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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2025-12-15
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 379
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA 
REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. 
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00, nas 
dependências do Poder Legislativo, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito Alves 
Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador 
Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e 
Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente 1° e 2° secretários, o senhor presidente 
determinou para que fizesse a chamada e, havendo quorum legal, logo após a execução do 
Hino do Município de Buritama de autoria dos compositores Paulo César de Freitas e José 
Antonio Bezerra, declarou, em nome de Deus, abertos os trabalhos da presente sessão, 
passando para o EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada feita pelo 1° secretário Wallison Roberto da Silva. Leitura e 
aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 
2025. Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência 
cópias das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas 
Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos 
Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas 
dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei 
n° 117/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
80.400,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 118/25, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA 
LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 119/25, 
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao 
orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras 
providências; e Projeto de Lei n° 120/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os 
fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foram aceitos como objetos de 
estudo. A seguir, o senhor presidente comunicou que tendo em vista que o Projeto de Lei 
nO 121/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atendia a necessidade da Câmara 
Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-0 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 380 - 
Municipal ter sido encaminhado fora do prazo regimental, ele consultava, então, se os 
senhores vereadores concordavam ou não, com a sua leitura e deliberação na presente 
sessão; tendo colocado em votação nominal, referida sugestão foi acatada por 
unanimidade. Foi acusado, então, o recebimento do seguinte Projeto de Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 121/25, que dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a 
seguir foi aceito como objeto de estudo. Nos termos regimentais, foi feita a leitura das 
seguintes Indicações de autoria de vereadores, as quais seriam encaminhadas à quem de 
direito: Indicação n° 187/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, indicando aos 
senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, 
Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando 
a construção de uma lombada ou de um tipo de redutor de velocidade, na Rua Maria 
Goulart Antonio, localizada no Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Neto; 
Indicação n° 188/25, de autoria dos vereadores Maria Cristina e Carlos Alberto dos 
Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson 
Aparecido Polizel, responsável pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, para que sejam realizados estudos e averiguada a possibilidade de efetuar ações 
de mobilização junto com os pescadores profissionais e amadores, assim como quaisquer 
outros voluntários que tenham interesse em participar, com o intuito de organizar e realizar 
durante final de semana, um grandioso evento com atividades e mutirões de 
conscientização ambiental, com plantios de árvores e com a limpeza dos lixos nas margens 
da orla dos nossos rios Tietê e Santa Bárbara, tanto na represa do lado de cima da barragem 
como do lado de baixo, vindo do Condomínio Itaparica até a Ponte Velha, por exemplo, 
onde os donos de barcos, lanchas, jet-skis, caiaques, entre outros, possam estar também 
participando no carregamento e distribuição de voluntariados. E que esse tipo de ação 
comunitária se torne tradição em nosso município, com atividades educativas e foco na 
conscientização das crianças e dos adultos sobre o descarte correto de resíduos e o impacto 
