| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-01-22 |
| native_id | 496 |
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Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 390 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA REALIZADA AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. Aos trinta e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13h00, nas dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em primeira e única discussão e votação dos Projetos de Lei n's 122 e 123/25, de autoria do Poder Executivo Municipal, contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente primeiro e segundo secretários, o senhor presidente determinou ao 1° secretário para que fizesse a chamada e verificando a presença de quorum legal, declarou em nome de Deus abertos os trabalhos da presente sessão, passando direto para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foram aprovados em primeira e única discussão e votação, em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 122/25, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 123/25, que dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 827.586,11 às entidades que especificam para o exercício de 2026. Nada mais havendo a deliberar e por se tratar de uma Extraordinária, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão e dela se lavrou a presente Ata. Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. WALLISON R ERTO DA SILVA I° S TÁRIO 10 CARLOS DE FREITAS PRESIDENTE OLIVEIRA JUNIOR CRETÁRIO Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br
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Av. Benedito Alves Rangel, 1500 – Centro – Fone (18) 3691-1216 – Fones (18)3691-3182 e 3691-2247 – C.P. 66 – CEP 15290-000 – Buritama – SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ: 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” CNPJ: 51.102.341/0001-09 CONVOCAÇÃO ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, CONVOCA os senhores vereadores para participarem das Sessões Extraordinárias da Casa Legislativa, a serem realizadas na quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, às 13h00, 13h10, 13h20 e 13h30, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Governo do Município de Buritama e das Autarquias, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação do novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 01/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 02/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 18.269,34 (dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 03/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Av. Benedito Alves Rangel, 1500 – Centro – Fone (18) 3691-1216 – Fones (18)3691-3182 e 3691-2247 – C.P. 66 – CEP 15290-000 – Buritama – SP E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br Home Page: www.buritama.sp.leg.br Câmara Municipal de Buritama Estado de São Paulo CNPJ: 51.102.341/0001-09 EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” CNPJ: 51.102.341/0001-09 PROJETO DE LEI Nº 04/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.223,10 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e dez centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 05/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 118.714,82 (cento e dezoito mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 06/26 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente do município de Buritama, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 01/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual nos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 02/26 - Autoria: Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. Buritama/SP, 21 de janeiro de 2026. ANTONIO CARLOS DE FREITAS PRESIDENTE