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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaEu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela entidade conta, em seu Quadro de Pessoal, com médico especialista em Neurologia. Em caso afirmativo, requeiro, ainda, que seja informado o nome do referido profissional, para conhecimento deste Vereador requerente, dos demais parlamentares que compõem este Poder Legislativo, bem como de toda a população buritamense.
native_id4169

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Requerimento Encaminhado ao Destinatário — —
2026-02-13 Proposição aprovada — —
2026-02-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-02-11 Copia enviada aos vereadores — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REOUERIMENTO N° 19/26
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P.
Eu, CARLOS R0BERT0 TEIXEIRA, vereador, com assento na Câmara
Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, depois de ouvido o
douto Plenário, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa
Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no
sentido de infomar à esta Casa Legislativa, se aquela entidade conta, em seu Quadro
de Pessoal, com médico especialista em Neurologia. Em caso afimativo, requeiro,
ainda, que seja informado o nome do referido profissional, para conhecimento deste
Vereador requerente, dos demais parlamentares que compõem este Poder
Legislativo, bem como de toda a população buritamense.
0 presente Requerimento justifica-se pela relevância da especialidade de
Neurologia no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas patologias
que afetam diretamente a qualidade de vída da população. A infomação solicitada
é de interesse público, uma vez que permite avaliar a capacidade de atendimento da
Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, especialmente no que diz
respeito à oferta de serviços médicos especialízados, contribuindo para a
transparência na gestão da saúde pública e para o adequado encaminhamento das
demandas da comunidade.
0 presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso
Xl do artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da
Lei Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de
27.02.67, e Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o
acesso a infomações).
Aguarda-se decisão soberana do douto plenário.
Sala das Sessões,
Av. Benedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691 i}182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama . SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
---: .--- á- e _-r.--. = ---- :: .... e -t.±.:- '`.H
Aceito como objeto de deliberação
Câmara _13_/_02_/_2026_ APROVADO UNANIME
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
Presidente 
Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº 
José Domingos Martins Filho
Presidente
José Antonio Espósito Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
José Antonio Espósito Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
José Domingos M. Filho Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turismo
Prejudicado o 2º turno nos 
termos do Artigo 249 do 
Regimento Interno
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Fernando Cristiano Lavecchia
Presidente
Natália Spanazzi R. Alves José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Obras e Serviços Públicos Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
Fernando Cristiano Lavecchia Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
Jélvis Ailton de S. Scacalossi José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação 
e Parcelamento do Solo
Projeto APROVADO sem os pareceres 
das Comissões de acordo com o Art. 180, 
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Jélvis Ailton de S. Scacalossi
Presidente
Fernando Cristiano Lavecchia Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Data: _07_/_07_/_2025_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
Data: _13_/_02_/_2026_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente 
APROVADO em 2ª e última discussão e votação por UNANIMIDADE
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
APROVADO em 1ª e única discussão e votação por UNANIMIDADE
Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2025 - Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei 
nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).
Requerimento nº 
Data: ____/____/_19_
REQUEIRO à V. Exª., depois de ouvido o douto Plenário, seja 
submetido à discussão e votação únicas, em regime de urgência.
José Antonio Espósito 
Vereador

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