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materia nº 189/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles.
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICAÇÃO N° 189/25 
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP. 
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por 
intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade 
para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos 
Velhos São Camilo de Leles. 
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de revisão e atualização 
dos valores atualmente repassados, os quais permanecem inalterados há vários anos, 
não acompanhando a evolução dos custos operacionais e das demandas específicas do 
atendimento à pessoa idosa. 
Conforme breve levantamento realizado junto à referida Entidade, constatou-se 
que outros municípios integrantes da Comarca de Buritama repassam, em média, o 
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais por idoso, ao passo que o Município de 
Buritama contribui com aproximadamente metade desse montante, o que evidencia um 
descompasso relevante e que merece atenção. 
A justificativa desta Indicação ampara-se ainda no fato de que instituições como 
o Lar dos Velhos São Camilo de Leles executam atividades de caráter socioassistencial 
que, em tese, integram o rol de responsabilidades do Poder Público, nos termos da 
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência 
Social - LOAS (Lei Federal n° 8.742/1993), especialmente no que se refere à proteção 
social especial de alta complexidade destinada a idosos em situação de vulnerabilidade. 
O aumento da subvenção municipal permitiria à Entidade: 
• Aprimorar a qualidade dos serviços prestados; 
• Manter e ampliar sua equipe técnica, incluindo profissionais especializados; 
• Garantir melhores condições de acolhimento e atendimento aos idosos 
assistidos; 
• Assegurar sustentabilidade financeira compatível co 
manutenção do serviço. 
ustos reais da 
Benedito Alves Rangel, 1500 -Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
e 
- .1: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 
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Apresentado em Se são Ordinária 
Câmara 15 12 / 2025 
ANTONIO AR O DE FREITAS 
Pres dent 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
Diante do exposto, evidencia-se a relevância social e humanitária da presente 
Indicação, motivo pelo qual solicitamos análise favorável do Poder Executivo, 
considerando a essencialidade do trabalho desenvolvido pela Entidade e a necessidade 
de valorização de suas ações. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. 
CARLOS 
MARI NA NOBRE SÃ 
ACE 
OS SANTOS 
CARLO CARVALHO 
TA MESTRINER 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
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Apresentado em S ssão Ordinária 
Câmara 15 12 / 2025 
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ANTONIO FREITAS 

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