br-locleg corpus explorer

← Buritama (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2026-01-22
native_id496

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 390 - 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA REALIZADA AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
Aos trinta e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13h00, nas 
dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito 
Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em primeira e única discussão e 
votação dos Projetos de Lei n's 122 e 123/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos 
de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de 
Oliveira Junior, respectivamente primeiro e segundo secretários, o senhor presidente 
determinou ao 1° secretário para que fizesse a chamada e verificando a presença de quorum legal, 
declarou em nome de Deus abertos os trabalhos da presente sessão, passando direto para a 
ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foram aprovados em primeira e única discussão 
e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 122/25, que dispõe sobre abertura de crédito 
especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2026 alteração 
do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 123/25, 
que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 827.586,11 às 
entidades que especificam para o exercício de 2026. Nada mais havendo a deliberar e por se 
tratar de uma Extraordinária, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão e dela se 
lavrou a presente Ata. 
Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
WALLISON R ERTO DA SILVA 
I° S TÁRIO 
10 CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
OLIVEIRA JUNIOR 
CRETÁRIO 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Benedito Alves Rangel, 1500 – Centro – Fone (18) 3691-1216 – Fones (18)3691-3182 e 3691-2247 – C.P. 66 – CEP 15290-000 – Buritama – SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home Page: www.buritama.sp.leg.br
Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ: 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO”
CNPJ: 51.102.341/0001-09
CONVOCAÇÃO
 ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de 
Buritama, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores vereadores para 
participarem das Sessões Extraordinárias da Casa Legislativa, a serem realizadas na 
quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, às 13h00, 13h10, 13h20 e 13h30, para 
deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 - Autoria: Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 
do Governo do Município de Buritama e das Autarquias, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/26 - Autoria: Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação do novo valor para o “Vale 
Alimentação” concedido aos servidores públicos do Município de Buritama, e dá 
outras providências;
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 - Autoria: Mesa da 
Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 
municipais da Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro 
de 2026, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/26 - Autoria: Mesa da 
Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar 
nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo 
valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Buritama, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 01/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões 
e oitocentos mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins 
que especifica, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 02/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 18.269,34 (dezoito mil, 
duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ao orçamento de 2026 
alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 03/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos 
e setenta e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os 
fins que especifica, e dá outras providências;
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 – Centro – Fone (18) 3691-1216 – Fones (18)3691-3182 e 3691-2247 – C.P. 66 – CEP 15290-000 – Buritama – SP
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br
Home Page: www.buritama.sp.leg.br
Câmara Municipal de Buritama
Estado de São Paulo
CNPJ: 51.102.341/0001-09
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO”
CNPJ: 51.102.341/0001-09
 PROJETO DE LEI Nº 04/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.223,10 (duzentos e 
cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e dez centavos) ao orçamento de 
2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 05/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 118.714,82 (cento e dezoito 
mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) ao orçamento de 2026 
alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 06/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que 
dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente do município de 
Buritama, e dá outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 01/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que 
dispõe sobre a revisão geral anual nos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da 
Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá 
outras providências;
 PROJETO DE LEI Nº 02/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que 
dispõe sobre a revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do 
Município de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras 
providências.
 Buritama/SP, 21 de janeiro de 2026.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE

open original →