| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1958 |
| Date | 1958-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DO ESTADO, AS OBRAS DE UM RECANTO INFANTIL, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, DE ACORDO COM A PLANTA, ORÇAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO APROVADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. |
| native_id | 54 |
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