| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 494 |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 379 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00, nas dependências do Poder Legislativo, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente 1° e 2° secretários, o senhor presidente determinou para que fizesse a chamada e, havendo quorum legal, logo após a execução do Hino do Município de Buritama de autoria dos compositores Paulo César de Freitas e José Antonio Bezerra, declarou, em nome de Deus, abertos os trabalhos da presente sessão, passando para o EXPEDIENTE, que constou do seguinte: Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada feita pelo 1° secretário Wallison Roberto da Silva. Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025. Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência cópias das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 117/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.400,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 118/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 119/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 120/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foram aceitos como objetos de estudo. A seguir, o senhor presidente comunicou que tendo em vista que o Projeto de Lei nO 121/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atendia a necessidade da Câmara Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-0 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 1 tht 13 14 Z" 16 ^4.. 16 17:v- • Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 380 - Municipal ter sido encaminhado fora do prazo regimental, ele consultava, então, se os senhores vereadores concordavam ou não, com a sua leitura e deliberação na presente sessão; tendo colocado em votação nominal, referida sugestão foi acatada por unanimidade. Foi acusado, então, o recebimento do seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 121/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foi aceito como objeto de estudo. Nos termos regimentais, foi feita a leitura das seguintes Indicações de autoria de vereadores, as quais seriam encaminhadas à quem de direito: Indicação n° 187/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um tipo de redutor de velocidade, na Rua Maria Goulart Antonio, localizada no Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Neto; Indicação n° 188/25, de autoria dos vereadores Maria Cristina e Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson Aparecido Polizel, responsável pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que sejam realizados estudos e averiguada a possibilidade de efetuar ações de mobilização junto com os pescadores profissionais e amadores, assim como quaisquer outros voluntários que tenham interesse em participar, com o intuito de organizar e realizar durante final de semana, um grandioso evento com atividades e mutirões de conscientização ambiental, com plantios de árvores e com a limpeza dos lixos nas margens da orla dos nossos rios Tietê e Santa Bárbara, tanto na represa do lado de cima da barragem como do lado de baixo, vindo do Condomínio Itaparica até a Ponte Velha, por exemplo, onde os donos de barcos, lanchas, jet-skis, caiaques, entre outros, possam estar também participando no carregamento e distribuição de voluntariados. E que esse tipo de ação comunitária se torne tradição em nosso município, com atividades educativas e foco na conscientização das crianças e dos adultos sobre o descarte correto de resíduos e o impacto da poluição no meio ambiente, além de poder continuar com a união entre voluntários e Poder Púbico; Indicação n° 189/25, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Adriano Cano de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar 4p r F Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216/ 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 „e ritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br 0:r4=' 10 • tt 13 " • 15 : 16 17 W-> táid Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 381 - dos Velhos São Camilo de Leles; e Indicação n° 190/25, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ n° 49.XXXXXX/0001-12. Leitura da seguinte correspondência recebida: Oficio n° 584/2025-DME, da senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, dirigido ao presidente da Câmara Municipal. Assunto: Resposta à Indicação n°183/25 - Programa de Coleta e Reaproveitamento de Material Escolar Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, em atenção à Indicação n° 183/25, de autoria da nobre Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que trata da criação e implantação de um Programa de Coleta e Reaproveitamento de Material Escolar ao final do ano letivo, vimos, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos. Inicialmente, registramos que o Departamento Municipal de Educação compartilha integralmente da preocupação com a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos, valores que já orientam diversas práticas adotadas na rede municipal de ensino. No que se refere aos materiais didáticos oriundos do Estado de São Paulo, como os do Currículo Paulista, esclarecemos que o Município recebe, anualmente, quantidade específica de material destinada a cada estudante, sendo estes materiais individualizados e de uso pedagógico contínuo, não sendo permitida sua reutilização entre alunos, em razão das