Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - (18) 3190-1272 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP
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PROJETO DE LEI Nº 37, DE 14 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
leilão público para alienação de bens móveis
inservíveis relacionados no Anexo I da presente Lei,
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BURITAMA faz
saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar leilão
público para a alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos,
irrecuperáveis, sucatas, veículos, máquinas, equipamentos e demais bens
pertencentes ao patrimônio público municipal, relacionados no anexo I,
observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único: Concluído o procedimento de alienação, o Poder
Executivo promoverá a competente baixa patrimonial e contábil dos bens
alienados, observadas as normas aplicáveis.
Art. 2º A alienação dos bens públicos de que trata esta Lei será
precedida de:
I. avaliação prévia dos bens;
II. justificativa do interesse público;
III. procedimento licitatório na modalidade leilão;
IV. publicação do edital contendo descrição dos bens, o valor mínimo
de arrematação, as condições de pagamento e os demais requisitos legais.
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§ 1º A avaliação a que se refere o inciso I servirá como base de lance
mínimo.
§ 2º O valor do bem arrematado deverá ser depositado em conta
específica do Município, na forma e prazo definidos no edital do leilão.
Art. 3º O leilão poderá ser realizado de forma presencial, eletrônica ou
híbrida, diretamente pela Administração Municipal ou mediante contratação de
leiloeiro oficial, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados aos
cofres públicos municipais, podendo ser utilizado em despesas e investimentos
de interesse da Administração.
Art. 5º Os bens considerados irrecuperáveis, inservíveis ou destituídos
de valor econômico, que não forem incluídos no procedimento de leilão poderão
receber destinação final ambientalmente adequada, em conformidade com a
legislação vigente e observadas as normas ambientais e administrativas
aplicáveis.
Parágrafo único. As madeiras descritas no Anexo I, eventualmente
alienadas, deverão observar as normas ambientais aplicáveis, especialmente
quanto à destinação e ao transporte, quando exigidos.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá expedir decretos, normas
complementares e demais atos administrativos necessários à fiel execução e
regulamentação desta Lei, no que couber.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 9º Revogam as disposições em contrário.
Buritama, 14 de maio de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de
Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS PÚBLICOS:
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO
900 MÁQUINA DE BORDADO SINGER
901 MÁQUINA DE COSTURA SIMPLES SINGER COM
MESA
902 MÁQUINA DE COSTURA SIMPLES SINGER COM
MESA
903 MÁQUINA DE COSTURA SIMPLES SINGER COM
MESA
907 MÁQUINA DE BORDADO SINGER
908 MÁQUINA DE BORDADO SINGER
924 MÁQUINA DE COSTURA SINGER SIMPLES
925 MÁQUINA DE COSTURA SIMPLES VIGORELLI
939 MÁQUINA DE COSTURA RETA SIMPLES LIBERTY
940 MÁQUINA DE COSTURA RETA SIMPLES ELGIN
962 MÁQUINA DE COSTURA ZIG ZAG VIGORELLI
970 MÁQUINA DE BORDADO SINGER
973 MÁQUINA DE COSTURA SIMPLES VIGORELLI
974 MÁQUINA DE COSTURA ZIG ZAG SINGER
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4267 MÁQUINA DE COSTURA OVERLOCK CHINESINHA
6722 MÁQUINA DE COSTURA REBATEDEIRA DE 2
AGULHAS GEMSY
8720 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8721 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8722 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8723 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8724 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8725 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
8726 MÁQUINA COLUNA 01 AGULHA SUN SPECIAL
11.312 MÁQUINA PESPONTO DE CALÇADO NW 500
11.313 MÁQUINA PESPONTO DE CALÇADO SINGER
11.314 MÁQUINA PESPONTO DE CALÇADO PFAFF
11.315 MÁQUINA PESPONTO DE CALÇADO SINGER
11.316 MÁQUINA PESPONTO DE CALÇADO PFAFF
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VEÍCULO PATRIMÔNIO PLACA ANO/
MODELO
HISTÓRICO DO VEÍCULO
KOMBI
VOLKSWAGEN
BRANCA
1489 BFY 7010 1990 MOTOR EM BOM ESTADO,
PORÉM FALTAM ALGUMAS
PEÇAS COMO CARBURADOR
E AFINS.
CAIXA DE CÂMBIO
ENCONTRA-SE NO LUGAR
EM BOM ESTADO.
VEÍCULO ENCONTRA-SE
SEM AS 4 RODAS.
