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materia nº 15/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaNós, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS e FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadoras, com assento na Câmara Municipal, nos termos regimentais, INDICAMOS, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes do Governo do Município de Buritama, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeado, sejam promovidas ações destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.544, de 15 de abril de 2019, que institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher no município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
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Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALIVIEIDA FILHO"
INDICACÃO N° 15/26
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP.
Nós,. MARIA CRISTINA N0BRE` SANTOS e FERNANDA MACEN0
COLETTA MESTRINER, vereadoras, com assento na Câmara Municipal, nos
temos regimentais, INDICAMOS, por intemédio de Vossa Excelência, ao senhor
Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos
competentes do Govemo do Município de Buritama, em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeádo, sejam promovidas ações
destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 4.544, de 15 de abril de 2019,
que institui a Semána Municipal de Educação para os Direitós da Mulher no
município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia Os de
março, data em que se celebra o Dia lnternacional da Mulher.
A presente indicação justifica-se pela relevância de se fomentar palestras,
conferências, campanhas institucionais e demais atividades educativas voltadas ao
fortalecimento da compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, contribuindo
para a superação de precç>nceitos e estereótipos. Tais ações também visam à promoção
da defesa, do atendimento e da orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres
vítimas de violência, discriminação e preconceito, bem como ao desenvolvimento de
iniciativàs que assegurem o acolhimento, a proteção, a valorização e a promoção dos
direitos das mulheres em nossa sociedade.
Esperamos contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira,
Prefeito Municipal, no sentido de acatar nossa sugestão, deteminando de pronto a
aplicação da referida legislação.
Av. Bonedito Alve§ Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@torra.com,br / secretaria@buritama.sp.log.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
---. =---- £- e --.:``-- ` . :!" .... e -`ã ---, `.-.
Apresentado em Sessão Ordinária
Câmara _09_/_02_/_2026_
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
Presidente
ANEXO INDICAÇÃO Nº 41/2024
ANDRÉ LUIZ CUNTO - VEREADOR

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