| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ nº 49.150.352/0001-12. |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" INDICAÇÃO N° 190/25 EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP. A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ n°49.150.352/0001-12. A solicitação fundamenta-se na expressiva relevância social e pública dos serviços prestados pelo Hospital do Amor, referência nacional no diagnóstico e tratamento oncológico, cuja atuação se dá de forma integralmente gratuita aos pacientes. Conforme dados informados pela própria instituição, somente no ano de 2024 foram contabilizados aproximadamente 1.786 atendimentos a 186 pacientes oriundos deste município, número que demonstra a alta demanda e a essencialidade dos serviços oferecidos. É notório que o Hospital do Amor mantém sua estrutura operacional por meio de um sistema híbrido de financiamento, composto por repasses do SUS e, majoritariamente, por doações, campanhas, leilões e mobilizações comunitárias. A população local, inclusive, historicamente participa de ações .solidárias para ajudar a custear o tratamento de pacientes, reafirmando a importância do princípio constitucional da solidariedade e do direito fundamental à saúde. A presente Indicação, portanto, se justifica e se fundamenta no dever do Poder Público Municipal de colaborar com instituições filantrópicas que atuam em complementação ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial de que ações de saúde de média e alta complexidade podem ser executadas em regime de cooperação com entidades privadas sem fins lucrativos. Diante da magnitude dos serviços prestados e da necessidade de continuidade deste atendimento vital, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de formalizar repasse financeiro, de acordo com os parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação orçamentária e das normas específicas que regem as parcerias entre a Administração Pública e entidades filantrópicas. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 36 691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br Apresentado em S são Ordinária Câmara 12_/_2025_ ANTONIO LOS DE FREITAS reside te