingos M. Filho Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo
Prejudicado o 2º turno nos 
termos do Artigo 249 do 
Regimento Interno
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Fernando Cristiano Lavecchia
Presidente
Natália Spanazzi R. Alves José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Obras e Serviços Públicos Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
Fernando Cristiano Lavecchia Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
Jélvis Ailton de S. Scacalossi José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação 
e Parcelamento do Solo
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Jélvis Ailton de S. Scacalossi
Presidente
Fernando Cristiano Lavecchia Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Data: _07_/_07_/_2025_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
Data: _09_/_02_/_2026_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente 
APROVADO em 2ª e última discussão e votação por UNANIMIDADE
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
APROVADO em 1ª e única discussão e votação por UNANIMIDADE
Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2025 - Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei 
nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).
Requerimento nº 
Data: ____/____/_19_
REQUEIRO à V. Exª., depois de ouvido o douto Plenário, seja 
submetido à discussão e votação únicas, em regime de urgência.
José Antonio Espósito 
Vereador
Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
2. Uma cópia do Plano de Aplicação previamente aprovado, confome o parágrafo
único, do Artigo 7° da Resolução SEDUC n° 103, de 26 de novembro de 2024.
3 . Informar o valor total recebido por cada unidade escolar premiada.
4. Infomar a destinação que foi ou será dada aos recursos recebidos por cada unidade
escolar premiada, discriminamdo os seus itens.
Tal solicitação se justifica e se fimdamenta, para que todos tenhamos
conhecimento, assim como a sociedade buritamense, dos valores e da destinação dos
recursos desta importante premiação às nossas escolas municipais, acarretando em
maior incentivo e valorização aos nossos profissionais da área educacional, sejam eles,
gestores, professores, cuidadores, faxineiras, merendeiras, enfim, todo fimcionalismo
público municipal, reconhecendo os esforços de todos, que são os protagonistas diretos
no avanço da alfabetização dos nossos alunos da rede municipal de ensino, garantindo
uma educação de qualidade no município de Buritama.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl
do artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei
Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67,
e Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a
infomações).
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
Av. Benedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fone§ (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Burltama -SP
E-mall: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@torra.com.br
Home page: www.buritama.sp.Ieg.br
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Aceito como objeto de deliberação
Câmara _09_/_02_/_2026_ APROVADO UNANIME
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
Presidente 
Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº 
José Domingos Martins Filho
Presidente
José Antonio Espósito Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
José Antonio Espósito Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
José Domingos M. Filho Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo
Prejudicado o 2º turno nos 
termos do Artigo 249 do 
Regimento Interno
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Fernando Cristiano Lavecchia
Presidente
Natália Spanazzi R. Alves José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Obras e Serviços Públicos Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
Fernando Cristiano Lavecchia Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
Jélvis Ailton de S. Scacalossi José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação 
e Parcelamento do Solo
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Jélvis Ailton de S. Scacalossi
Presidente
Fernando Cristiano Lavecchia Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Data: _07_/_07_/_2025_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
Data: _09_/_02_/_2026_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente 
APROVADO em 2ª e última discussão e votação por UNANIMIDADE
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
APROVADO em 1ª e única discussão e votação por UNANIMIDADE
Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2025 - Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei 
nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).
Requerimento nº 
Data: ____/____/_19_
REQUEIRO à V. Exª., depois de ouvido o douto Plenário, seja 
submetido à discussão e votação únicas, em regime de urgência.
José Antonio Espósito 
Vereador

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