| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles. |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" INDICAÇÃO N° 189/25 EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP. Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de revisão e atualização dos valores atualmente repassados, os quais permanecem inalterados há vários anos, não acompanhando a evolução dos custos operacionais e das demandas específicas do atendimento à pessoa idosa. Conforme breve levantamento realizado junto à referida Entidade, constatou-se que outros municípios integrantes da Comarca de Buritama repassam, em média, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais por idoso, ao passo que o Município de Buritama contribui com aproximadamente metade desse montante, o que evidencia um descompasso relevante e que merece atenção. A justificativa desta Indicação ampara-se ainda no fato de que instituições como o Lar dos Velhos São Camilo de Leles executam atividades de caráter socioassistencial que, em tese, integram o rol de responsabilidades do Poder Público, nos termos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal n° 8.742/1993), especialmente no que se refere à proteção social especial de alta complexidade destinada a idosos em situação de vulnerabilidade. O aumento da subvenção municipal permitiria à Entidade: • Aprimorar a qualidade dos serviços prestados; • Manter e ampliar sua equipe técnica, incluindo profissionais especializados; • Garantir melhores condições de acolhimento e atendimento aos idosos assistidos; • Assegurar sustentabilidade financeira compatível co manutenção do serviço. ustos reais da Benedito Alves Rangel, 1500 -Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP e - .1: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 1 té444 41%: 13',:g,!• ;.i,!...; . 14 15 • 16 :7 -.; <e> Apresentado em Se são Ordinária Câmara 15 12 / 2025 ANTONIO AR O DE FREITAS Pres dent Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" Diante do exposto, evidencia-se a relevância social e humanitária da presente Indicação, motivo pelo qual solicitamos análise favorável do Poder Executivo, considerando a essencialidade do trabalho desenvolvido pela Entidade e a necessidade de valorização de suas ações. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. CARLOS MARI NA NOBRE SÃ ACE OS SANTOS CARLO CARVALHO TA MESTRINER Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama®terra.com.br / secretaria©buritama.spieg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br 13 14 tiO t Apresentado em S ssão Ordinária Câmara 15 12 / 2025 -<- ANTONIO FREITAS