| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder Executivo, preferencialmente em área de fácil acesso à população. |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" INDICAÇÃO N° 31/26 EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP. A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder Executivo, preferencialmente em área de fácil acesso à população. A presente Indicação tem por finalidade promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias, mediante a implantação de um espaço público planejado com estímulos controlados, seguros e adequados às necessidades sensoriais específicas desse público. A Praça Sensorial deverá contemplar, dentre outros, os seguintes elementos essenciais: . Jardins sensoriais com plantas aromáticas e de diferentes texturas, promovendo estímulos táteis e olfativos; . Painéis interativos e táteis, com cores suaves e materiais variados; . Espaços de estímulo auditivo controlado, como instrumentos musicais de baixo impacto sonoro; . Áreas de acolhimento e descanso, com bancos ergonômicos e ambientes sombreados; . Brinquedos adaptados e inclusivos, que favoreçam a coordenação motora e a interação social; . Pisos com texturas diferenciadas, auxiliando na estimulação sensorial e no desenvolvimento motor; Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - S E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.c m.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br i - ttirht Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" Ambiente cercado e seguro, com sinalização adequada e acessibilidade universal. Os benefícios da implantação de uma Praça Sensorial incluem: . Desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças com TEA; . Redução da sobrecarga sensorial, por meio de ambiente planejado e organizado; . Estímulo à convivência familiar e comunitária; . Promoção da inclusão social e do respeito às diferenças; Oferta de espaço público adequado às necessidades específicas desse público, fortalecendo as políticas municipais de inclusão. Importante destacar que a iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, bem como nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e da Lei n° 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público, que reafirma o compromisso do Município de Buritama com a inclusão, a acessibilidade e a promoção da igualdade de oportunidades. Espero poder contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de acatar de pronto esta nossa Indicação, determinando de pronto a sua execução, dando fiel cumprimento à esta legislação existente desde novembro de 2024. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. FERNANDA LETTA MESTRINER VEREA ORA Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br