| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 489 |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 338 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUFtITAMA REALIZADA AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00, nas dependências do Poder Legislativo, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente 1° e 2° secretários, o senhor presidente determinou para que fizesse a chamada e, havendo quorum legal, logo após a execução do Hino do Município de Buritama de autoria dos compositores Paulo César de Freitas e José Antonio Bezerra, declarou, em nome de Deus, abertos os trabalhos da presente sessão, passando para o EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada feita pelo 1° secretário Wallison Roberto da Silva. Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025. Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência cópias das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 106/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o exercício de 2025, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 107/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.600,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foram aceitos como objetos de estudo. O senhor presidente comunicou que o Projeto de Lei n° 15/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, que institui a Semana Municipal da leitura da Bíblia no Município de Buritama, ser realizada anualmente na 2' semana de dezembro, como parte do calendário cultural do município, havia sido retirado de Pauta pelo seu vereador-autor. Comunicou, ainda, que a Indicação n° 170/25, de autoria d vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 1 ' 3 ,1 5 6'3 t. ç •V III (;$1 9 ".2^ In • 11 :tfr.., 1,-:;111" 13 14 ' 15 16 17 C=T 00 <ao Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 339 - Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município, havia sido retirado da Pauta pelo seu vereador-autor. Leitura e aprovação por unanimidade dos seguintes Requerimentos de autoria de vereadores: Requerimento n° 221/25, de autoria do vereador Wallison Roberto da Silva, tendo em vista as colocações feitas pelo vereador Carlos Roberto Teixeira na fase da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 03/11/25: [...] E, quero dizer uma coisa que eu ouvi agora a pouco, a Colonoscopia, eu ouvi, ouvi, eu tô vendendo o preço da banana igualzinho eu paguei, nenhum centavinho a mais, nem a menos. Que teve um certo probleminha aí, que quase deu zica na pessoa que foi fazer. Colonoscopia, eu fiz, eu acho, te..., não sei se tem mais alguém que fez, é complicado, complicadíssimo. Você tem que fazer um..., um..., é..., um preparo, obrigado Cristina. Um preparo muito grande pra poder fazer, porque um vacilo que der fura uma..., um..., intestino, uma tripa do intestino. Tem que ter profissional à altura, como também a Endoscopia, é um negócio complicado. Então, eu tô vendendo a banana pelo que eu comprei. Procurem tomar muito cuidado, que é perigoso. Certo? Parabéns que estão fazendo aqui, beleza. Mas, o profissional tem que ser exclusivo pra aquilo, tem que ser um médico exclusivo pra aquilo"; requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procedem ou não tais comentários, e se referidos exames e procedimentos médicos estão sendo realizados por profissional apto; Requerimento n° 222/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, Considerando a relevância da Educação como instrumento de transformação humana e social; Considerando que a valorização dos profissionais da educação é dever ético, institucional e social do Poder Legislativo, reconhecendo trajetórias de dedicação, excelência e compromisso; Considerando o destacado trabalho desenvolvido pela Professora Luciana de Azevedo Ponce, cuja carreira vem contribuindo de forma expressiva para a formação cultural, intelectual e cidadã de crianças, jovens e adultos do município de Buritama e da região; requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da professor LUCIANA DE AZEVEDO PONCE, pelos relevantes serviços reconhecidament Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 3691.3182/ 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 16290-000 - Buritama. E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.co Home Page: www.buritama.spieg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 340 - prestados à Educação e à Cultura. A Professora Luciana possui sólida formação acadêmica, tendo cursado: Licenciatura em Educação Artística pela FUNEP - Faculdade de Ciências e Letras de Penápolis; Artes Plásticas pela UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista; Licenciatura em Pedagogia pela UNINOVE; Desenho Industrial pela FATEB; Formação em Teatro na Escola SESI. Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1994, atuou na Educação particular, municipal e estadual da região Noroeste Paulista, ensinando Arte nos Ensinos Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA, promovendo o desenvolvimento criativo, sensível e crítico de seus alunos. Atualmente, desempenha sua função docente na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, no Colégio Zeta e na EE Álvaro Alvim. Destaca-se, ainda, pelas expressivas conquistas profissionais: Prêmio SESI 2025, com o projeto "Arte, Tecnologia e Educação Ambiental: como usar a arte e a tecnologia para reduzir, reciclar e reutilizar", desenvolvido com os alunos do 10 Ano da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento; Prêmio Educadora Municipal em Destaque 2025, representando a mesma unidade escolar. Tais reconhecimentos demonstram não apenas sua competência técnica e didática, mas também sua capacidade de inovar, inspirar e conduzir seus alunos à cidadania sensível, consciente e criativa. Assim, esta Casa de Leis reconhece publicamente a excelência da carreira da Professora Luciana de Azevedo Ponce, rendendo-lhe aplausos por sua contribuição à formação humana e cultural de nossa comunidade; Requerimento n° 223/25, de autoria do vereador Anizio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor das alunas LARA ROSANTE OLIVEIRA e MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, e da professora responsável AMANDA SUELLEN ABILA DO AMARAL, da E.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da P série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade( representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.spieg.br / camaraburitama3@terra.com Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br yg,r' . ..e.'6r77,` In • • 11 12 13 t4 Z.. 15 "f.. . 16 • li . 4 Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 341 - professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo; e Requerimento n° 224/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos alunos LEONARDO MENDES OLIVEIRA CAMPOS e YASMIN SILVA SANTOS, e da professora responsável SILVIA CRISTINA BALESTEROS, da E.E. ÁLVARO ALVIM, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1' série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo; tendo participado da discussão destes Requerimentos, pela ordem, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, Adriano Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Anízio Antonio da Silva, Carlos Roberto Teixeira, Carlos Alberto dos Santos, Anízio Antonio da Silva, Wallison Roberto da Silva, Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Roberto Teixeira, Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Calo de Carvalho, Wallison Roberto da Silva, Anízio Antonio da Silva, Carlos Roberto Teixeira e Anízio Antonio da Silva. Nos termos regimentais, foi feita a leitura das seguintes Indicações de autoria de vereadores, as quais seriam encaminhadas à quem de direito: Indicação n° 168/25, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas medidas de reforço da seguranç Av. Benedito Alves Rangel, 1500. Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.spieg.br / camaraburitama3@terra.co Home Page: www.buritama.sp.leg.br 1 : ti*** 13 lata," -15 17.=;;;: .gt Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 342 - pública na Praça da Matriz de Buritama, especialmente às terças-feiras, durante a realização da Feira Livre, e aos fms de semana, em razão de ocorrências recentes de brigas e uso de drogas no local, amplamente divulgadas em redes sociais e pela imprensa regional; Indicação n° 169/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e o envio à esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei para instituir o Programa IPTU Solar no Município de Buritama, destinado a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que instalarem sistema de energia solar fotovoltaica; Indicação n° 171/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos para a criação do Programa Municipal "Bíblia para Todos", com o objetivo de organizar o recebimento de doações voluntárias de exemplares da Bíblia Sagrada e sua posterior disponibilização gratuita aos munícipes que manifestarem interesse; Indicação n° 172/25, de autoria do vereador Wallison Roberto da Silva, indicando à senhora, Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Secretária Adjunta da Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir ou, se já não estiver sendo feito, para que se passe a incluir nos vencimentos de todos os servidores que atuam nos mutirões de limpeza e na coleta de resíduos urbanos o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%); e Indicação n° 173/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários para a instalação de um letreiro turístico com a frase "Eu amo Buritama" na Rotatória Rubens Nicoletti, localizada na confluência das Avenida Benedito Vieira Garcia e Antônio Alves Teixeira. Leitura das seguintes correspondências recebidas: Convite do senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas e vereadores: "Assunto: Convite para acompanhar as finais da 19a Copa Lidesfrim de Futebol Infantil: Prezados(as) Vereadores(as): O Departamento Municipal de Esportes de Buritama tem a honra de convidar Vossas Senhorias para acompanhar e prestigiar a Escolinha Municipal do CERET, que estará representando o município nas fmais da 19a Copa Lidesfrim de Futebol Infantil, competição que teve início em 15 de março e contou com a participação de 17 cidades da região. As