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Câmara Muhicipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ 51.102.341/0001-09
EDIFicIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO"
REOUERIMENT0 N° 40A6
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EXM°. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP.
Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereadorg com assento na
Câmara Municipal de Buitama, Estado de São Paulo, REQUEIR0 a Vossa Excelência, depois
de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte:
1. Se existe projeto ou planejamento em andamento para a conclusão da
pavimentação asfáltica da estrada que liga o município de Buitama ao Condomínio Riviera Santa
Bárbara;
2. Em caso positivo, que sejam infomados o cronograma previsto para execução
da obra, bem como a fonte de recursos destinada ao empreendimento;
3. Caso ainda não haja previsão, que infome se o município possui estudos ou
tratativas visando viabilizar a pavimentação do referido trecho, considerando sua importância
para a mobilidade e para o desenvolvimento local.
0 presente requerimento se justifica em razão das dificuldades enffentadas pelos
moradores, visitante.s e trabalhadores que utilizarn a referida estrada, especialmente durante o
período de chuvas, quando as condições de trafegabilidade se tomam precárias, ocasionando
transtomos, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade.
Destaca-se ainda que o Condomínio Riviera Santa Bárbara recebe grande fluxo de
pessoas, sobretudo em períodos de alta temporada turística, feriados e finais de semana,
aumentando significativamente o tráfego na via de acesso.
Nesse contexto, a conclusão da pavimentação asfáltica do trecho remanescente
representa importante medida para garantir segurança viária, melhoria das condições de
deslocamento, valorização da região e fortalecimento do potencial turístico do município.
0 presente pedido de infomações é feito com base no parágrafo 2° e inciso Xl
do artigo 8°, incisos XVIIl e XXIl do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município e no artigo 4°, inciso 111 do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal
Av. B®nedito Alves Rangel,1500 . Centro -Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 -C. P. 66 -CEP 15290-000 -Buritama -SP
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