LATARIA EM ESTADO
RAZOÁVEL, PORÉM FALTAM
TODOS OS BANCOS DO
INTERIOR, RESTANDO
APENAS O DO MOTORISTA
FIAT DOBLÔ 6928 DBA 8856 2007/2008 MOTOR (GM) FUNDIDO
CÂMBIO EM BOAS
CONDIÇÕES
PROBLEMAS NA PARTE
ELÉTRICA (CHICOTES
COMPROMETIDOS)
NÃO ACOMPANHA MACA E
OUTROS ACESSÓRIOS
HOSPITALARES
MOTOR E CÂMBIO NO
LUGAR
MICRO ÔNIBUS
MB 608
718 BFY 7004 1981 MOTOR EM BOM ESTADO,
FALTANDO ALGUMAS
PEÇAS, NÃO TEM CÂMBIO,
DIFERNCIAL NO LUGAR,
FALTA A CAIXA DE
DIREÇÃO, O EIXO
DIANTEIRO FOI RETIRADO,
MAS SE ENCONTRA,
LATARIA EM ESTADO
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PRECÁRIO, SEM CONDIÇÕES
DE USO
MICRO ÔNIBUS
MB 608 D
738 CPV 8724 1978 MOTOR, CÂMBIO,
DIFERENCIAL E FREIOS EM
BOM ESTADO, TUDO NO
LUGAR, LATARIA EM
ESTADO PRECÁRIO, PORÉM
COM REVESTIMENTO
INTERNO EM ALUMÍNIO.
DIREÇÃO HIDRÁULICA NO
LUGAR
CAMINHÃO
BASCULANTE
CHEVROLET 12.000
1467 BFY 7006 1985/1986 MOTOR PERKINS 6
CILINDROS MODELO Q20B
COM BOMBA ONJETORA EM
PÉ.
MOTOR, CÂMBIO E
DIFERENCIAL NO LUGAR EM
ESTADO RAZOÁVEL. FALTA
A CAIXA DE DIREÇÃO
HIDRÁULICA. LATARIA EM
ESTADO PRECÁRIO. BOMBA
HIDRÁULICA E PISTÃO DA
CAÇAMBA NO LUGAR.
CAÇAMBA DE 8M CUBICOS
EM ESTADO RAZOÁVEL
ÔNIBUS MB
MOTOR
DIANTEIRO OM
352 TURBO
CARROCERIA
CAIO MODELO
AMÉLIA
3602 BFY 6989 1986 TREM DE FORÇA (MOTOR
CÂMBIO DIFERENCIAL, EIXO
CARDAN E FREIOS) EM BOM
ESTADO. EIXO DIANTEIRO
ACOMPANHA, PORÉM
DESMONTADO.
CAIXA DE DIREÇÃO
HIDRÁULICA NO LUGAR.
LATARIA SUCATEADA, SEM
CONDIÇÕES DE USO.
ÔNIBUS MB
MOTOR
DIANTEIRO, OM
352 TURBO.
3603 BFY 6988 1986 TREM DE FORÇA (MOTOR,
CÂMBIO, EIXO CARDAN,
DIFERENCIAL E FREIOS) EM
BOM ESTADO. EIXO
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CARROCEIRA
CAIO AMÉLIA
DIANTEIRO E CAIXA DE
DIREÇÃO HIDRÁULICA NO
LUGAR.
LATARIA SUCATEADA, SEM
CONDIÇÕES DE USO.
VAN PEUGEOT 2.8
TURBO
ELETRÔNICA
7217 DBA 8857 2008 VEÍCULO SUCATEADO,
MOTOR FUNDIDO,
ENCONTRA-SE
DESMONTADO E FALTANDO
PEÇAS COMO CABEÇOTE,
BOMBA DE ALTA E
UNIDADES ELETRÔNICAS.
LATARIA EM ESTADO
PRECÁRIO, FALTAM ALGUNS
BANCOS E MAÇANETA DA
PORTA LATERAL.
CAIXA DE CÂMBIO EM BOM
ESTADO.
ROLO
COMPRESSOR
DYNAPAC COM
MOTOR AGRALE
DIESEL,
REFRIGERADO A
AR
1210 NÃO
POSSUI
PLACA
EQUIPAMENTO EM
CONDIÇÕES PRECÁRIAS,
PORÉM O MOTOR AINDA
FUNCIONA.
MÁQUINA
ACABADORA DE
ASFALTO
1212 NÃO
POSSUI
PLACA
EQUIPAMENTO FOI
REFORMADO E COLOCADO
MOTOR NOVO DE 4 TEMPOS
HONDA, A GASOLINA.