diretrizes estabelecidas pelo próprio Estado e da natureza didático-pedagógica desses materiais, que são utilizados de um ano para o outro. Por outro lado, no que diz respeito aos cadernos de projetos e materiais de uso individual, a rede municipal já adota e incentiva práticas de reaproveitamento, orientando as famílias e os alunos para a reutilização consciente. Destacamos que é política da rede estimular que os cadernos sejam utilizados ao longo de todo o ano letivo, com reaproveitamento de folhas, inclusive por meio de folhas de marcação, permitindo que o próprio aluno continue utilizando o mesmo material, evitando a aquisição de novos cadernos durante o ano. Essas ações têm como objetivo reduzir o desperdício, promover a educação ambiental e fortalecer a responsabilidade individual e coletiva, em consonância com os princípios da sustentabilidade. Reiteramos nossa disposição para analisar propostas que estejam em conformidade com as normativas vigentes, sempre visando o aprimoramento das práticas pedagógicas e ambientais da rede municipal". Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimentos Ws 245, 246, 247 e 248/25, de autoria do vereador André Luiz Cunto, Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000- Buiifáma - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br *á.* 3 t4?,:" . 15 16 t) 7) ). Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 382 - solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei ti% 117, 118, 119 e 120/25. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres n°s 109, 110, 111 e 112/25, favoráveis a que os Projetos de Lei IN 117, 118, 119 e 120/25, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres Ws 75, 76, 77 e 78/25, favoráveis a que os Projetos de Lei n°s 117, 118, 119 e 120/25, fossem submetidos à deliberação. Neste momento, o senhor presidente declarou aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega de homenagens da Câmara Municipal, conforme o rito a seguir. Por força do Requerimento n° 124/25, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos de Freitas, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 04 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA. Filho de José Carlos Evangelista e de Maria Aparecida de Souza. Natural de Pirajuí/SP. Hoje com 30 anos. De família tradicional, como Gonçalves, Wedekin e Teixeira. Entre 2012 e 2013, trabalhou como estagiário no Fórum de Buritama, no Cartório Distribuidor, ainda quando cursava o ensino médio! Possui Ensino médio completo. Servidor público municipal da Prefeitura de Buritama, desde 03/02/2014, atualmente no cargo de Fiscal de Tributos, e desde 01 de janeiro de 2025, se afastou d suas funções para dedicar totalmente na área de produção de shows! Seus contatos artísticos tiveram início quando em meados de 2011, apaixonado por música, ia em festas na região, e quando era possível tinha acesso aos camarins dos artistas como Cézar e Paulinho, Rick e Renner, Almir Sater, Fernando e Sorocaba, Claudia Leite, Bruno e Marrone, João Carreiro e Capataz, João Lucas e Walter Filho, dentre outros. Sua história já no rodeio de Buritama teve início em anos passados. Iniciou em 2013, quando o ex-prefeito municipal Rodrigo Zacarias dos Santos, era o Presidente do Clube de Rodeio Buritama, ainda na gestão do ex-prefeito Izair dos Santos Teixeira, cuidava da parte de camarins, em questão de atendimento a imprensa, fotos, abastecimento de camarins, alimentação dos artistas e equipe. Como entrou no mundo artístico como produtor artístico: no ano de 2015 através de Marcos Gaetan, conheceu o empresário artístico, Ivan Perpétuo da Silva, dono da Ivan Silva Produções Artísticas, onde está há 3 anos fazendo produção de shows, e desde fevereiro deste ano, trabalha na sede da empresa que fica na cidade de Bálsamo, após ter se afastado da prefeitura pelo período que é permitido. A Ivan Silva Produções Artísticas, tem mais de 25 anos no mercado, e reconhecimento nacional. Hoje como produtor artístico da Ivan Silva Produções Artísticas, leva o nome de Buritama por Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Bórítama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritamasp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br MiNit Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 383 - onde passa, tendo reconhecimento em diversas cidades, e o respeito dos artistas de renomes nacionais e internacionais! Ato contínuo, o senhor presidente disse que uma vez que o homenageado por algum motivo não havia comparecido, ele como presidente e como autor da propositura faria a entrega pessoalmente da Moção de Aplauso ao senhor Guilherme de Souza Evangelista. Por força do Requerimento n° 222/25, de autoria do nobre vereador Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025 e, Considerando a relevância da Educação como instrumento de transformação humana e social; Considerando que a valorização dos profissionais da educação é dever ético, institucional e social do Poder Legislativo, reconhecendo trajetórias de dedicação, excelência e compromisso; Considerando o destacado trabalho desenvolvido pela Professora Luciana de Azevedo Ponce, cuja carreira vem contribuindo de forma expressiva para a formação cultural, intelectual e cidadã de crianças, jovens e adultos do município de Buritama e da região; a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor da professora LUCIANA DE AZEVEDO