| Tipo | Projeto de Lei Ordinária da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em áreas de condomínios, associações e loteamentos fechados na Estância Turística do Município de Buritama, visando à segurança e à prevenção de acidentes, para os fins q especifica, e dá outras providências. |
| native_id | 4326 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-18 | Parecer favorável das Comissões. | — | — |
| 2026-05-18 | Parecer favorável da comissão. | — | — |
| 2026-05-18 | Proposição entregue para análise da Comissão. | — | — |
| 2026-05-18 | Parecer favorável da comissão. | — | — |
| 2026-05-18 | Proposição entregue para análise da Comissão. | — | — |
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