| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Nós, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS e FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, vereadoras, com assento na Câmara Municipal, nos termos regimentais, INDICAMOS, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes do Governo do Município de Buritama, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeado, sejam promovidas ações destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.544, de 15 de abril de 2019, que institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher no município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. |
| native_id | 4146 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALIVIEIDA FILHO" INDICACÃO N° 15/26 EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP. Nós,. MARIA CRISTINA N0BRE` SANTOS e FERNANDA MACEN0 COLETTA MESTRINER, vereadoras, com assento na Câmara Municipal, nos temos regimentais, INDICAMOS, por intemédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos departamentos competentes do Govemo do Município de Buritama, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeádo, sejam promovidas ações destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 4.544, de 15 de abril de 2019, que institui a Semána Municipal de Educação para os Direitós da Mulher no município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia Os de março, data em que se celebra o Dia lnternacional da Mulher. A presente indicação justifica-se pela relevância de se fomentar palestras, conferências, campanhas institucionais e demais atividades educativas voltadas ao fortalecimento da compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, contribuindo para a superação de precç>nceitos e estereótipos. Tais ações também visam à promoção da defesa, do atendimento e da orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres vítimas de violência, discriminação e preconceito, bem como ao desenvolvimento de iniciativàs que assegurem o acolhimento, a proteção, a valorização e a promoção dos direitos das mulheres em nossa sociedade. Esperamos contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de acatar nossa sugestão, deteminando de pronto a aplicação da referida legislação. Av. Bonedito Alve§ Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP E-mail: camaraburitama@torra.com,br / secretaria@buritama.sp.log.br / camaraburitama3@terra.com.br Home page: www.buritama.sp.leg.br ---. =---- £- e --.:``-- ` . :!" .... e -`ã ---, `.-. Apresentado em Sessão Ordinária Câmara _09_/_02_/_2026_ ANTONIO CARLOS DE FREITAS Presidente ANEXO INDICAÇÃO Nº 41/2024 ANDRÉ LUIZ CUNTO - VEREADOR