fmais ocorrerão no dia 15 de novembro (sábado), na cidade de Lourdes-SP, conforme programação abaixo: Sub-14: Buritama x Auriflama - 10h15, Sub-16: Buritama x Gastão Vidigal - 15h30, Sub-10: Buritama x Santo Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 I 3691-3182 / 3691 -2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.spieg.br / camaraburitama3@terra.com.b Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br td41' Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 343 "" Antonio do Aracanguá - 17h00. A presença dos vereadores será de grande importância para apoiar e incentivar nossas crianças e adolescentes que, com muito esforço e dedicação, vêm representando com orgulho o nome de Buritama no esporte regional"; Oficio n° 424/025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nos 201/25, 203/25 e 204/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo n° 5009/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento"; Oficio n° 426/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta ao Requerimento n° 192/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo n° 4912/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento"; Oficio n° 75/2025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 8° do Decreto Municipal de n° 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, o Relatório Mensal referente a setembro deste ano, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra": RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES - SETEMBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP. Prezados. Apresentamos o relatório de atividades referente ao mês de setembro de 2025, com o objetivo de demonstrar as ações executadas pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama no referido período, evidenciando o compromisso institucional com a qualidade assistencial, a transparência administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade. 1. Procedimentos e Consultas Realizados: Durante o mês de setembro, foram realizados os seguintes atendimentos e procedimentos ambulatoriais: Endoscopias: 75 (setenta e cinco), Colonoscopias: 25 (vinte e cinco), Ultrassonagrafias: 500 (quinhentas); Consultas especializadas nas seguintes áreas: Psiquiatria: 60 (sessenta), Ortopedia/Traumatologia: 276 (duzentas e setenta e seis), Avaliação Anestésica: 26 (vinte seis), Avaliação Cirúrgica: 83 (oitenta e três); 2. Cirurgias Eletivas - Tabela SUS Paulista: No âmbito das cirurgias eletivas realizad pelo programa Tabela SUS Paulista, registramos durante o mês de setembr Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-318213691-2247 - C. P. 66 - CEP 16290-000 - uritama .1 E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.co,111 Home Page: www.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 344 - Colecistectomias: 30 (trinta) procedimentos, Hernioplastias: 19 (dezenove) procedimentos, Hemorroidectomias: 03 (três) procedimentos. Essas cirurgias representam um importante avanço na redução das filas de espera e, no acesso da população a procedimentos cirúrgicos de média complexidade, executados dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos pelas normas sanitárias. 3. Reformas e Adequações Estruturais: Foram executadas importantes melhorias nas instalações fisicas da instituição: Reforma das Salas Administrativas: pintura geral e adequação estrutural dos espaços, visando melhor organização e funcionalidade. Reforma do Telhado da Lavanderia: substituição e vedação completa do telhado, eliminando infiltrações que comprometiam o funcionamento do setor. 4. Manutenções Preventivas e Equipamentos: Manutenção preventiva de todos os aparelhos de ar-condicionado, com identificação de unidades condenadas e substituição planejada. Aplicação de insulfilm em todos os quartos da ala de internação, proporcionando conforto térmico e privacidade aos pacientes. Instalação de fechadura eletrônica na porta de acesso entre o Pronto Socorro e a Ala de internação, reforçando o controle de fluxo e a segurança. Manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, retomando prática suspensa há anos, com identificação de equipamentos danificados ou inoperantes. Manutenção de 2 (dois) nobreaks, garantindo estabilidade elétrica aos equipamentos essenciais. 5. Aquisições e Investimentos Realizados: Com o intuito de fortalecer o parque tecnológico e garantir mais eficiência nos atendimentos, foram realizadas aquisições: Aspirador Cirúrgico Evolution 5000, Carro de Emergência Completo (Pronto Socorro), Termohigrômetro Digital com sensor externo e display, Oximetro de Dedo G-Tech Pediátrico - 01 (uma) unidade, Oxímetros de Dedo G-Tech Adulto — 08 (oito) unidades, Transdutor TOCO MF 9100/9200 - 01 (uma) unidade, Transdutor MEDPEJ US1 MF9100/9200 - 01 (uma) unidade, Lâmpadas LED para Laringoscópio K129 Roscagrossa - 07 (sete) unidades, Monitor Doppler DF-7001 DG-01 (uma) unidade. Cabos e acessórios hospitalares: Cabo de ligação para laparoscopia — 02 (duas) unidades, Válvula reguladora de pressão para cilindro de 02 com manômetro e fluxômetro - 01 (uma) unidade. Sensor Sp02 tipo Y para Nellcor Oximax DB9 -01 (uma) unidade, Cabo paciente EPEX-10 vias (garra jacaré) - 01 (uma) unidade. 