materia nº 60/2026

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
C N PJ 5t102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICAÇÃO N° 60/26 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE BURITAMA/SP. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos com 
a finalidade de verificar a possibilidade e legalidade da execução de melhorias, 
conservação e manutenção da Praça Pública Dom Lafayette Libânio, localizada na 
região central da cidade, incluindo a recuperação e reativação do chafariz ali existente, 
desativado há vários anos. 
A presente indicação justifica-se pela relevância da referida praça como um dos 
principais espaços públicos do município, situada em ponto estratégico e amplamente 
utilizada pela população local para convivência social, lazer e realização de eventos 
recorrentes. Ademais, o local também recebe visitantes de cidades circunvizinhas em 
ocasiões festivas e eventos de maior porte promovidos pelo Município, e pela Paroquia 
Nossa Senhora do Divino Livramento, evidenciando seu papel de integração regional 
e valorização do espaço urbano. 
Cumpre destacar que, nos termos da Lei Municipal n° 2.876, de 29 de maio de 
2002, a área foi oficialmente denominada como praça pública, o que reforça a 
responsabilidade do Poder Público em zelar por sua adequada conservação e 
funcionalidade. 
Ressalte-se, ainda, que o Município ostenta o título de Estância Turística, o que 
exige especial atenção à preservação e valorização de seus espaços urbanos e atrativos. 
A praça em questão abriga a Igreja Nossa Senhora do Divino Livramento, considerada 
um dos principais cartões-postais da cidade, o que torna ainda mais relevante a adoção 
de medidas que promovam sua revitalização, em beneficio da população e do 
desenvolvimento turístico local. 1 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18)3691-1216/3691-3182/3691-2247 - C. P.66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br I secretaria@buritama.sp.leg.br I camaraburitama3@terra.com.br 
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EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir para a melhoria da 
infraestrutura urbana, valorização e fortalecimento do turismo municipal. 
Espero contar com a sensibilidade do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, no sentido de acatar de imediato esta indicação, determinando, desde logo, 
a sua execução. 
Sala das Sessões, 30 de abril de 202j 
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Apresentado em S: são Ordinária 
Câmara e : A 05 / 20 6 
ANTONIO ' AR OS D FREITAS 
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