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materia nº 30/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaEu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja convocado o senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, a comparecer numa Sessão Ordinária desta Casa de Leis, previamente agendada, para ser inquirido pelos nobres vereadores e prestar informações e esclarecimentos sobre o Departamento Municipal de Turismo de Buritama nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8º, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:20:19.856679-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFI'CIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP.
Eu, CARLOS R0BERT0 TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento
na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência,
depois de ouvido o douto Plenário, seja convocado o senhor Luiz Gustavo Canteras
Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, a
comparecer numa Sessão Ordinária desta Casa de Leis, previamente agendada, para ser
inquirido pelos nobres vereadores e prestar infomiações e esclarecimentos sobre o
Departamento Municipal de Turismo de Buritama nos anos de 2025 e 2026, confome o
Artigo 222, Inciso IX do Regimento lntemo, e Artigo 8°, Inciso XII, da Lei Orgânica
Municipal.
Tal solicitação se justifica e se fimdamenta, tendo em vista que a Lei Orgânica
do Município e o Regimento lntemo desta Casa de Leis, pemitem que o vereador pode
convocar quaisquer Secretário, Diretor ou assessores equivalentes, para prestarem
infomações e esclarecimentos sobre qualquer matéria relacionada à sua pasta, e servirá de
esclarecimento à este vereador requerente, aos demais parlamentares que compõem este
Poder Legislativo, .bem como a toda a sociedade buritamense.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl
do artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal
n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a infomações).
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026.
Av. Benedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P, 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
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