6. Considerações Finais: O mês de setembro foi marcado por avanços significativos na estrutura física, manutenção preventiva e ampliação dos serviços cirúrgicos e ambulatoriais. Essas ações reforçam o compromisso da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama com a transparência, a excelência assistencial e a sustentabilidad institucional, atendendo às exigências dos órgãos fiscalizadores e às necessidades Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 16290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.spieg.br / camaraburitama3@terra.co Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 3 13 142' 15 6 17 Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 345 - população local. Buritama/SP, 30 de setembro de 2025 Alessandra Maruchi, Gestora Administrativa e Financeira, Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP: AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto n° 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7° do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de setembro de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÕRDIA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 29 de setembro de 2025. WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURÍDICO — OAB-SP 220.***"; Ofício n° 76/22025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 8° do Decreto Municipal de n° 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, o Relatório Mensal referente a outubro deste ano, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra": RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES - OUTUBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP. A Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, no exercício de suns atividades assistenciais e administrativas, apresenta o presente Relatório de Atividades referente ao mês de outubro de 2025, com o objetivo de demonstrar suas principais ações executadas, investimentos realizados e atendimentos prestados à população, reafirmando o compromisso institucional com a segurança, qualidade e eficiência dos serviços de saúde. 1. AÇÕES ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA: Reestruturação do sistema de monitoramento, com a aquisição e instalação de 22 (vinte e duas) novas câmeras de segurança, ampliando a cobertura e monitoramento de todos os setores do hospital. Instalação de grade de ferro na porta de acesso ao setor administrativ Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro- Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.co Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 13 • 14a," 15 Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 346 - reforçando o controle de entrada e a segurança patrimonial, Substituição da porta de ferro de acesso ao Pronto-Socorro, equipada com trava eletrônica, proporcionando mais segurança aos colaboradores e maior agilidade no recebimento de pacientes transportados por ambulâncias. Instalação de telas de proteção em todos os quartos, garantindo segurança e conforto aos pacientes e acompanhantes. 2. SEVIÇOS ASSISTENCIAIS - PRODUÇÃO HOSPITALAR: Cirurgias realizadas no mês de outubro: Tipo de Procedimento: Quantidade: Colecistectomia: 27 (vinte e sete), Hernioplastia inguinal: 5 (cinco), Hernioplastia umbilical: 10 (dez), Curetagem uterina: 4 (quatro), Fístula anal; 1 (uma), Hemorroidectomia: 1 (uma), Pequenas Cirurgias dermatológicas: 28 (vinte e oito), Cesáreas: 7 (sete). Consultas e Procedimentos Ambulatoriais: Especialidade/Procedimento: Quantidade: Consultas Ortopédicas: 193 (cento e noventa e três), Consultas Psquiátricas: 49 (quarenta e nove), Consultas Dermatológicas: 79 (setenta e nove), Consultas Cirurgia Geral (Ambulatório): 82 (oitenta e dois), Consultas de Avaliação Anestésica: 56 (cinquenta e seis), Colonoscopias: 33 (trinta e três), Endoscopias: 89 (oitenta e nove), Ultrassonografias: 513 (quinhentas e treze). 3. MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÕES: No referido período, a instituição deu continuidade ao processo de manutenção preventiva e renovação do parque tecnológico e de equipamentos hospitalares, garantindo segurança e eficiência nos atendimentos. Sendo assim, foram adquiridos os seguintes itens: Monitor Doppler DF7001 DG - 1 (uma) unidade, Transdutor Medpej TOCO MF 9100/9200 - 1 (uma) unidade, Carro de Emergência completo com rodízio de 3" e tampo em inox - 1 (uma) unidade, Sensor SPO2 tipo Y compatível com JG Moriya DB9 - 1 (uma) unidade, Cânula de pneumoperitônio Veress 2,5mm x 12cm - 1 (uma) unidade. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama segue empenhada em aprimorar continuamente seus serviços, assegurando atendimento humanizado, seguro e eficiente à população. As ações descritas neste relatório representam parte do esforço conjunto da equipe administrativa, corpo clínico e colaboradores, voltado à sustentabilidade e à excelência da instituição. ALESSANDRA MARUCHI, Gestora Administrativa e Financeira. Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama: AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto n° 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7° do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de outubro de 20 Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama. E-mail: camaraburitama@terra.com.br secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com. Home Page: www.buritama.spieg.br 13 14 W." 15 t.. .. 16 • 17 w‘:•.".••.- 41°11) • t (jp Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 347 - requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 28 de outubro de 2025. WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURÍDICO - OAB-SP 220.***"; Oficio n° 427/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta ao Requerimento n° 188/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo n° 4734/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento"; Oficio n° 428/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento n° 152/25: "Em atenção ao Requerimento n° 152/25, feito pela Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, vimos por meio deste, encaminhar o Oficio n° 97/2025 da Santa Casa de Buritama e demais documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação": Oficio n° 97/2025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Referência: Requerimento n.° 152/25: "A SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA, CNPJ: 44.435.451/0001-27, CNES: 2079461, com endereço na Rua Guilherme Guerbas, n.° 353 - Centro, Buritama - SP, 15.290-000, através de seu INTERVENTOR, Sr. DAVID DE BRITO SANTOS, brasileiro, advogado, portador do RG/SP-SSP 47.XXX.XXX-X, CPF/MF 389.XXX.X)0C-XX, residente e domiciliado na Rua Capitão Vicente Gonçalves, n.° 732, Centro, CEP 15.290-000, nesta cidade de Buritama - SP, nomeado nos termos do Decreto n.° 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, em resposta ao requerimento n.° 152/25, prestar as informações solicitadas, nos termos a seguir expendidos: Quanto ao item 1: A pretensão de fornecimento de relatório de todas as pessoas físicas, discriminando a função de cada Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 16290-000 - Buritama - E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.c Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br ',24" 9 C."rr io 11 À / 13 14 ' 15 '11 16 • : 1/ (N/) Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 348 - que prestou serviços à Santa Casa de Buritama e que teve seu contrato de trabalho interrompido pela intervenção, juntamente com os custos gerados pela rescisão contratual de cada um deles, com as devidas as vênias, encontra impedimento nas disposições contidas no arts. 5 0, 6° e 7°, da LGPD. O interventor, na qualidade de gestor temporário da entidade, assume a posição de controlador dos dados, possuindo o dever legal de protegêlos, podendo responder por eventuais vazamentos ou uso indevido. O fornecimento indiscriminado de tais informações poderia acarretar a responsabilização civil e administrativa desta gestão perante os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Já no que tange as pessoas jurídicas, imperioso destacar que quando do início da intervenção auferiu-se que muitos prestadores de serviço estavam sem contrato formal, motivo pelo qual segue anexo relatório somente daqueles que possuíam contrato formal com a Instituição antes da intervenção. Quanto ao item 2: No que tange ao pleito de dados que se referem a pessoas físicas, conforme dito no item anterior, destacamos que a pretensão encontra impedimento nas disposições contidas no arts. 5 0, 6° e 7 0 , da LGPD, repisando que o interventor, na qualidade de gestor temporário da entidade, assume a posição de controlador dos dados, possuindo o dever legal de protegêlos, podendo responder por eventuais vazamentos ou uso indevido. O fornecimento indiscriminado de tais informações poderia acarretar a responsabilização civil e administrativa desta gestão perante os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No que se refere as pessoas jurídicas contratadas após o início da intervenção, segue o relatório daquelas que foram contratadas desde o início da intervenção, com a descrição do objeto e valor cada contrato. Quanto ao item 3: Em anexo, conforme solicitado, relatório de despesas, durante os meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2025, período a partir do qual se refere a atual intervenção". Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimentos Ws 225 e 226/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei n°s 106 e 107/25. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres Ws 96 e 97/25, favoráveis a que os Projetos de Lei nets 106 e 107/25, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer es 96/25, favorável a que o Projeto de Lei n° 107/25, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente, havia exarado o Parecer n° 02/25, favorável a que o Projeto de Lei n° 106/25, fosse submetido à deliberação. Ato continuo Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.co Home Page: www.buritama.spieg.br 13 77,;' 15 16 '•::.:•;'• 17 tith* Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 349 - senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os vereadores Wallison Roberto da Silva, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos, Anízio Antonio da Silva e Maria Cristina Nobre Santos. Verificada a ausência de mais oradores, teríamos a seguir um intervalo de quinze minutos, mas como foram dispensadas as formalidades regimentais, o senhor presidente passou para a fase da ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: À medida em que eram lidas as Ementas dos Projetos que seriam deliberados, também eram lidas as competentes Justificativas das proposituras. Foram aprovados em primeira e única discussão e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 106/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o exercício de 2025, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 107/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.600,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; tendo votado com justificativa os vereadores Adriano Cano de Carvalho, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Mikael Castro de Brito. A seguir, o senhor presidente passou para a fase daEXPLICACÃO PESSOAL. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Alberto dos Santos, Adriano Cano de Carvalho, Carlos Roberto Teixeira. Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de n° 29, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata. Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretár* li e SON ROBERTO DA SILVA P SECRETÁRIO NTO O ARLOS DE FREITAS PRESIDENTE SÉ D ° SECRETÁRIO Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br r: ti444 9=r1":'," 10 • 4 C= r4" .15 6 17
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA PAUTA DE MATÉRIAS LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 10 de novembro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, nº 1500, as seguintes Proposituras: PROJETO DE LEI Nº 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); PROJETO DE LEINº 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 106/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o exercício de 2025, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 107/25, - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.600,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 15/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brit | que institui a Semana Municipal da leitura da Bíblia no Municípi realizada anualmente na 2º semana de dezembro, como parte do ca município; Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15250-000 JBuritama | SP E-mail: camaraburitamaQterra.com.br / secretariaQburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Qterra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br E 8 Eta DORA 1 3 [TE wa Ei tt Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” REQUERIMENTO Nº 221/25, - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, tendo em vista as colocações feitas pelo vereador Carlos Roberto Teixeira na fase da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 03/11/25: [...] E, quero dizer uma coisa que eu ouvi agora a pouco, a Colonoscopia, eu ouvi, ouvi, eu tô vendendo o preço da banana igualzinho eu paguei, nenhum centavinho a mais, nem a menos. Que teve um certo probleminha aí, que quase deu zica na pessoa que foi fazer. Colonoscopia, eu fiz, eu acho, te..., não sei se tem mais alguém que fez, é complicado, complicadíssimo. Você tem que fazer um..., um..., é..., um preparo, obrigado Cristina. Um preparo muito grande pra poder fazer, porque um vacilo que der fura uma..., um..., intestino, uma tripa do intestino. Tem que ter profissional à altura, como também a Endoscopia, é um negócio complicado. Então, eu tô vendendo a banana pelo que eu comprei. Procurem tomar muito cuidado, que é perigoso. Certo? Parabéns que estão fazendo aqui, beleza. Mas, o profissional tem que ser exclusivo pra aquilo, tem que ser um médico exclusivo pra aquilo”; requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procedem ou não tais comentários, e se referidos exames e procedimentos médicos estão sendo realizados por profissional apto; REQUERIMENTO Nº 222/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, Considerando a relevância da Educação como instrumento de transformação humana e social; Considerando que a valorização dos profissionais da educação é dever ético, institucional e social do Poder Legislativo, reconhecendo trajetórias de dedicação, excelência e compromisso; Considerando o destacado trabalho desenvolvido pela Professora Luciana de Azevedo Ponce, cuja carreira vem contribuindo de forma . expressiva para a formação cultural, intelectual e cidadã de crianças, jovens e adultos do município de Buritama e da região; requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da professora LUCIANA DE AZEVEDO PONCE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados à Educação e à Cultura. A Professora Luciana possui sólida formação acadêmica, tendo cursado: Licenciatura em Educação Artística pela FUNEP - Faculdade de Ciências e Letras de Penápolis; Artes Plásticas pela UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista; Licenciatura em Pedagogia pela UNINOVE; Desenho Industrial pela FATEB; Formação em Teatro na Escola SESI. Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1994, atuou na Educação particular, i estadual da região Noroeste Paulista, ensinando Arte nos Ensinos Funda E-mail: camaraburitamaQterra.com.br / secretariaQ)buritama.sp.leg.br / camaraburitama3Qterra.codm.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br Dente Rar: 10 * TE E NOEES a má E dk O O : Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” Ensino Médio e EJA, promovendo o desenvolvimento criativo, sensível e crítico de seus alunos. Atualmente, desempenha sua função docente na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, no Colégio Zeta e na EE Álvaro Alvim. Destaca-se, ainda, pelas expressivas conquistas profissionais: Prêmio SESI 2025, com o projeto “Arte, Tecnologia e Educação Ambiental: como usar a arte e a tecnologia para reduzir, reciclar e reutilizar”, desenvolvido com os alunos do 1º Ano da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento; Prêmio Educadora Municipal em Destaque 2025, representando a mesma unidade escolar. Tais reconhecimentos demonstram não apenas sua competência técnica e didática, mas também sua capacidade de inovar, inspirar e conduzir seus alunos à cidadania sensível, consciente e criativa. Assim, esta Casa de Leis reconhece publicamente a excelência da carreira da Professora Luciana de Azevedo Ponce, rendendo-lhe aplausos por sua contribuição à formação humana e cultural de nossa comunidade; REQUERIMENTO Nº 223/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida una MOÇÃO DE APLAUSO em favor das alunas LARA ROSANTE OLIVEIRA e MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, e da professora responsável AMANDA SUELLEN ABILA DO AMARAL, da E.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1º série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo; Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama 1SP E-mail: camaraburitamaQterra.com.br / secretariaG)buritama.sp.leg.br / camaraburitama3QOterra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” REQUERIMENTO Nº 224/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos alunos LEONARDO MENDES OLIVEIRA CAMPOS e YASMIN SILVA SANTOS, e da professora responsável SÍLVIA CRISTINA BALESTEROS, da E.E. ÁLVARO ALVIM, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1º série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo; INDICAÇÃO Nº 168/25 - Autoria: vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas medidas de reforço da segurança pública na Praça da Matriz de Buritama, especialmente às terças-feiras, durante a realização da Feira Livre, e aos fins de semana, em razão de ocorrências recentes de brigas e uso de drogas no local, amplamente divulgadas em redes sociais e pela imprensa regional; INDICAÇÃO Nº 169/25, de autoria do vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município; Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritamh “SP E-mail: camaraburitamaQdterra.com.br / secretariaQ)buritama.sp.leg.br / camaraburitama3Qterra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br oa grs Ná ” a ta Tra Modo vo hai S q) o E OD OZ: ! Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” INDICAÇÃO Nº 170/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Ettore Zanin, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar à equipe competente, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a elaboração de um Projeto de Lei que vise instituir a isenção da tarifa de água e esgoto para templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, estabelecidas no município; INDICAÇÃO Nº 171/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos para a criação do Programa Municipal “Bíblia para Todos”, com o objetivo de organizar o recebimento de doações voluntárias de exemplares da Bíblia Sagrada e sua posterior disponibilização gratuita aos munícipes que manifestarem interesse; INDICAÇÃO Nº 172/25 - Autoria: vereador Wallison Roberto da Silva, indicando à senhora, Larissa Paula do Nascimento Cardoso da Fonseca, Secretária Adjunta da Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir ou, se já não estiver sendo feito, para que se passe a incluir nos vencimentos de todos os servidores que atuam nos mutirões de limpeza e na coleta de resíduos urbanos o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%); INDICAÇÃO Nº 173/25 - Autoria: vereador Mikael Castro de Brito, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários para a instalação de um letreiro turístico com a frase “Eu amo Buritama” na Rotatória Rubens Nicoletti, localizada na confluência das Avenida Benedito Vieira Garcia e Antônio Alves Teixeira. MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento nº 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - Homenageada: Senadora Mara Gabrilli, objeto do Requerimento nº 194/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva. itama/SP, 07 de novembro de 2025. TO CARLOS DE FREITAS TO BEZERRA PRESIDENTE RATIVO [ww Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitamaQterra.com.br / secretariaQDburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Gterra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br 5