DEPOIS DISSO QUASE NÃO
USOU MAIS, ESTANDO O
EQUIPAMENTO EM BOM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
ROLO
COMPACTADOR
DUPLO DE DOIS
ROLOS DE
ASFALTO (PÉ DE
CARNEIRO)
1208 NÃO
POSSUI
PLACA
EQUIPAMENTO EM BOAS
CONDIÇÕES DE USO
SITUAÇÃO EM BOM ESTADO
DE CONSERVAÇÃO.
ARRASTÃO, DUPLO DE DOIS
ROLOS.
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MADEIRAS DE PEROBA
VIGOTA
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
1 1,30 M
2 2,40 M
3 2,70 M
4 2,80 M
5 2,60 M
6 1,30 M
7 1,00 M
8 1,50 M
9 2,50 M
10 3,40 M
11 1,00 M
12 1,50 M
13 1,80 M
14 1,20 M
15 1,50 M
16 2,85 M
MICRO ONIBUS 10.448 EGI – 7005 2010/2011
- MOTOR COM PROBLEMA NO
CABEÇOTE E PRECISA SER
TROCADO, O MOTOR ESTÁ COM
PROBLEMAS.
- VAZAMENTO DE ÓLEO NO
MOTOR.
- PARTE DO SISTEMA ELÉTRICO
PRECISA SER TROCADO, O
CHICOTE TODO DO ÔNIBUS.
- PROBLEMA CRÍTICO NA PARTE
DE INJEÇÃO ELETRÔNICA.
- UNIDADE ELETRÔNICA DE
INJEÇÃO (UCE) VARIADA.
- PROBLEMA NA SUSPENSÃO.
- FAZER TROCAS DOS (BICOS)
UNIDADE ELETRÔNICA.
- BOMBA DE ALTA PRESSÃO
PRECISA SER TROCADO.
ROLO LISO DE
ASFALTO
1211 - 1988 ROLO LISO EM REGULAR
CONDIÇÕES DE USO.
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
17 2,35 M
18 2,40 M
19 2,50 M
20 2,20 M
21 1,50 M
22 2,50 M
23 2,80 M
24 4,00 M
25 3,60 M
26 5,50 M
27 5,50 M
28 4,20 M
29 4,45 M
30 2,80 M
31 5,00 M
32 3,40 M
33 3,00 M
34 3,40 M
35 2,90 M
36 5,60 M
37 5,60 M
38 5,60 M
39 5,00 M
40 3,80 M
41 3,10 M
42 2,80 M
43 2,80 M
44 5,00 M
45 5,60 M
46 5,60 M
47 5,60 M
48 3,50 M
49 4,00 M
50 4,00 M
51 3,40 M
52 4,00 M
53 4,90 M
54 4,90 M
55 5,00 M
56 3,20 M
57 5,00 M
58 4,80 M
59 5,60 M
60 5,20 M
61 4,90 M
62 5,60 M
63 4,90 M
64 3,40 M
65 4,20 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
66 4,20 M
67 2,30 M
68 5,00 M
69 5,60 M
70 5,60 M
71 4,90 M
72 5,00 M
73 4,30 M
74 4,80 M
75 5,00 M
76 4,30 M
77 4,80 M
78 3,10 M
79 3,10 M
80 4,30 M
81 5,10 M
82 5,00 M
83 4,40 M
84 5,00 M
85 4,30 M
86 4,90 M
87 5,20 M
88 5,60 M
89 5,60 M
90 5,60 M
91 5,60 M
92 4,20 M
93 5,20 M
94 5,00 M
95 5,60 M
96 2,90 M
97 5,60 M
98 3,70 M
99 3,90 M
100 3,50 M
101 4,90 M
102 3,90 M
103 3,10 M
104 5,00 M
105 4,60 M
106 3,10 M
107 4,20 M
108 5,10 M
109 5,60 M
110 5,00 M
111 4,10 M
112 5,60 M
113 5,60 M
114 4,70 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
115 5,60 M
116 5,60 M
117 5,00 M
118 5,60 M
119 5,00 M
120 5,60 M
121 5,60 M
122 5,00 M
123 5,00 M
124 5,00 M
125 5,60 M
126 4,50 M
127 4,50 M
128 4,50 M
129 5,00 M
130 5,60 M
131 4,60 M
132 4,40 M
133 2,20 M
134 5,60 M
135 4,90 M
136 5,60 M
137 5,60 M
138 5,60 M
139 5,00 M
140 5,00 M
141 5,00 M
142 5,00 M
143 3,40 M
144 1,00 M
145 2,10 M
146 5,60 M
147 5,00 M
148 4,90 M
149 5,60 M
150 5,60 M
151 5,00 M
152 5,00 M
153 5,60 M
154 5,00 M
155 2,00 M
156 3,20 M
157 2,00 M
158 3,00 M
159 3,00 M
160 3,00 M
161 3,00 M
162 3,00 M
163 1,00 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
164 2,20 M
165 2,20 M
166 1,00 M
167 3,50 M
168 1,00 M
169 1,50 M
170 1,00 M
171 2,00 M
172 1,00 M
173 1,00 M
174 1,00 M
TOTAL 694,25 M
