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sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2025-12-31
native_id495

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 390 - 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA REALIZADA AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
Aos trinta e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13h00, nas 
dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito 
Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em primeira e única discussão e 
votação dos Projetos de Lei n's 122 e 123/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos 
de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de 
Oliveira Junior, respectivamente primeiro e segundo secretários, o senhor presidente 
determinou ao 1° secretário para que fizesse a chamada e verificando a presença de quorum legal, 
declarou em nome de Deus abertos os trabalhos da presente sessão, passando direto para a 
ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foram aprovados em primeira e única discussão 
e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 122/25, que dispõe sobre abertura de crédito 
especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2026 alteração 
do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 123/25, 
que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 827.586,11 às 
entidades que especificam para o exercício de 2026. Nada mais havendo a deliberar e por se 
tratar de uma Extraordinária, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão e dela se 
lavrou a presente Ata. 
Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
WALLISON R ERTO DA SILVA 
I° S TÁRIO 
10 CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
OLIVEIRA JUNIOR 
CRETÁRIO 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
OFÍCIO N° 256/25 
Buritama-SP, 29 de dezembro de 2025. 
ILM°. (a) SENHOR (a): 
Em atendimento ao Oficio n° 489/2025-GP, datado de 29.12.25, do senhor 
Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no 
dia 29.12.25, às 14h23, sob n° 629, sirvo-me do presente para CONVOCAR Vossa 
Senhoria, para participar da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de 
Buritama, a ser realizada na quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025, às 13h00, para 
deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI N° 122/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e 
dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 123/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 827.586,11 
(oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e onze centavos) às 
entidades que especificam para o exercício de 2026. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para 
reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. 
T(1) CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
AO (a) SENHOR (a) 
DD.(a) VEREADOR (a) 
CÂMARA MUNICIPAL 
BURITAMA =S.P. 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
"' 0%3' .1017r • lar:t'r. ;E: 15- . 1 1 / 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
RECEBEMOS O OFÍCIO N° 256/25, DATADO DE 29.12.25, ASSINADO PELO PRESIDENTE 
DA COLENDA CASA LEGISLATIVA, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, DE 
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA, A SER REALIZADA NA QUARTA-FEIRA, DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 13H00, PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N°S 122 E 123/25, DE AUTORIA 
DO POD R EXECUTIVO MUNICIPAL: 
ADRI 
ANÍZIO ANTO 
CARLOS AL 
FE 
ALHO 
VA 
ANTOS 
MIKÀ ir/ ASTRO DE BRITO 
A 
A 
( 
RÉ LUIZ CUNTO 
DE OLIVEIRA JUNIOR 
EI 
TA MESTRINER 
WALLISON ROBE A SILVA 
O C RLO DE FREITAS 
PRESIDENTE 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Burltama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: wvvw.buritama.spieg.br 
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111011 (;" 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
TERMO DE CONCORDÂNCIA 
CONCORDAMOS COM A DISPENSA DE FORMALIDADES, COMO A 
QUESTÃO DE PRAZO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA A SER 
REALIZADA NA QUARTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 13H00, 
PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: 
PROJETO DE LEI N° 122/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e 
dá outras providências; 
PROJETO DE LEI N° 123/25 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 827.586,11 
(oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e onze centavos) às 
entidades que especificam para o exercício de 2026. 
AD 
ANÍ 
CARLOS A 
Buritama/SP, 29 de dezembro de 2025. 
ARVALHO CUNTO 
SILVA ANTO 
DOS SANTO 
FERNAND O li t4N '05Nie 40 A MESTRINER 
DE OLIVEIRA JUNIOR 
MIKA STRO DE BRITO WALLISON ROBERT e LLVA 
ANT I e ARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 /3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Bu ma - SP 
E-mail: camaraburitama©terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
CONVOCAÇÃO 
ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara 
Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores 
vereadores para participarem da Sessão Extraordinária da Casa Legislativa, 
a ser realizada na quarta-feira, dia 31 de dezembro de 2025, às 13h00, para 
deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 122/25, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os 
fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 123/25, que 
dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 
827.586,11 (oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
onze centavos) às entidades que especificam para o exercício de 2026. 
Buritama/SP, 29 de dezembro de 2025. 
ANTONIO CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 13691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br camaraburitama3@terra.com.br 
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