PONCE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados à Educação e à Cultura. A Professora Luciana possui sólida formação acadêmica, tendo cursado: Licenciatura em Educação Artística pela FUNEP - Faculdade de Ciências e Letras de Penápolis; Artes Plásticas pela UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista; Licenciatura em Pedagogia pela UNINOVE; Desenho Industrial pela FATEB; Formação em Teatro na Escola SESI. Ao longo de sua trajetória, iniciada em 1994, atuou na Educação particular, municipal e estadual da região Noroeste Paulista, ensinando Arte nos Ensinos Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA, promovendo o desenvolvimento criativo, sensível e crítico de seus alunos. Atualmente, desempenha sua função docente na EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, no Colégio Zeta e na EE Álvaro Alvim. Destaca-se, ainda, pelas expressivas conquistas profissionais: Prêmio SESI 2025, com o projeto "Arte, Tecnologia e Educação Ambiental: como usar a arte e a tecnologia para reduzir, reciclar e reutilizar", desenvolvido com os alunos do 10 Ano da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento; Prêmio Educadora Municipal em Destaque 2025, representando a mesma unidade escolar. Tais reconhecimentos demonstram não apenas sua competência técnica e didática, mas também sua capacidade de inovar, inspirar e conduzir seus alunos à cidadania sensível, consciente e criativa. Assim, esta Casa de Leis reconhece publicamente a excelência da carreira da Professora Luciana de Azevedo Ponce, rendendo-lhe aplausos por sua contribuição à formação humana e cultural de nossa comunidade. A homenageada Luciana de Azevedo Ponce também não compareceu. Por força do Requerimento n° 223/25, de Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Qrftma - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br tritht 3 4 4\CYlii ÇS 14= 15 ";•,... 16 11:; 41h Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 384 - autoria do vereador Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor das alunas LARA ROSANTE OLIVEIRA e MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, e da professora responsável AMANDA SUELLEN ABILA DO AMARAL, da E.E. PROF. OSWALDO JANUZZI, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da 1' série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo. Ato contínuo, o senhor presidente convidou as alunas Lara Rosante de Oliveira e Maria Luiza Moura Oliveira, e a professora responsável Amanda Suellen Abila do Amaral, da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, para receberem das mãos do vereador proponente Anízio Antonio da Silva a Moção de Aplauso a que faziam jus. Por força do Requerimento n° 224/25, de autoria do vereador Anizio Antonio da Silva, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos alunos LEONARDO MENDES OLIVEIRA CAMPOS e YASMIN SILVA SANTOS, e da professora responsável SÍLVIA CRISTINA BALESTEROS, da E.E. ÁLVARO ALVIM, selecionados para o Programa Prontos pro Mundo, iniciativa governamental que promove a excelência no ensino de Língua Inglesa e a ampliação da formação cultural e acadêmica de nossos jovens. O referido programa é destinado a estudantes da P série do Ensino Médio que se destacam em avaliações externas, como o SARESP, mantêm frequência assídua, demonstram comprometimento pedagógico e são aprovados em prova de proficiência que Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - B ltáma - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br tittit Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 385 - avalia suas competências comunicativas em Língua Inglesa. Trata-se de um processo rigoroso, que evidencia mérito, esforço e responsabilidade escolar. Os selecionados participarão de um intercâmbio internacional de três meses em países de língua inglesa (Canadá, Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia), com todas as despesas custeadas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação, estudos e transporte local. Esta oportunidade representa um marco transformador na vida dos estudantes e um reflexo da dedicação das professoras no acompanhamento e incentivo de suas trajetórias. A conquista aqui reconhecida transcende a esfera individual, pois inspira toda a comunidade escolar, fortalece o papel da educação pública e reafirma que, quando há oportunidade, apoio e dedicação, a escola transforma realidades e abre portas para o mundo. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os alunos Leonardo Mendes Oliveira Campos e Yasmin Silva Santos, e a professora responsável Sílvia Cristina Balesteros, da E.E. Álvaro Alvim, para receberem das mãos do vereador proponente Anízio Antonio da Silva a Moção de Aplauso a que faziam jus. Por força do Requerimento n° 229/25, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor da empresa Germiverde Sementes e ao seu Projeto "Mãos que Germinam", em reconhecimento à relevante contribuição prestada à educação ambiental e à restauração ecológica em nosso município e região. A Gemiverde Sementes, empresa famiTiár fundada em 2020 pelos irmãos Gidean Silva Candido e Gerson Silva Candido, dedica-se à restauração florestal e à proteção dos biomas e ecossistemas brasileiros, mantendo firme compromisso com a sustentabilidade e com a produção de sementes que possibilitam o plantio de aproximadamente 10 milhões de mudas por ano. Atualmente sob a coordenação da senhora Jani Candido, a empresa fortalece sua