da poluição no meio ambiente, além de poder continuar com a união entre voluntários e 
Poder Púbico; Indicação n° 189/25, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre 
Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos, Carlos 
Roberto Teixeira e Adriano Cano de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de 
viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar 
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Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216/ 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 „e ritama - SP 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
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dos Velhos São Camilo de Leles; e Indicação n° 190/25, de autoria da vereadora Maria 
Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para 
conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, 
inscrita no CNPJ n° 49.XXXXXX/0001-12. Leitura da seguinte correspondência 
recebida: Oficio n° 584/2025-DME, da senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, 
Diretora do Departamento Municipal de Educação, dirigido ao presidente da Câmara 
Municipal. Assunto: Resposta à Indicação n°183/25 - Programa de Coleta e 
Reaproveitamento de Material Escolar Senhor Presidente, Cumprimentando-o 
cordialmente, em atenção à Indicação n° 183/25, de autoria da nobre Vereadora Fernanda 
Maceno Coletta Mestriner, que trata da criação e implantação de um Programa de Coleta e 
Reaproveitamento de Material Escolar ao final do ano letivo, vimos, por meio deste, 
prestar os devidos esclarecimentos. Inicialmente, registramos que o Departamento 
Municipal de Educação compartilha integralmente da preocupação com a sustentabilidade, 
a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos, valores que já orientam 
diversas práticas adotadas na rede municipal de ensino. No que se refere aos materiais 
didáticos oriundos do Estado de São Paulo, como os do Currículo Paulista, esclarecemos 
que o Município recebe, anualmente, quantidade específica de material destinada a cada 
estudante, sendo estes materiais individualizados e de uso pedagógico contínuo, não sendo 
permitida sua reutilização entre alunos, em razão das diretrizes estabelecidas pelo próprio 
Estado e da natureza didático-pedagógica desses materiais, que são utilizados de um ano 
para o outro. Por outro lado, no que diz respeito aos cadernos de projetos e materiais de uso 
individual, a rede municipal já adota e incentiva práticas de reaproveitamento, orientando 
as famílias e os alunos para a reutilização consciente. Destacamos que é política da rede 
estimular que os cadernos sejam utilizados ao longo de todo o ano letivo, com 
reaproveitamento de folhas, inclusive por meio de folhas de marcação, permitindo que o 
próprio aluno continue utilizando o mesmo material, evitando a aquisição de novos 
cadernos durante o ano. Essas ações têm como objetivo reduzir o desperdício, promover a 
educação ambiental e fortalecer a responsabilidade individual e coletiva, em consonância 
com os princípios da sustentabilidade. Reiteramos nossa disposição para analisar propostas 
que estejam em conformidade com as normativas vigentes, sempre visando o 
aprimoramento das práticas pedagógicas e ambientais da rede municipal". Leitura e 
aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: 
Requerimentos Ws 245, 246, 247 e 248/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000- Buiifáma - SP 
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solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei ti% 117, 118, 119 e 120/25. O 
senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e 
Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres n°s 109, 110, 111 e 
112/25, favoráveis a que os Projetos de Lei IN 117, 118, 119 e 120/25, fossem submetidos 
à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia 
exarado os Pareceres Ws 75, 76, 77 e 78/25, favoráveis a que os Projetos de Lei n°s 117, 
118, 119 e 120/25, fossem submetidos à deliberação. Neste momento, o senhor presidente 
declarou aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega de 
homenagens da Câmara Municipal, conforme o rito a seguir. Por força do Requerimento 
n° 124/25, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos de Freitas, aprovado por 
unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 04 de agosto de 2025, a Câmara 
Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor 
GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA. Filho de José Carlos Evangelista e de 
Maria Aparecida de Souza. Natural de Pirajuí/SP. Hoje com 30 anos. De família 
tradicional, como Gonçalves, Wedekin e Teixeira. Entre 2012 e 2013, trabalhou como 
estagiário no Fórum de Buritama, no Cartório Distribuidor, ainda quando cursava o ensino 
médio! Possui Ensino médio completo. Servidor público municipal da Prefeitura de 
Buritama, desde 03/02/2014, atualmente no cargo de Fiscal de Tributos, e desde 01 de 
janeiro de 2025, se afastou d suas funções para dedicar totalmente na área de produção de 
shows! Seus contatos artísticos tiveram início quando em meados de 2011, apaixonado por 
música, ia em festas na região, e quando era possível tinha acesso aos camarins dos artistas 
como Cézar e Paulinho, Rick e Renner, Almir Sater, Fernando e Sorocaba, Claudia Leite, 
Bruno e Marrone, João Carreiro e Capataz, João Lucas e Walter Filho, dentre outros. Sua 
história já no rodeio de Buritama teve início em anos passados. Iniciou em 2013, quando o 
ex-prefeito municipal Rodrigo Zacarias dos Santos, era o Presidente do Clube de Rodeio 
Buritama, ainda na gestão do ex-prefeito Izair dos Santos Teixeira, cuidava da parte de 
camarins, em questão de atendimento a imprensa, fotos, abastecimento de camarins, 
alimentação dos artistas e equipe. Como entrou no mundo artístico como produtor artístico: 
no ano de 2015 através de Marcos Gaetan, conheceu o empresário artístico, Ivan Perpétuo 
da Silva, dono da Ivan Silva Produções Artísticas, onde está há 3 anos fazendo produção de 
shows, e desde fevereiro deste ano, trabalha na sede da empresa que fica na cidade de 
Bálsamo, após ter se afastado da prefeitura pelo período que é permitido. A Ivan Silva 
Produções Artísticas, tem mais de 25 anos no mercado, e reconhecimento nacional. Hoje 
como produtor artístico da Ivan Silva Produções Artísticas, leva o nome de Buritama por 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Bórítama - SP 
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onde passa, tendo reconhecimento em diversas cidades, e o respeito dos artistas de renomes 
nacionais e internacionais! Ato contínuo, o senhor presidente disse que uma vez que o 
homenageado por algum motivo não havia comparecido, ele como presidente e como autor 
da propositura faria a entrega pessoalmente da Moção de Aplauso ao senhor Guilherme de 
Souza Evangelista. Por força do Requerimento n° 222/25, de autoria do nobre vereador 
Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de 
novembro de 2025 e, Considerando a relevância da Educação como instrumento de 
transformação humana e social; Considerando que a valorização dos profissionais da 
educação é dever ético, institucional e social do Poder Legislativo, reconhecendo 
trajetórias de dedicação, excelência e compromisso; Considerando o destacado trabalho 
desenvolvido pela Professora Luciana de Azevedo Ponce, cuja carreira vem contribuindo 
de forma expressiva para a formação cultural, intelectual e cidadã de crianças, jovens e 
adultos do município de Buritama e da região; a Câmara Municipal de Buritama expede a 
presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor da professora LUCIANA DE AZEVEDO 
PONCE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados à Educação e à Cultura. A 
Professora Luciana possui sólida formação acadêmica, tendo cursado: Licenciatura em 
Educação Artística pela FUNEP - Faculdade de Ciências e Letras de Penápolis; Artes 
Plásticas pela UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista; Licenciatura em Pedagogia 
pela UNINOVE; Desenho Industrial pela FATEB; Formação em Teatro na Escola SESI. 
Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1994, atuou na Educação particular, municipal e 
estadual da região Noroeste Paulista, ensinando Arte nos Ensinos Fundamental I e II, 
Ensino Médio e EJA, promovendo o desenvolvimento criativo, sensível e crítico de seus 
alunos. Atualmente, desempenha sua função docente na EMEF do Bairro Nossa Senhora 
do Livramento, no Colégio Zeta e na EE Álvaro Alvim. Destaca-se, ainda, pelas 
expressivas conquistas profissionais: Prêmio SESI 2025, com o projeto "Arte, Tecnologia e 
Educação Ambiental: como usar a arte e a tecnologia para reduzir, reciclar e reutilizar", 
desenvolvido com os alunos do 10 Ano da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento; 
Prêmio Educadora Municipal em Destaque 2025, representando a mesma unidade escolar. 
