| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2023. |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 17 DE ABRIL DE 2026 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2023". Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritama APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Ficam APROVADAS as Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, PARECER TC-004333.989.23-4, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, excetuados os atos pendentes de julgamento pelo Tribunal. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos DEZESSETE dias do mês de ABRIL de dois mil e vinte e seis (2026), 108 anos da Fundação de Buritama e 7 ap9s de Sua Emancipação Política. ARLOS DE FREITAS PRESIDENTE Publicado na Divisãqj de Expediente da âmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local /e costume. ~ AN I NIO : ZERRA .~ ICIAL A 1 MTNI. TRATIVO Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216/3691-3182/3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.spieg.br .~d1f9iR1Psx; HI 3».. d' 5:.. 8% 0...., .. 10'. . 11-.. ' 12 141~ 15 ",. 16 " 17.. . ,.