atuação socioambiental, destacando-se, especialmente, pelo Projeto "Mãos que Germinam", idealizado e desenvolvido por ela. A iniciativa promove a sensibilização de crianças e da comunidade sobre a importância da conservação ambiental por meio de atividades lúdicas e práticas, como palestras interativas, doação de sementes nativas e produção de mudas. Essas ações proporcionam aos jovens um contato direto e transformador com a natureza, incentivando-os a desenvolver consciência ecológica desde cedo. A primeira etapa do projeto, realizada em escolas dos municípios de Zacarias, Glicério, Juritis, Lourdes e Buritama, demonstra com clareza o impacto positivo e o alcance comunitário da iniciativa, fortalecendo o vínculo entre educação, sustentabilidade e cidadania ambiental. Diante de todo o exposto, o trabalho realizado pela Germiver e Av. Benedito Alves Rangel, 1500. Centro - Fones (18) 3691.1216! 3691-3182/ 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - ma - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria©buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 386 - Sementes e pelo Projeto "Mãos que Germinam" representa um valor expressivo para nossa comunidade, unindo desenvolvimento, responsabilidade ambiental e educação como instrumentos de transformação social. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os irmãos Gidean Silva Candido e Gerson Silva Candido para receberem das mãos da vereadora proponente Fernanda Maceno Coletta Mestriner a Moção de Aplauso a que faziam jus. Por força do Requerimento n° 234/25, de autoria da Edilidade, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor dos integrantes da Polícia Militar Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Os homenageados destacaram-se pelo profissionalismo, dedicação e comprometimento no cumprimento do dever, contribuindo significativamente para a preservação da ordem pública e a promoção da segurança dos cidadãos de Buritama. Seus atos de coragem, conduta ilibada e respeito à comunidade refletem o mais elevado espírito de servir e proteger, honrando a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo. Portanto, é justo e oportuno reconhecer o trabalho realizado pelos referidos policiais militares que atuam em Buritama, homenageando-os por sua coragem, responsabilidade e pela importante contribuição para a manutenção da paz social. Diante do exposto, e atendendo pedido do 2° Sgt PM Lauro Miller Teixeira, é que requeremos a expedição de uma Moção de Aplauso aos Policiais Militares Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, como forma de gratidão e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Ato contínuo, o senhor presidente convidou os Policiais Militares Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, para receberem das mãos dos vereadores a Moção de Aplauso a que faziam jus. A seguir, o senhor presidente abriu a palavra aos homenageados e aos vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, o Capitão Arilson Henrique de Araújo Lugào, Comandante da 4a Cia, Jani Candido, Coordenadora da empresa Germiverde Sementes, Renata Cristina Watanabe de Almeida, Sílvia Cristina Balesteros, professora responsável da E.E. Álvaro Alvim, Amanda Suellen Abila do Amaral, professora responsável da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, Lara Rosante Oliveira, aluna da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, Wallison Roberto da Silva, Carlos Alberto dos Santos, André Luiz Cunto, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Anízio Anto o da Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br 1 - *MO Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CN PJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 387 - Silva, Mikael Castro de Brito, Antonio José de Oliveira Junior e, de seu assento, o senhor presidente Antonio Carlos de Freitas, todos proferindo brilhantes oratórias. Na ausência de mais oradores, o senhor presidente cumprimentou mais uma vez os homenageados, salientando que todos eram merecedores do recebimento das homenagens recebidas da Câmara Municipal de Buritama, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados o Espaço Especial e o Ato Solene, pelo fato de os mesmos já terem cumprido a sua finalidade, determinando o prosseguimento normal nos trabalhos, passando a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra, os vereadores Carlos Alberto dos Santos e Maria Cristina Nobre Santos. Leitura das seguintes correspondências recebidas: Oficio n° 584/2025-DME, da senhora Larissa Aline Medrado de Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação, dirigido ao presidente da Câmara Municipal. Assunto: Resposta à Indicação n°183/25 - Programa de Coleta e Reaproveitamento de Material Escolar Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, em atenção à Indicação n° 183/25, de autoria da nobre Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que trata da criação e implantação de um Programa de Coleta e Reaproveitamento de Material Escolar ao final do ano letivo, vimos, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos. Inicialmente, registramos que o Departamento Municipal de Educação compartilha integralmente da preocupação com a sustentabilidade, a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos, valores que já orientam diversas práticas adotadas na rede municipal de ensino. No que se refere aos materiais didáticos oriundos do Estado de São