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Câmara Muhicipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REOUERIMENTO N° 21/26
EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP.
Eu, MIKAEL CASTR0 DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento
nesta Câmara Municipal, REQUEIR0 a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto
Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por
meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes infomações:
1. Existe cronograma definido para a instalação de coberturas metálicas nos pontos de
parada de ônibus dos Conjuntos Habitacionais Hilton Gâmbera e Jacintho de Oliveira
Neto?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para o início e a conclusão dessas benfeitorias?
3. Considerando que outros pontos da cidade já receberam tais coberturas, qual o critério
de prioridade adotado para a escolha dos locais atendidos até o momento?
A presente solicitação fimdamenta-se na lndicação n° 02/25, de autoria deste
vereador, que já ap.ontava a necessidade urgente de construção de coberturas metálicas para a
proteção das nossas crianças contra a chuva e o sol escaldante enquanto aguardam o transporte
escolar.
Ocorre que, embora a administração tenha executado melhorias em diversos pontos,
os bairros Hilton Gâmbera e Jacintho de Oliveira Neto, por serem mais afastados do centro,
ainda não foram contemplados. Ressalta-se que, além dos estudantes, há um grande fluxo de
idosos e trabalhadores que ficam totalmente ao relento à espera de condução.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl do
artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal
n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a infomações).
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário.
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.Ieg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
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Aceito como objeto de deliberação
Câmara _13_/_02_/_2026_ APROVADO UNANIME
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
José Domingos Martins Filho
Presidente
José Antonio Espósito Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
José Antonio Espósito Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
José Domingos M. Filho Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo
Prejudicado o 2º turno nos
termos do Artigo 249 do
Regimento Interno
Projeto APROVADO sem os pareceres
das Comissões de acordo com o Art. 180,
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Fernando Cristiano Lavecchia
Presidente
Natália Spanazzi R. Alves José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário
Comissão de Obras e Serviços Públicos Favoráveis Contrários
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_ Antonio José de Oliveira Junior Fernanda Maceno Colleta Mestriner
Processo Nº Parecer Nº André Luiz Cunto Carlos Roberto Teixeira
Anizio Antonio da Silva Carlos Alberto dos Santos
Fernando Cristiano Lavecchia Mikael Castro de Brito
Presidente Wallison Roberto da Silva
Adriano Carlo de Carvalho Maria Cristina Nobre Santos
Jélvis Ailton de S. Scacalossi José Domingos M. Filho
Vice-Presidente Secretário Abstenção
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação
e Parcelamento do Solo
Projeto APROVADO sem os pareceres
das Comissões de acordo com o Art. 180,
§ 5º do Regimento Interno.
FAVORÁVEL à discussão e votação. ____/____/_19_
Processo Nº Parecer Nº
Jélvis Ailton de S. Scacalossi
Presidente
Fernando Cristiano Lavecchia Natália Spanazzi R. Alves
Vice-Presidente Secretário
Data: _07_/_07_/_2025_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
Data: _13_/_02_/_2026_.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
Presidente
APROVADO em 2ª e última discussão e votação por UNANIMIDADE
06 Favoráveis 03 Contrários 00 Abstenções
APROVADO em 1ª e única discussão e votação por UNANIMIDADE
Veto Aposto Pelo Prefeito nº 1 de 2025 - Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei
nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).
Requerimento nº
Data: ____/____/_19_
REQUEIRO à V. Exª., depois de ouvido o douto Plenário, seja
submetido à discussão e votação únicas, em regime de urgência.
José Antonio Espósito
Vereador
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