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norma nº 5142/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5142 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias
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