Tais reconhecimentos demonstram não apenas sua competência técnica e didática, mas 
também sua capacidade de inovar, inspirar e conduzir seus alunos à cidadania sensível, 
consciente e criativa. Assim, esta Casa de Leis reconhece publicamente a excelência da 
carreira da Professora Luciana de Azevedo Ponce, rendendo-lhe aplausos por sua 
contribuição à formação humana e cultural de nossa comunidade. A homenageada Luciana 
de Azevedo Ponce também não compareceu. Por força do Requerimento n° 223/25, de 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Qrftma - SP 
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Câmara Municipal de Buritama 
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CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 384 - 
autoria do vereador Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na Sessão 
Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a 
presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor das alunas LARA ROSANTE OLIVEIRA e 
MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, e da professora responsável AMANDA 
SUELLEN ABILA DO AMARAL, da E.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, 
selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a 
excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de 
nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1' série do Ensino Médio 
que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, 
demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que 
avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo 
rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados 
participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa 
(Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, 
incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta 
oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da 
dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista 
aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade 
escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há 
oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o 
mundo. Ato contínuo, o senhor presidente convidou as alunas Lara Rosante de Oliveira e 
Maria Luiza Moura Oliveira, e a professora responsável Amanda Suellen Abila do Amaral, 
da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, para receberem das mãos do vereador proponente Anízio 
Antonio da Silva a Moção de Aplauso a que faziam jus. Por força do Requerimento n° 
224/25, de autoria do vereador Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na 
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama 
expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos alunos LEONARDO 
MENDES OLIVEIRA CAMPOS e YASMIN SILVA SANTOS, e da professora 
responsável SÍLVIA CRISTINA BALESTEROS, da E.E. ÁLVARO ALVIM, 
selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a 
excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de 
nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da P série do Ensino Médio 
que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, 
demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - B ltáma - SP 
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CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 385 - 
avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo 
rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados 
participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa 
(Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, 
incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta 
oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da 
dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista 
aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade 
escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há 
oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o 
mundo. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os alunos Leonardo Mendes Oliveira 
Campos e Yasmin Silva Santos, e a professora responsável Sílvia Cristina Balesteros, da 
E.E. Álvaro Alvim, para receberem das mãos do vereador proponente Anízio Antonio da 
Silva a Moção de Aplauso a que faziam jus. Por força do Requerimento n° 229/25, de 
autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, aprovado por unanimidade na 
Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede 
a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor da empresa Germiverde Sementes e ao seu 
Projeto "Mãos que Germinam", em reconhecimento à relevante contribuição prestada à 
educação ambiental e à restauração ecológica em nosso município e região. A Gemiverde 
Sementes, empresa famiTiár fundada em 2020 pelos irmãos Gidean Silva Candido e 
Gerson Silva Candido, dedica-se à restauração florestal e à proteção dos biomas e 
ecossistemas brasileiros, mantendo firme compromisso com a sustentabilidade e com a 
produção de sementes que possibilitam o plantio de aproximadamente 10 milhões de 
mudas por ano. Atualmente sob a coordenação da senhora Jani Candido, a empresa 
fortalece sua atuação socioambiental, destacando-se, especialmente, pelo Projeto "Mãos 
que Germinam", idealizado e desenvolvido por ela. A iniciativa promove a sensibilização 
de crianças e da comunidade sobre a importância da conservação ambiental por meio de 
atividades lúdicas e práticas, como palestras interativas, doação de sementes nativas e 
produção de mudas. Essas ações proporcionam aos jovens um contato direto e 
transformador com a natureza, incentivando-os a desenvolver consciência ecológica desde 
cedo. A primeira etapa do projeto, realizada em escolas dos municípios de Zacarias, 
Glicério, Juritis, Lourdes e Buritama, demonstra com clareza o impacto positivo e o 
