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materia nº 31/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaEu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações relacionadas às questões 1 e 2 abaixo:
native_id4181

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:20:19.872578-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REOUERIMENTO N° 31A6
EXM°. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA=S.P.
Eu, CARLOS ROBRTO TEKEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na
Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa
Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de
Oliveira, Prefeito Municipal, e Larissa Aline Medrado de' Oliveira, Diretora do
Departamento Municipa] de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de
encaminharem à esta Casa Legislativa, as seguintes informações relacionadas às questões
1 e 2 abaixo:
1 - Na campanha eleitoral, o atual prefeito questionava o material escolar oferecido à época
e falava "que traria o melhor material didático que existe para a educação de Buritama",
que era o material do Serviço Social da lndústria - SESI. Sendo assim, em março de
2025, foi expedido o Ato que autoriza a Contratação Direta n° 679/2025, ou seja,
compra direta e sem licitação. Na ocasião, o material didático do SEsl adquirido para
o sistema de ensino do 1° ano a 5° do ensino fimdamental custou o valor de R$ 298 mil.
Para o sistema. de ensino de 04 a 05 anos, custou o valor de R$ 142 mil. E para o sistema
de ensino de 0 a 3 anos custou o valor de R$ 98 mil. A despesa total do município de
Buritama com o material didático do SESI, foi de R$ 538 mil;
Para o ano de 2026, todo o material didático da educação infantil e do ensino
fimdamental da rede municipal de ensino de Buritama, foi negociado com a empresa
Publicações Brasil Cultural LTDA, da cidade de Marília/SP, cujo valor total
homologado foi de R$ 1.327.723,00.
Dito isto, favor infomar à esta Casa Legislativa, se possível documentalmente, o
seguinte:
Qual foi o motivo que fez o govemo do município de Buritama, em menos de um ano,
trocar todo material didático escolar do SESI, que até então era considerado o melhor do
Brasil, por outro material didático para o mo letivo de 2026?
Porque o valor do material didático escolar para o ano letivo de 2026 irá custar aos cofi.es
públicos mais do que o dobro, com relação ao material didático do SESI?
Av. Benedito Alves Rangel,1500 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290.000 -Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@terra,com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburjtama3@t®rra.com.'br
Home page: www.buritama.sp.leg.br
Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
Tal solicitação se justifica e se fimdamenta, para que tenhamos conhecimento, assim
como toda a sociedade buitamense, do real motivo que, em menos de um ano, o govemo
municipal resolveu trocar todo material didático do SESI, que até então era considerado o
mais eficiente, para o material escolar de outra empresa, e o questionamento do valor do
atual material ser bem mais caro do que o do SESI, sendo que a transparência e a publicidade
pública são princípios constitucionais nor[eadores e imprescindíveis na Administração
Pública.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl do
artigo 8°, incisos XVIIl e XIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal
n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a infomações).
Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Av. Benedito Alves Rangel,1600 -Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691.2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@torra.com.br
Home page: www.buritama.sp.leg.br

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