| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como ao senhor Adolpho Rodrigues Leme Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que informem a esta Casa de Leis qual é a previsão para a execução das obras de calçamento e construção de muro no entorno da área desapropriada de propriedade do senhor Izair dos Santos Teixeira e de seu cônjuge, nos termos da Lei Municipal nº 5.053/2025, destinada ao prolongamento do Cemitério Municipal. |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo C N PJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" REQUERIMENTO N° 64/26 EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BURITAMA/SP. A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como ao senhor Adolpho Rodrigues Leme Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que informem a esta Casa de Leis qual é a previsão para a execução das obras de calçamento e construção de muro no entorno da área desapropriada de propriedade do senhor Izair dos Santos Teixeira e de seu cônjuge, nos termos da Lei Municipal n° 5.053/2025, destinada ao prolongamento do Cemitério Municipal. O presente requerimento se justifica diante da necessidade de promover o adequado fechamento da área adquirida para a finalidade mencionada, em conformidade com a legislação vigente, garantindo maior organização, segurança e respeito ao espaço público. Ademais, a medida atende a reiteradas solicitações de moradores do bairro, que aguardam providências por parte do Poder Público. O presente pedido de informações é feito com base no parágrafo 2° e inciso XI do artigo 8°, incisos XVIII e XXII do artigo 63 e no parágrafo 2° do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e no artigo 4°, inciso III do Decreto-Lei n° 201/67, de 27.02.67, e Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a informações). Aguarda-se a decisão soberana do douto Plenário. Sala das Sessões, 15 de abril de 2026. MARl Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18)3691-1216/3691-3182/3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br I secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br „ 9 : ? 10'• . • 11 12 "' 13 14;- 15". 16k;, PROCESSO REQURIMENTO Aceito como objeto Câmara 1 ANTONIO C -Los residente AS APROVADO em 1a e única discussão e vot- -o por UNANIMIDADE Data: 17 / 0 ANTONIO C"LOS D. FR TAS esidente