Paulo, como os do Currículo Paulista, esclarecemos que o Município recebe, anualmente, quantidade específica de material destinada a cada estudante, sendo estes materiais individualizados e de uso pedagógico contínuo, não sendo permitida sua reutilização entre alunos, em razão das diretrizes estabelecidas pelo próprio Estado e da natureza didático-pedagógica desses materiais, que são utilizados de um ano para o outro. Por outro lado, no que diz respeito aos cadernos de projetos e materiais de uso individual, a rede municipal já adota e incentiva práticas de reaproveitamento, orientando as famílias e os alunos para a reutilização consciente. Destacamos que é política da rede estimular que os cadernos sejam utilizados ao longo de todo o ano letivo, com reaproveitamento de folhas, inclusive por meio de folhas de marcação, permitindo que o próprio aluno continue utilizando o mesmo material, evitando a aquisição de novos cadernos durante o ano. Essas ações têm como objetivo reduzir o desperdício, promover a educação ambiental e fortalecer a responsabilidade individual e coletiva, em consonância com os princípios da sustentabilidade. Reiteramos nossa disposição para analisar propostas que estejam em Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br ...., *Md 13 14 15 16 17 41:1> Çcr Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 388 - conformidade com as normativas vigentes, sempre visando o aprimoramento das práticas pedagógicas e ambientais da rede municipal". Ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto dos Santos e Maria Cristina Nobre Santos. Verificada a ausência de mais oradores, teríamos a seguir um intervalo de quinze minutos, mas como foram dispensadas as formalidades regimentais, o senhor presidente passou para a fase daORDEM DO DIA, que constou do seguinte: À medida em que eram lidas as Ementas dos Projetos que seriam deliberados, também eram lidas as competentes Justificativas das proposituras. Foram aprovados em primeira e única discussão e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 117/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.400,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 118/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 119/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 120/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 121/25, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. A seguir, o senhor presidente da Câmara, Antonio Carlos de Freitas, passou para a fase daEXPLICACÃO PESSOAL. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os vereadores Carlos Alberto dos Santos, André Luiz Cunto e Anízio Antonio da Silva. Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de n° 33, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata. Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritaina - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br 13 L . 14? . 15,"4.. 16 11 :•:':;n:',".;"i *4444 Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 389 - Eu, WALLISON SE RETÁRIO Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. ERTO DA SILVA ARLOS DE FREITAS PRESIDENTE OLIVEIRA JUNIOR 2° CRETÁRIO Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br , MIM "'""'" 14 74' 15 . 16 . ; 17
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA PAUTA DE MATÉRIAS LEITURA, DISCUSSÃO E DELIBERACÃO Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, localizado na Avenida Benedito Alves Rangel, n° 1500, as seguintes Proposituras: PROJETO DE LEI N° 39/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); PROJETO DE LEI N° 101/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 117/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.400,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 118/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 119/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.701,41 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 120/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, que dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal n° 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 11/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre an is, que institui a Central Municipal de Achados e Perdidos no âmbito do Município de Burit a, e dá outras providências; Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEF 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" PROJETO DE LEI N° 16/25 - Autoria: vereador Carlos Alberto dos Santos, que dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano e de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Cano de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera o §3° e acrescenta o §4° ao art. 228 da Resolução n°2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 228 -... "3° Cada Vereador poderá conceder Moções de Aplauso e de Congratulação em número de duas, cada, por ano de mandato"; Art. 228 -... "§4° Excepcionalmente, poderá ser superado o número de moções previsto no parágrafo anterior, quando então, se aprovadas pelo Plenário, serão concedidas em nome da Câmara Municipal, vedada a menção ao nome do vereador proponente"; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/25 - Autoria: vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Cano de Carvalho e André Luiz Cunto, que altera a redação do § 3° do art. 175 da Resolução n°2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama): Art. 175. (...) §30 