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← Buritama (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2026-01-22
native_id499

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE 
JANEIRO DE 2026. 
8 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 13h30, nas 
dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. 
Benedito Alyes Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em 
segunda e última discussão e votação dos Projetos de Leis Complementares ri% 01 e 
02/26, de autoria do Poder Executivo Municipal e dos Projetos de Leis Complementares 
nos 01 e 02/26, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, contando com a ausência do 
vereador Carlos Roberto Teixeira. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de 
Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de 
Oliveira Junior, respectivamente primeiro e segundo secretários, o senhor presidente 
determinou ao 10 secretário para que fizesse a chamada e verificando a presença de 
quorum legal, declarou em nome de Deus abertos os trabalhos da presente sessão, 
passando direto para a ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: Foram aprovados 
em segunda e última discussão e votação, por 8x1 (oito votos favoráveis a um voto 
contrário), os seguintes Projetos de Leis Complementares de autoria do Poder 
Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar n° 01/26, que dispõe sobre a 
revisão geral anual dos servidores públicos do Governo do Município de Buritama e das 
Autarquias, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar n° 02/26, que 
dispõe sobre a fixação do novo valor para o "Vale Alimentação" concedido aos servidores 
públicos do Município de Buritama, e dá outras providências; tendo votado favoráveis 
os vereadores Adriano Carlo de Carvalho, André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, 
Antonio José de Oliveira Junior, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Maria Cristina 
Nobre Santos, Mikael Castro de Brito e Wallison Roberto da Silva, e contrário o 
vereador Carlos Alberto dos Santos. Foram aprovados em segunda e última discussão 
e votação, por unanimidade, os seguintes Projetos de Leis Complementares de autoria 
da Mesa da Câmara Municipal: Projeto de Lei Complementar n° 01/26, que dispõe 
sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de 
Buritama, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2026, e dá outras providências; e 
Projeto de Lei Complementar n° 02/26, que dispõe sobre alteração do Artigo 1° da ei 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 -Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 Urna - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3 ra.com.br 
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INEP** 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 9 
Complementar n° 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação 
de novo valor para o "Vale Alimentação" concedido aos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Buritama, e dá outras providências. Nada mais havendo a deliberar e por se 
tratar de uma Extraordinária, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão e 
dela se lavrou a pre nte Ata. 
Eu, Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
WALLIS OB 11 ,T 1 DA SILVA 
CRETA O 
SÉ DE OLIVEIRA JUNIOR 
2° SECRETÁRIO 
NIO CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66- CEP 15290-000 - Buritama - SP 
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