MÉDIA TOTAL 3,99 M
CONTAGEM SEPARADA
QTD COMPRIMENTO
10 1,00 M
1 1,20 M
2 1,30 M
5 1,50 M
1 1,80 M
3 2,00 M
1 2,10 M
4 2,20 M
1 2,30 M
1 2,35 M
2 2,40 M
3 2,50 M
1 2,60 M
1 2,70 M
5 2,80 M
1 2,85 M
2 2,90 M
6 3,00 M
5 3,10 M
2 3,20 M
6 3,40 M
3 3,50 M
1 3,60 M
1 3,70 M
1 3,80 M
2 3,90 M
4 4,00 M
1 4,10 M
5 4,20 M
4 4,30 M
2 4,40 M
1 4,45 M
3 4,50 M
2 4,60 M
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QTD COMPRIMENTO
1 4,70 M
3 4,80 M
9 4,90 M
27 5,00 M
2 5,10 M
3 5,20 M
2 5,50 M
34 5,60 M
CAIBRO
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
1 1,10 M
2 3,05 M
3 2,10 M
4 1,16 M
5 1,90 M
6 2,35 M
7 2,77 M
8 1,17 M
9 1,18 M
10 1,98 M
11 2,36 M
12 1,10 M
13 1,00 M
14 1,50 M
15 1,24 M
16 1,52 M
17 1,95 M
18 1,64 M
19 1,18 M
20 1,50 M
21 2,08 M
22 1,18 M
23 1,40 M
24 1,05 M
25 1,92 M
26 1,57 M
27 1,82 M
28 2,32 M
29 2,05 M
30 2,42 M
31 1,10 M
32 1,16 M
33 1,50 M
34 1,75 M
35 1,50 M
36 2,32 M
37 2,37 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
38 1,70 M
39 2,10 M
40 1,95 M
41 1,54 M
42 2,12 M
43 2,20 M
44 1,13 M
45 1,80 M
46 1,20 M
47 1,10 M
48 1,40 M
49 2,00 M
50 2,30 M
51 2,24 M
52 2,00 M
53 1,60 M
54 1,90 M
55 1,60 M
56 2,20 M
57 2,30 M
58 1,80 M
59 1,80 M
60 1,95 M
61 2,30 M
62 2,18 M
63 2,14 M
64 2,25 M
65 2,40 M
66 2,30 M
67 1,50 M
68 2,20 M
69 2,20 M
70 2,15 M
71 1,63 M
72 2,22 M
73 2,20 M
74 1,50 M
75 4,00 M
76 1,82 M
77 2,30 M
78 2,15 M
79 1,40 M
80 2,20 M
81 1,90 M
82 1,55 M
83 1,90 M
84 1,85 M
85 2,30 M
86 2,38 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - (18) 3190-1272 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP
E-mail: ganinete@buritama.sp.gov.br
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
87 2,58 M
88 2,20 M
89 2,40 M
90 1,85 M
91 2,00 M
92 2,15 M
93 2,10 M
94 2,15 M
95 1,80 M
96 2,15 M
97 1,10 M
98 2,40 M
99 2,20 M
100 2,70 M
101 2,10 M
102 1,70 M
103 1,70 M
104 1,83 M
105 1,76 M
106 1,87 M
107 1,15 M
108 1,38 M
109 1,70 M
110 1,15 M
111 1,80 M
112 1,80 M
113 1,80 M
114 3,45 M
115 1,15 M
116 2,50 M
117 1,80 M
118 1,35 M
119 2,15 M
120 1,10 M
121 2,30 M
122 1,17 M
123 2,20 M
124 2,30 M
125 1,90 M
126 1,40 M
127 2,20 M
128 1,60 M
129 2,80 M
130 2,20 M
131 2,80 M
132 1,90 M
133 2,10 M
134 2,30 M
135 1,30 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
136 2,15 M
137 1,70 M
138 2,10 M
139 2,40 M
140 2,30 M
141 3,50 M
142 3,50 M
143 3,30 M
144 3,50 M
145 3,40 M
146 1,80 M
147 1,20 M
148 2,20 M
149 1,50 M
150 1,00 M
151 5,30 M
152 1,70 M
153 3,20 M
154 1,80 M
155 1,90 M
156 2,00 M
157 1,70 M
158 2,00 M
159 2,00 M
160 1,70 M
161 2,50 M
162 1,70 M
163 2,50 M
164 2,50 M
165 2,20 M
166 2,00 M
167 1,70 M
168 1,00 M
169 1,20 M
170 1,00 M
171 2,00 M
172 1,30 M
173 1,20 M
174 1,20 M
175 1,70 M
176 2,40 M
177 1,60 M
178 2,20 M
179 2,10 M
180 2,00 M
181 2,10 M
182 1,40 M
183 1,60 M
184 1,60 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
185 1,60 M
186 1,60 M
187 1,40 M
188 1,50 M
189 2,40 M
190 1,70 M
191 2,10 M
192 1,40 M
193 1,40 M
194 1,40 M
195 1,50 M
196 1,50 M
197 1,00 M
198 1,80 M
199 1,80 M