A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1° Secretário em livro próprio"; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/25 - Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, que altera a redação do §3° do Artigo 175 da Resolução n° 2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - "Parágrafo 3° - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1° Secretário em livro próprio. Quando, no uso da palavra, um vereador fizer menção direta a outro, este terá assegurado o direito à replica, pelo mesmo período de tempo utilizado na fala de quem o citou, garantida a ordem sucessiva das inscrições"; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, que altera a redação do §3° do Artigo 175 da Resolução n°2, de 16 de junho de 2009 (Regimento Interno da Câmara Municipal): Art. 175 - "Parágrafo 3° - A inscrição para falar em Explicação Pessoal deverá ser realizada até o término da Ordem do Dia e será anotada cronologicamente pelo 1° Secretário em livro próprio, podendo ocorrer exceção, exclusivamente para aqueles que necessitar para fins de réplica"; INDICAÇÃO N° 187/25 - Autoria: vereador André Luiz Cunto, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a c ns ção de uma lombada ou de um tipo de redutor de velocidade, na Rua Maria Goulart onio, localizada no Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Net C Av. Benedito Alves Rangel, 1600 - Centro - Fones (18) 3691-1216! 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 290-000 - Buritama - S E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburteama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.spieg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" INDICAÇÃO Np 188/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina e Carlos Alberto dos Santos, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Milson Aparecido Polizel, responsável pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que sejam realizados estudos e averiguada a possibilidade de efetuar ações de mobilização junto com os pescadores profissionais e amadores, assim como quaisquer outros voluntários que tenham interesse em participar, com o intuito de organizar e realizar durante final de semana, um grandioso evento com atividades e mutirões de conscientização ambiental, com plantios de árvores e com a limpeza dos lixos nas margens da orla dos nossos rios Tietê e Santa Bárbara, tanto na represa do lado de cima da barragem como do lado de baixo, vindo do Condomínio Itaparica até a Ponte Velha, por exemplo, onde os donos de barcos, lanchas, jetskis, caiaques, entre outros, possam estar também participando no carregamento e distribuição de voluntariados. E que esse tipo de ação comunitária se torne tradição em nosso município, com atividades educativas e foco na conscientização das crianças e dos adultos sobre o descarte correto de resíduos e o impacto da poluição no meio ambiente, além de poder continuar com a união entre voluntários e Poder Púbico; INDICAÇÃO N° 189/25 - Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Adriano Carlo de Carvalho, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para a elevação do valor da subvenção/contribuição destinada à Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles; INDICAÇÃO N° 190/25 - Autoria: vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e a devida análise de viabilidade para conceder subvenção/contribuição à Fundação Pio XII - Hospital do Amor de Barretos, inscrita no CNPJ n° 49.150.352/0001-12; MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageado: Guilherme de Souza Evangelista, objeto do Requerimento n° 126/25, de autoria do vereador Antonio Carlos de Freitas; MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Luciana de Azevedo Ponce, objeto do Requerimento n° 222/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva; MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunas Lara Rosante Oliveira e Maria Luiza Moura Oliveira, e professora responsável Amanda Suellen Abila do Amaral da E.E. Prof. Oswaldo Januzzi, objeto do Requerimento n° 223/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva; MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageadas: Alunos Leonardo Mendes Oliveira Campos e Yasmin Silva Santos, e professora responsável Sílvia Cristina Balesteros da E.E. Alvaro Alvim, objeto do Requerimento n° 224/25, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva; Av. Benedito Alves Rangel, 1600 -Centro - Fones (18) 3691-1216/ 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEf 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: wvvw.buritama.sp.leg.br i'414 * Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageada: Empresa Gemiverde Sementes e ao seu Projeto "Mãos que Germinam", empresa fundada pelos irmãos Gidean Silva Candido e Gerson Silva Candido, objeto do Requerimento n° 229/25, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner; MOÇÃO DE APLAUSO - Homenageados: Cb PM Fernando Oiel Tardochi, Sd PM Ronald Lourençato, Cb PM Everton Barbosa e Sd PM Rodrigo de Oliveira Borges, objeto do Requerimento n° 234/25, de autoria da Edilidade. a/SP, 12 de dezembro de 2025. ARLOS DE FREITAS PRESIDENTE AN NIO EZERRA ¥-U-- ICIAL MIM STRATIVO Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216/ 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama©terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.c0m.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br