alcance comunitário da iniciativa, fortalecendo o vínculo entre educação, sustentabilidade e 
cidadania ambiental. Diante de todo o exposto, o trabalho realizado pela Germiver e 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500. Centro - Fones (18) 3691.1216! 3691-3182/ 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - ma - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
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EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 386 - 
Sementes e pelo Projeto "Mãos que Germinam" representa um valor expressivo para nossa 
comunidade, unindo desenvolvimento, responsabilidade ambiental e educação como 
instrumentos de transformação social. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os 
irmãos Gidean Silva Candido e Gerson Silva Candido para receberem das mãos da 
vereadora proponente Fernanda Maceno Coletta Mestriner a Moção de Aplauso a que 
faziam jus. Por força do Requerimento n° 234/25, de autoria da Edilidade, aprovado por 
unanimidade na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal 
de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos integrantes da 
Polícia Militar Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM 
Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, pelos relevantes serviços 
reconhecidamente prestados ao nosso município. Os homenageados destacaram-se pelo 
profissionalismo, dedicação e comprometimento no cumprimento do dever, contribuindo 
significativamente para a preservação da ordem pública e a promoção da segurança dos 
cidadãos de Buritama. Seus atos de coragem, conduta ilibada e respeito à comunidade 
refletem o mais elevado espírito de servir e proteger, honrando a instituição Polícia Militar 
do Estado de São Paulo. Portanto, é justo e oportuno reconhecer o trabalho realizado pelos 
referidos policiais militares que atuam em Buritama, homenageando-os por sua coragem, 
responsabilidade e pela importante contribuição para a manutenção da paz social. Diante 
do exposto, e atendendo pedido do 2° Sgt PM Lauro Miller Teixeira, é que requeremos a 
expedição de uma Moção de Aplauso aos Policiais Militares Cb PM Fernando Oiel 
Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de 
Oliveira Borges, como forma de gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados à nossa comunidade. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os Policiais 
Militares Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM 
Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, para receberem das mãos dos 
vereadores a Moção de Aplauso a que faziam jus. A seguir, o senhor presidente abriu a 
palavra aos homenageados e aos vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da 
Tribuna, o Capitão Arilson Henrique de Araújo Lugào, Comandante da 4a Cia, Jani 
Candido, Coordenadora da empresa Germiverde Sementes, Renata Cristina Watanabe de 
Almeida, Sílvia Cristina Balesteros, professora responsável da E.E. Álvaro Alvim, Amanda 
Suellen Abila do Amaral, professora responsável da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, Lara 
Rosante Oliveira, aluna da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, os vereadores Carlos Roberto 
Teixeira, Wallison Roberto da Silva, Carlos Alberto dos Santos, André Luiz Cunto, 
Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Anízio Anto o da 
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CN PJ 51.102.341/0001-09 
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Silva, Mikael Castro de Brito, Antonio José de Oliveira Junior e, de seu assento, o senhor 
presidente Antonio Carlos de Freitas, todos proferindo brilhantes oratórias. Na ausência de 
mais oradores, o senhor presidente cumprimentou mais uma vez os homenageados, 
salientando que todos eram merecedores do recebimento das homenagens recebidas da 
Câmara Municipal de Buritama, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados o 
Espaço Especial e o Ato Solene, pelo fato de os mesmos já terem cumprido a sua 
finalidade, determinando o prosseguimento normal nos trabalhos, passando a palavra aos 
vereadores. Fizeram uso da palavra, os vereadores Carlos Alberto dos Santos e Maria 
Cristina Nobre Santos. Leitura das seguintes correspondências recebidas: Oficio n° 
584/2025-DME, da senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do 
Departamento Municipal de Educação, dirigido ao presidente da Câmara Municipal. 
Assunto: Resposta à Indicação n°183/25 - Programa de Coleta e Reaproveitamento de 
Material Escolar Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, em atenção à 
Indicação n° 183/25, de autoria da nobre Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, 
que trata da criação e implantação de um Programa de Coleta e Reaproveitamento de 
Material Escolar ao final do ano letivo, vimos, por meio deste, prestar os devidos 
esclarecimentos. Inicialmente, registramos que o Departamento Municipal de Educação 
compartilha integralmente da preocupação com a sustentabilidade, a preservação do meio 
ambiente e o uso consciente dos recursos, valores que já orientam diversas práticas 
adotadas na rede municipal de ensino. No que se refere aos materiais didáticos oriundos do 
Estado de São Paulo, como os do Currículo Paulista, esclarecemos que o Município recebe, 
anualmente, quantidade específica de material destinada a cada estudante, sendo estes 
materiais individualizados e de uso pedagógico contínuo, não sendo permitida sua 
reutilização entre alunos, em razão das diretrizes estabelecidas pelo próprio Estado e da 
natureza didático-pedagógica desses materiais, que são utilizados de um ano para o outro. 