200 2,30 M
201 1,90 M
202 1,60 M
203 2,30 M
204 2,20 M
205 4,10 M
206 1,60 M
207 1,80 M
208 1,50 M
209 2,10 M
210 1,20 M
211 1,10 M
212 2,10 M
213 1,90 M
214 3,80 M
215 3,50 M
216 3,80 M
217 3,50 M
218 3,40 M
219 3,80 M
220 4,00 M
221 3,50 M
222 3,90 M
223 2,10 M
224 1,80 M
225 1,00 M
226 1,50 M
227 1,20 M
228 1,00 M
229 1,50 M
230 1,80 M
231 2,30 M
232 1,15 M
233 1,30 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
234 2,10 M
235 3,30 M
236 2,90 M
237 1,50 M
238 3,80 M
239 1,70 M
240 1,50 M
241 1,40 M
242 2,40 M
243 1,10 M
244 1,60 M
245 1,50 M
246 1,50 M
247 1,50 M
248 2,30 M
249 3,50 M
250 2,10 M
251 4,00 M
252 4,00 M
253 1,80 M
254 3,50 M
255 3,90 M
256 4,00 M
257 4,00 M
258 3,40 M
259 1,10 M
260 1,10 M
261 1,70 M
262 4,00 M
263 3,90 M
264 2,80 M
265 4,00 M
266 2,90 M
267 3,90 M
268 3,90 M
269 1,00 M
270 3,50 M
271 3,30 M
272 3,50 M
273 4,00 M
274 4,00 M
275 4,00 M
276 3,80 M
277 3,80 M
278 4,00 M
279 3,50 M
280 3,00 M
281 4,00 M
282 4,00 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
283 3,00 M
284 3,50 M
285 1,30 M
286 3,90 M
287 3,90 M
288 3,35 M
289 3,90 M
290 1,50 M
291 2,00 M
292 3,40 M
293 2,30 M
294 1,90 M
295 1,50 M
296 3,90 M
297 1,10 M
298 1,20 M
299 2,50 M
300 3,40 M
301 1,40 M
302 3,90 M
303 1,80 M
304 3,30 M
305 3,30 M
306 1,90 M
307 3,40 M
308 1,10 M
309 3,50 M
310 3,05 M
311 2,30 M
312 2,10 M
313 3,90 M
314 3,80 M
315 3,40 M
316 3,50 M
317 4,00 M
318 3,90 M
319 3,50 M
320 3,70 M
321 3,80 M
322 3,80 M
323 3,80 M
324 2,40 M
325 4,50 M
326 2,00 M
327 3,50 M
328 4,00 M
329 3,90 M
330 2,70 M
331 2,40 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
332 2,40 M
333 3,90 M
334 3,90 M
335 4,00 M
336 3,50 M
337 3,50 M
338 3,50 M
339 3,40 M
340 2,50 M
341 4,00 M
342 4,00 M
343 4,00 M
344 3,80 M
345 3,50 M
346 4,00 M
347 3,50 M
348 3,50 M
349 2,10 M
350 3,70 M
351 3,40 M
352 3,80 M
353 3,80 M
354 3,80 M
355 3,80 M
356 3,50 M
357 4,00 M
358 3,80 M
359 4,00 M
360 3,30 M
361 3,50 M
362 3,80 M
363 4,00 M
364 3,50 M
365 3,40 M
366 3,80 M
367 3,80 M
368 4,00 M
369 3,40 M
370 3,80 M
371 3,50 M
372 3,80 M
373 3,80 M
374 3,80 M
375 3,70 M
376 3,80 M
377 3,50 M
378 4,00 M
379 3,40 M
380 4,00 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
381 4,00 M
382 4,00 M
383 3,50 M
384 3,80 M
385 3,80 M
386 3,80 M
387 3,50 M
388 4,00 M
389 3,80 M
390 3,70 M
391 3,50 M
392 3,50 M
393 3,80 M
394 3,50 M
395 3,80 M
396 4,00 M
397 3,80 M
398 3,40 M
399 3,00 M
400 3,50 M
401 4,00 M
402 3,50 M
403 3,50 M
404 3,70 M
405 1,30 M
406 3,40 M
407 1,00 M
408 3,80 M
409 3,50 M
410 3,70 M
411 3,40 M
412 3,50 M
413 3,30 M
414 4,20 M
415 4,20 M
416 3,70 M
417 3,30 M
418 4,00 M
419 2,00 M
420 3,50 M
421 4,00 M
422 4,00 M
423 3,70 M
424 3,50 M
425 3,70 M
426 1,60 M
427 4,00 M
428 3,70 M
429 1,00 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
430 3,00 M
431 4,00 M
432 3,00 M
433 3,70 M
434 2,00 M
435 3,80 M
436 3,70 M
437 4,00 M
438 3,50 M
439 2,00 M
440 3,30 M
441 4,00 M
442 3,70 M
443 4,00 M
444 3,70 M
445 3,50 M
446 4,00 M
447 2,80 M
448 3,50 M
