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← Buritama (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2026-01-22
native_id498

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE 
JANEIRO DE 2026. 
6 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 13h20, nas 
dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. 
Benedito Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em 
primeira e única discussão e votação dos Projetos de Lei n's 04, 05 e 06/26, de autoria do 
Poder Executivo Municipal e do Projeto de Lei n° 02/26, de autoria da Mesa da Câmara 
Municipal, contando com a ausência do vereador Carlos Roberto Teixeira. Mesa 
presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores 
Wallison Roberto da Silva e Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente 
primeiro e segundo secretários, o senhor presidente determinou ao 1° secretário para 
que fizesse a chamada e verificando a presença de quorum legal, declarou em nome de 
Deus abertos os trabalhos da presente sessão, passando direto para a ORDEM DO DIA, 
que constou do seguinte: Foram aprovados em primeira e única discussão e votação, 
em regime de urgência, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n° 04/26, que dispõe sobre abertura de 
crédito suplementar no valor de R$ 259.223,10 (duzentos e cinquenta e nove mil, 
duzentos e vinte e três reais e dez centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - 
LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 05/26, que 
dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 118.714,82 (cento e dezoito mil, 
setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) ao orçamento de 2026 alteração do 
PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 
06/26, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°4.737, de 08 de fevereiro de 2022, 
que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente do município de 
Buritama, e dá outras providências. Foi aprovado em primeira e única discussão e 
votação, em regime de urgência, por unanimidade, o seguinte Projeto de Lei de autoria 
da Mesa da Câmara Municipal: Projeto de Lei n° 02/26, que dispõe sobre a revisão 
geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama, com 
efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2026, e dá outras providências. Nada mais have do 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 -Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - u,rtama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@tØa.com.br 
Home Page: www.buritama.sp.leg.br 
1 4 r. 5r
110 Çle 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 7 
a deliberar e por se tratar de uma Extraordinária, o senhor presidente declarou encerrada 
a presente sessãoç dela se lavrou a presente Ata. 
Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li subscrevo-me. 
WALLISON 
1° SECR 
A SILVA NTONLOJ98FDE OLIVEIRA JUNIOR 
2° SECRETÁRIO 
A TI O C RLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
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