Por outro lado, no que diz respeito aos cadernos de projetos e materiais de uso individual, a 
rede municipal já adota e incentiva práticas de reaproveitamento, orientando as famílias e 
os alunos para a reutilização consciente. Destacamos que é política da rede estimular que 
os cadernos sejam utilizados ao longo de todo o ano letivo, com reaproveitamento de 
folhas, inclusive por meio de folhas de marcação, permitindo que o próprio aluno continue 
utilizando o mesmo material, evitando a aquisição de novos cadernos durante o ano. Essas 
ações têm como objetivo reduzir o desperdício, promover a educação ambiental e 
fortalecer a responsabilidade individual e coletiva, em consonância com os princípios da 
sustentabilidade. Reiteramos nossa disposição para analisar propostas que estejam em 
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conformidade com as normativas vigentes, sempre visando o aprimoramento das práticas 
pedagógicas e ambientais da rede municipal". Ato contínuo, o senhor presidente passou a 
palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto dos Santos e 
Maria Cristina Nobre Santos. Verificada a ausência de mais oradores, teríamos a seguir um 
intervalo de quinze minutos, mas como foram dispensadas as formalidades regimentais, o 
senhor presidente passou para a fase daORDEM DO DIA, que constou do 
seguinte: À medida em que eram lidas as Ementas dos Projetos que seriam deliberados, 
também eram lidas as competentes Justificativas das proposituras. Foram aprovados em 
primeira e única discussão e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os 
seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 
117/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.400,00 
ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 118/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os 
fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 119/25, que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 120/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá 
outras providências; e Projeto de Lei n° 121/25, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA 
LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. A seguir, o senhor presidente da 
Câmara, Antonio Carlos de Freitas, passou para a fase daEXPLICACÃO 
PESSOAL. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os vereadores 
Carlos Alberto dos Santos, André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva. Demais 
comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua 
devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de n° 33, e em DVD, partes 
integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara 
Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente 
Sessão e dela se lavrou a presente Ata. 
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EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 389 - 
Eu, 
WALLISON 
SE RETÁRIO 
Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
ERTO DA SILVA 
ARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
OLIVEIRA JUNIOR 
2° CRETÁRIO 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA 
PAUTA DE MATÉRIAS 
LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERACÃO 
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, às 19h00, nas 
dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves 
Rangel, n° 1500, as seguintes Proposituras: 
PROJETO DE LEI N° 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza 
o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, 
inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de 
investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 
PROJETO DE LEI N° 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui 
o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 117/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.400,00 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 118/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 119/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 120/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 
alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/25 - Autoria: vereadores Maria 
Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos 
Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de 
dispositivo constante da Lei Municipal n° 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras 
providências; 
PROJETO DE LEI N° 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre an is, 
que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Burit a, e 
dá outras providências; 
Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEF 15290-000 - Buritama - SP 
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EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
PROJETO DE LEI N° 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que 
dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas 
exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencialmente ou reconhecidas como 
invasoras, e dá outras providências; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto 
da Silva, Adriano Cano de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera o §3° e acrescenta o §4° 
ao art. 228 da Resolução n°2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Buritama): Art. 228 -... "3° Cada Vereador poderá conceder Moções de Aplauso e de 
Congratulação em número de duas, cada, por ano de mandato"; Art. 228 -... "§4° 
Excepcionalmente, poderá ser superado o número de moções previsto no parágrafo 
anterior, quando então, se aprovadas pelo Plenário, serão concedidas em nome da Câmara 
Municipal, vedada a menção ao nome do vereador proponente"; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto 
da Silva, Adriano Cano de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera a redação do § 3° do 