449 3,50 M
450 3,70 M
451 4,00 M
452 3,70 M
453 3,80 M
454 3,70 M
455 3,50 M
456 3,80 M
457 3,70 M
458 3,70 M
459 3,70 M
460 3,40 M
461 1,10 M
462 3,70 M
463 3,40 M
464 1,90 M
465 3,00 M
466 2,00 M
467 1,80 M
468 1,50 M
469 1,50 M
470 1,20 M
471 1,50 M
472 1,80 M
473 1,35 M
TOTAL 1229,65 M
MÉDIA TOTAL 2,60 M
CONTAGEM SEPARADA
QTD COMPRIMENTO
10 1,00 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
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QTD COMPRIMENTO
1 1,05 M
13 1,10 M
1 1,13 M
4 1,15 M
2 1,16 M
2 1,17 M
3 1,18 M
9 1,20 M
1 1,24 M
5 1,30 M
2 1,35 M
1 1,38 M
11 1,40 M
23 1,50 M
1 1,52 M
1 1,54 M
1 1,55 M
1 1,57 M
12 1,60 M
1 1,63 M
1 1,64 M
14 1,70 M
1 1,75 M
1 1,76 M
19 1,80 M
2 1,82 M
1 1,83 M
2 1,85 M
1 1,87 M
12 1,90 M
1 1,92 M
3 1,95 M
1 1,98 M
15 2,00 M
1 2,05 M
1 2,08 M
16 2,10 M
1 2,12 M
1 2,14 M
7 2,15 M
1 2,18 M
15 2,20 M
1 2,22 M
1 2,24 M
1 2,25 M
16 2,30 M
2 2,32 M
1 2,35 M
1 2,36 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
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QTD COMPRIMENTO
1 2,37 M
1 2,38 M
10 2,40 M
1 2,42 M
6 2,50 M
1 2,58 M
2 2,70 M
1 2,77 M
4 2,80 M
2 2,90 M
6 3,00 M
2 3,05 M
1 3,20 M
9 3,30 M
1 3,35 M
17 3,40 M
1 3,45 M
44 3,50 M
21 3,70 M
35 3,80 M
15 3,90 M
42 4,00 M
1 4,10 M
2 4,20 M
1 4,50 M
1 5,30 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
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TERÇA
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
1 3,30 M
2 2,60 M
3 3,15 M
4 1,90 M
5 2,30 M
6 2,00 M
7 2,60 M
8 2,30 M
9 1,80 M
10 1,90 M
11 1,70 M
12 1,40 M
13 1,30 M
14 2,30 M
15 1,60 M
16 1,60 M
17 2,30 M
18 2,50 M
19 2,40 M
20 1,30 M
21 1,80 M
22 2,00 M
23 2,80 M
24 2,30 M
25 2,20 M
26 3,10 M
27 2,00 M
28 1,90 M
29 2,40 M
30 2,00 M
31 2,00 M
32 2,00 M
33 2,30 M
34 1,50 M
35 1,80 M
36 2,90 M
37 1,60 M
38 2,30 M
39 2,60 M
40 2,40 M
41 2,80 M
42 2,30 M
43 2,95 M
44 2,20 M
45 1,80 M
46 2,00 M
47 3,40 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - (18) 3190-1272 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
48 5,10 M
49 5,10 M
50 1,70 M
51 2,00 M
52 2,60 M
53 3,50 M
54 4,00 M
55 3,00 M
56 4,00 M
57 3,90 M
58 5,20 M
59 5,40 M
60 2,30 M
61 2,90 M
62 4,50 M
63 4,10 M
64 5,20 M
65 4,50 M
66 2,00 M
67 2,20 M
68 1,90 M
69 2,00 M
70 1,70 M
71 1,25 M
72 2,40 M
73 1,90 M
74 1,55 M
75 2,50 M
76 2,50 M
77 2,00 M
78 1,40 M
79 2,75 M
80 1,20 M
81 1,20 M
82 1,50 M
83 2,20 M
84 2,50 M
85 1,10 M
86 1,90 M
87 2,30 M
88 1,80 M
89 2,30 M
90 1,90 M
91 1,40 M
92 2,40 M
93 1,80 M
94 2,00 M
95 2,30 M
96 1,90 M
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - (18) 3190-1272 3190-1276 - CEP 15290-065 - Buritama - SP
E-mail: ganinete@buritama.sp.gov.br
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
97 1,90 M
98 2,60 M
99 3,40 M
100 1,95 M
101 2,80 M
102 2,60 M
103 2,30 M
104 2,80 M
105 1,80 M
106 0,90 M
107 2,30 M
108 1,90 M
109 1,90 M
110 1,20 M
111 1,90 M
112 3,20 M
113 3,60 M
114 1,50 M
115 3,00 M
116 3,60 M
117 3,20 M
118 3,60 M
119 3,90 M
120 4,20 M
