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materia nº 190/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaA Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ nº 49.150.352/0001-12.
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICAÇÃO N° 190/25
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de 
Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados 
estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação 
Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ n°49.150.352/0001-12. 
A solicitação fundamenta-se na expressiva relevância social e pública dos serviços prestados 
pelo Hospital do Amor, referência nacional no diagnóstico e tratamento oncológico, cuja atuação se 
dá de forma integralmente gratuita aos pacientes. Conforme dados informados pela própria 
instituição, somente no ano de 2024 foram contabilizados aproximadamente 1.786 atendimentos a 
186 pacientes oriundos deste município, número que demonstra a alta demanda e a essencialidade 
dos serviços oferecidos. 
É notório que o Hospital do Amor mantém sua estrutura operacional por meio de um sistema 
híbrido de financiamento, composto por repasses do SUS e, majoritariamente, por doações, 
campanhas, leilões e mobilizações comunitárias. A população local, inclusive, historicamente 
participa de ações .solidárias para ajudar a custear o tratamento de pacientes, reafirmando a 
importância do princípio constitucional da solidariedade e do direito fundamental à saúde. 
A presente Indicação, portanto, se justifica e se fundamenta no dever do Poder Público 
Municipal de colaborar com instituições filantrópicas que atuam em complementação ao Sistema 
Único de Saúde (SUS), bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial de que ações de 
saúde de média e alta complexidade podem ser executadas em regime de cooperação com entidades 
privadas sem fins lucrativos. 
Diante da magnitude dos serviços prestados e da necessidade de continuidade deste 
atendimento vital, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de formalizar repasse 
financeiro, de acordo com os parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação 
orçamentária e das normas específicas que regem as parcerias entre a Administração Pública e 
entidades filantrópicas. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 36 691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
Apresentado em S são Ordinária 
Câmara 12_/_2025_ 
ANTONIO LOS DE FREITAS 
reside te 

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