art. 175 da Resolução n°2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Buritama): Art. 175. (...) §30 A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser 
realizada até término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1° Secretário 
em livro próprio"; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da 
Silva, que altera a redação do §3° do Artigo 175 da Resolução n° 2, de 16 de junho de 2009 
(Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - "Parágrafo 3° - A inscrição para falar 
em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada 
cronologicamente pelo 1° Secretário em livro próprio. Quando, no uso da palavra, um 
vereador fizer menção direta a outro, este terá assegurado o direito à replica, pelo mesmo 
período de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das 
inscrições"; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina 
Nobre Santos, que altera a redação do §3° do Artigo 175 da Resolução n°2, de 16 de junho de 
2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - "Parágrafo 3° - A inscrição 
para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e 
será anotada cronologicamente pelo 1° Secretário em livro próprio, podendo ocorrer 
exceção, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de réplica"; 
INDICAÇÃO N° 187/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos 
senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora 
Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a c ns ção 
de uma lombada ou de um tipo de redutor de velocidade, na Rua Maria Goulart onio,
localizada no Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Net 
C 
Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 290-000 - Buritama - S 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburteama3@terra.com.br 
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Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
INDICAÇÃO Np 188/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina e Carlos Alberto dos 
Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson 
Aparecido Polizel, responsável pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, para que sejam realizados estudos e averiguada a possibilidade de efetuar ações de 
mobilização junto com os pescadores profissionais e amadores, assim como quaisquer outros 
voluntários que tenham interesse em participar, com o intuito de organizar e realizar durante 
final de semana, um grandioso evento com atividades e mutirões de conscientização ambiental, 
com plantios de árvores e com a limpeza dos lixos nas margens da orla dos nossos rios Tietê e 
Santa Bárbara, tanto na represa do lado de cima da barragem como do lado de baixo, vindo do 
Condomínio Itaparica até a Ponte Velha, por exemplo, onde os donos de barcos, lanchas, jet￾skis, caiaques, entre outros, possam estar também participando no carregamento e distribuição 
de voluntariados. E que esse tipo de ação comunitária se torne tradição em nosso município, com 
atividades educativas e foco na conscientização das crianças e dos adultos sobre o descarte 
correto de resíduos e o impacto da poluição no meio ambiente, além de poder continuar com a 
união entre voluntários e Poder Púbico; 
INDICAÇÃO N° 189/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, 
Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira 
e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a 
elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos Velhos São Camilo 
de Leles; 
INDICAÇÃO N° 190/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, 
indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos 
técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio 
XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ n° 49.150.352/0001-12; 
MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto 
do Requerimento n° 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas; 
MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Luciana de Azevedo Ponce, objeto do 
Requerimento n° 222/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva; 
MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunas Lara Rosante Oliveira e Maria 
Luiza Moura Oliveira, e professora responsável Amanda Suellen Abila do Amaral da E.E. Prof. 
Oswaldo Januzzi, objeto do Requerimento n° 223/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da 
Silva; 
MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunos Leonardo Mendes Oliveira 
Campos e Yasmin Silva Santos, e professora responsável Sílvia Cristina Balesteros da E.E. 
Alvaro Alvim, objeto do Requerimento n° 224/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da 
Silva; 
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E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
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MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Empresa Gemiverde Sementes e ao seu 
Projeto "Mãos que Germinam", empresa fundada pelos irmãos Gidean Silva Candido e Gerson 
Silva Candido, objeto do Requerimento n° 229/25, de autoria da vereadora Fernanda Maceno 
Coletta Mestriner; 
MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageados: Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM 
Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, objeto do 
Requerimento n° 234/25, de autoria da Edilidade. 
a/SP, 12 de dezembro de 2025. 
ARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
AN NIO EZERRA 
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ICIAL MIM STRATIVO 
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E-mail: camaraburitama©terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.c0m.br 
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