121 3,00 M
122 4,40 M
123 4,60 M
124 5,90 M
125 5,90 M
126 2,30 M
127 3,50 M
128 2,50 M
129 2,80 M
130 2,85 M
131 3,10 M
132 3,30 M
133 3,80 M
134 5,20 M
135 5,20 M
136 5,20 M
137 5,40 M
138 4,20 M
139 3,90 M
140 5,80 M
141 5,30 M
142 5,30 M
143 4,00 M
144 5,00 M
145 5,00 M
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NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
146 3,70 M
147 5,00 M
148 3,00 M
149 2,50 M
150 2,90 M
151 5,00 M
152 5,00 M
153 4,40 M
154 3,10 M
155 3,80 M
156 5,60 M
157 3,60 M
158 5,50 M
159 3,90 M
160 4,50 M
161 4,70 M
162 2,00 M
163 5,50 M
164 5,50 M
165 5,50 M
166 5,50 M
167 5,50 M
168 5,00 M
169 1,95 M
170 2,00 M
171 2,00 M
172 1,90 M
173 5,50 M
174 2,60 M
175 2,80 M
176 3,90 M
177 5,60 M
178 2,00 M
179 2,00 M
180 3,40 M
181 3,80 M
182 2,60 M
183 2,00 M
184 2,60 M
185 2,90 M
186 2,50 M
187 4,00 M
188 3,10 M
189 1,90 M
190 1,80 M
191 1,10 M
192 1,00 M
193 1,00 M
194 2,90 M
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E-mail: ganinete@buritama.sp.gov.br
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
195 3,20 M
196 2,50 M
197 3,50 M
198 2,80 M
199 1,00 M
200 2,00 M
201 2,00 M
202 2,00 M
203 2,00 M
204 2,10 M
205 2,00 M
206 2,00 M
207 2,00 M
208 2,00 M
209 2,00 M
210 4,50 M
211 2,00 M
212 3,00 M
213 2,00 M
214 2,00 M
215 5,20 M
216 2,00 M
217 2,00 M
218 3,50 M
219 1,90 M
220 3,00 M
221 3,00 M
222 5,20 M
223 2,00 M
224 2,00 M
225 3,50 M
226 2,50 M
TOTAL 653,80 M
MÉDIA TOTAL 2,89 M
CONTAGEM SEPARADA
QTD COMPRIMENTO
1 0,90 M
3 1,00 M
2 1,10 M
3 1,20 M
1 1,25 M
2 1,30 M
3 1,40 M
3 1,50 M
1 1,55 M
3 1,60 M
3 1,70 M
8 1,80 M
15 1,90 M
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E-mail: ganinete@buritama.sp.gov.br
QTD COMPRIMENTO
2 1,95 M
34 2,00 M
1 2,10 M
4 2,20 M
15 2,30 M
5 2,40 M
9 2,50 M
9 2,60 M
1 2,75 M
7 2,80 M
1 2,85 M
5 2,90 M
1 2,95 M
7 3,00 M
4 3,10 M
1 3,15 M
3 3,20 M
2 3,30 M
3 3,40 M
5 3,50 M
4 3,60 M
1 3,70 M
3 3,80 M
5 3,90 M
4 4,00 M
1 4,10 M
2 4,20 M
2 4,40 M
4 4,50 M
1 4,60 M
1 4,70 M
6 5,00 M
2 5,10 M
7 5,20 M
2 5,30 M
2 5,40 M
7 5,50 M
2 5,60 M
1 5,80 M
2 5,90 M
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Paço Municipal “Nésio Cardoso”
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PRANCHA
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
1 1,00 M
2 1,30 M
3 1,00 M
4 1,70 M
5 1,00 M
6 2,00 M
7 2,00 M
8 6,00 M
9 1,00 M
10 2,00 M
11 1,00 M
12 2,00 M
13 2,00 M
14 2,00 M
15 1,00 M
16 2,00 M
17 2,00 M
18 2,00 M
19 2,00 M
20 1,00 M
21 2,00 M
22 1,00 M
23 3,00 M
24 5,60 M
25 5,00 M
26 5,00 M
27 2,00 M
28 1,00 M
29 1,00 M
30 1,50 M
31 1,00 M
32 2,00 M
33 2,00 M
34 2,00 M
35 2,00 M
36 4,50 M
37 2,00 M
38 3,10 M
39 2,00 M
40 2,00 M
41 1,10 M
42 1,10 M
43 1,40 M
44 2,30 M
45 2,00 M
46 2,00 M
47 6,00 M
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Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
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E-mail: ganinete@buritama.sp.gov.br
NUMERO DO ITEM COMPRIMENTO
48 5,60 M
49 3,00 M
50 3,00 M
51 3,00 M
52 2,00 M
