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materia nº 31/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaA Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça Sensorial voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder Executivo, preferencialmente em área de fácil acesso à população.
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICAÇÃO N° 31/26 
EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA 
ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as 
providências necessárias, objetivando a construção de uma Praça Sensorial voltada às 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local a ser definido pelo Poder 
Executivo, preferencialmente em área de fácil acesso à população. 
A presente Indicação tem por finalidade promover a inclusão, o bem-estar e 
a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas 
famílias, mediante a implantação de um espaço público planejado com estímulos 
controlados, seguros e adequados às necessidades sensoriais específicas desse público. 
A Praça Sensorial deverá contemplar, dentre outros, os seguintes elementos 
essenciais: 
. Jardins sensoriais com plantas aromáticas e de diferentes texturas, 
promovendo estímulos táteis e olfativos; 
. Painéis interativos e táteis, com cores suaves e materiais variados; 
. Espaços de estímulo auditivo controlado, como instrumentos musicais de 
baixo impacto sonoro; 
. Áreas de acolhimento e descanso, com bancos ergonômicos e ambientes 
sombreados; 
. Brinquedos adaptados e inclusivos, que favoreçam a coordenação motora 
e a interação social; 
. Pisos com texturas diferenciadas, auxiliando na estimulação sensorial e 
no desenvolvimento motor; 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - S 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.c m.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
Ambiente cercado e seguro, com sinalização adequada e acessibilidade 
universal. 
Os benefícios da implantação de uma Praça Sensorial incluem: 
. Desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças com TEA; 
. Redução da sobrecarga sensorial, por meio de ambiente planejado e organizado; 
. Estímulo à convivência familiar e comunitária; 
. Promoção da inclusão social e do respeito às diferenças; 
Oferta de espaço público adequado às necessidades específicas desse público, 
fortalecendo as políticas municipais de inclusão. 
Importante destacar que a iniciativa encontra respaldo nos princípios 
constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, bem como nas 
diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 
13.146/2015) e da Lei n° 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 
Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público, que reafirma o 
compromisso do Município de Buritama com a inclusão, a acessibilidade e a promoção 
da igualdade de oportunidades. 
Espero poder contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira, 
Prefeito Municipal, no sentido de acatar de pronto esta nossa Indicação, determinando 
de pronto a sua execução, dando fiel cumprimento à esta legislação existente desde 
novembro de 2024. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
FERNANDA LETTA MESTRINER 
VEREA ORA 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
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