53 3,00 M
54 2,00 M
55 2,50 M
56 2,50 M
57 2,50 M
58 4,50 M
59 5,00 M
60 5,00 M
61 4,00 M
62 1,50 M
63 4,50 M
64 4,50 M
65 5,00 M
66 5,00 M
67 5,00 M
68 5,00 M
69 5,00 M
70 5,50 M
71 5,50 M
72 5,50 M
73 5,50 M
74 2,50 M
75 4,50 M
76 3,00 M
77 5,50 M
78 4,50 M
79 5,00 M
80 3,00 M
81 2,00 M
82 4,50 M
83 4,50 M
84 4,50 M
85 4,50 M
86 5,00 M
87 5,50 M
88 6,00 M
89 6,00 M
90 6,00 M
91 6,00 M
92 6,00 M
93 6,00 M
94 6,00 M
TOTAL 307,20 M
MÉDIA TOTAL 3,27 M
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Paço Municipal “Nésio Cardoso”
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CONTAGEM SEPARADA
QTD COMPRIMENTO
11 1,00 M
2 1,10 M
1 1,30 M
1 1,40 M
2 1,50 M
1 1,70 M
24 2,00 M
1 2,30 M
4 2,50 M
7 3,00 M
1 3,10 M
1 4,00 M
10 4,50 M
11 5,00 M
6 5,50 M
2 5,60 M
9 6,00 M
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Paço Municipal “Nésio Cardoso”
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J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Submetemos à apreciação desta Colenda Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão
público para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio
público municipal, relacionados no Anexo I, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
A presente proposição tem por finalidade possibilitar à Administração
Pública a adequada gestão patrimonial dos bens móveis que, em razão do
desgaste pelo uso, obsolescência, elevado custo de manutenção, perda de
utilidade ou inviabilidade de recuperação, tornaram-se inservíveis,
antieconômicos ou irrecuperáveis para o serviço público.
A permanência desses bens nos almoxarifados, pátios e dependências
municipais gera custos adicionais com armazenamento, conservação e
vigilância, além de ocupar espaços que poderiam ser melhor aproveitados pela
Administração Municipal.
Com a realização do leilão público, o Município poderá promover a
destinação legal e transparente desses bens, observando os princípios da
legalidade, publicidade, eficiência e economicidade, assegurando ampla
competitividade e igualdade de condições aos interessados, conforme determina
a legislação vigente.
Importante destacar que os recursos arrecadados com a alienação dos
bens serão revertidos aos cofres públicos municipais, podendo ser aplicados
em investimentos e melhorias dos serviços públicos prestados à população.
O projeto também contempla a possibilidade de destinação
ambientalmente adequada aos bens considerados irrecuperáveis ou sem valor
econômico, em observância às normas ambientais e aos princípios da
sustentabilidade.
Governo da Estância Turística do Município de Buritama
Paço Municipal “Nésio Cardoso”
CNPJ 44.435.121/0001-31
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Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a
necessidade de atualização e racionalização do patrimônio municipal,
contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei por esta Egrégia Casa
Legislativa.
Atenciosamente,
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal