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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-02-09
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Documents (1)

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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” -20- 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA 
REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Ass nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00, nas 
dependências do Poder Legislativo, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito Alves 
Rangel, nº 1500, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, contando com a presença da Edilidade completa. Mesa presidida pelo vereador 
Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores Wallison Roberto da Silva e 
Antonio José de Oliveira Junior, respectivamente 1º e 2º secretários, o senhor presidente 
determinou para que fizesse a chamada e, havendo quorum legal, logo após a execução do 
Hino do Município de Buritama de autoria dos compositores Paulo César de Freitas e José 
Antonio Bezerra, declarou, em nome de Deus, abertos os trabalhos da presente sessão, 
passando para o E XP E DI ENT E, que constou do seguinte: Leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada feita pelo 1º secretário Wallison Roberto da Silva. Leitura e 
aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 
2026. Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência 
cópias das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas 
Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos 
Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas 
dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei 
nº 13/26, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamentos Sistema PABX 
à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências; Projeto de Lei 
Complementar nº 04/26, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que 
instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de Protestos 
de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e 
SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de 
Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências; e Projeto de Lei 
Complementar nº 05/26, que dispõe sobre a adequação da tabela de tarifas, administrada 
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama 
“SAAEMB”, para concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto destinada a famílias de 
baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na Lei nº 14.898, 
de 13 de junho de 2024; que a seguir foram aceitos como objetos| de estudo. Leitura da 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEPA 5290-000//Buritama - SP 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” -21l￾seguinte Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Buritama, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/26, que altera a 
denominação do Município de Buritama para Município da Estância Turística de Buritama, 
no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 
de dezembro de 2025; que a seguir foi aceita como objeto de estudo. Leitura do seguinte 
Projeto de Lei de autoria de vereador: Projeto de Lei nº 04/26, de autoria do vereador 
Anízio Antonio da Silva, que altera a Lei Ordinária nº 3.620, de 23 de dezembro de 2010, 
que autoriza o. Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para o 
desempenho de atividade delegada, a fim de incluir os integrantes do Corpo de Bombeiros 
e agentes de brigada, e dá outras providências; que a seguir foi aceito como objeto de 
estudo. Leitura e aprovação por unanimidade dos seguintes Requerimentos de autoria de 
vereadores: . Requerimento nº 12/26, de autoria dos vereadores Fernanda Maceno 
Coletta Mestriner, Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos 
Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja expedida uma MOÇÃO 
DE APLAUSO, em favor do INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA, na pessoa do 
médico oftalmologista Nélio Capelanes Carniato, associado e administrador, extensiva à 
sua dedicada e competente equipe de funcionários, como forma de reconhecimento público 
pela excelência dos serviços prestados na área da saúde ocular à população de Buritama e 
região por mais de duas décadas. O Instituto, fundado em 27 de julho de 1999, tornou-se 
referência no município e na região, oferecendo serviços oftalmológicos pautados na ética 
profissional, no constante aprimoramento técnico e no uso de métodos modernos de 
diagnóstico e tratamento, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade dos pacientes. 
Ressalte-se, ainda, o compromisso com a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento 
adequado das mais diversas patologias oculares, contribuindo significativamente para a 
melhoria da qualidade de vida da população. Importante destacar também o papel 
fundamental desempenhado por toda a equipe de funcionários, que atua com 
profissionalismo, dedicação, cordialidade e respeito, proporcionando um atendimento 
humanizado e acolhedor, valores indispensáveis na área da saúde. Dessa forma, esta Casa 
Legislativa, em nome da comunidade buritamense, manifesta seu reconhecimento e apreço 
ao Instituto de Olhos de Buritama, ao médico Nélio Capelanes Carniato e à sua equipe, 
pelo relevante serviço prestado à coletividade, razão pela qual entendemos ser esta Moção 
de Aplauso uma forma singela, porém sincera, de agradecer e valorizar esse trabalho 
exemplar; Requerimento nº 13/26, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre 
Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo Catvalho, Carlos 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEPÁ 56290-000 - Bufitáma -SP 
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Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR “ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO” -22- 
Alberto dos Santos e Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Jorge 
Augusto Molina, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, 
solicitando-lhe a gentileza no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório 
constando as seguintes informações abaixo descritas, referente ao período de 01 de 
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sendo elas: a) Extrato com as datas mensais 
de pagamento do município de Buritama junto ao CIMSA; b) Encaminhar um relatório 
mensal completo de todas as consultas, os exames e as cirurgias realizadas no CIMSA aos 
pacientes do nosso município; c) O CIMSA deixa de realizar algum tipo de procedimento 
caso o município esteja inadimplente com o Consórcio ou, por algum outro motivo? Se 
sim, informar se houve algum ocorrido com o município de Buritama, dizendo os tipos de 
procedimentos e os motivos, durante o período citado; Requerimento nº 14/26, de autoria 
dos vereadores Carlos Roberto Teixeira, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto 
dos Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner e Maria Cristina Nobre Santos, 
requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e 
Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e 
Lazer, solicitando-lhes a gentileza no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, 
um relatório constando as seguintes informações abaixo descritas, referente a Lei 
Municipal nº 5.056, .de 03 de junho de 2025, que institui no Município de Buritama o 
Programa Bolsa Atleta Municipal, objetivando o apoio e incentivo à atletas e paratletas 
amadores e profissionais: 1. Quantas solicitações de pedido do Bolsa Atleta houve até a 
presente data, e as modalidades esportivas pleiteadas; 2. Quantas solicitações do Bolsa 
Atleta foram concedidas até a presente data e as suas modalidades esportivas atendidas; 3. 
Qual o valor total de recursos financeiros que foram disponibilizados pelo município aos 
beneficiários do Bolsa Atleta, até a presente data; 4. Encaminhar cópia do ato 
administrativo referente a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte, que 
fazem a análise e aprovam a concessão da Bolsa Atleta, conforme o Art. 11 e seus 
parágrafos, da referida lei; Requerimento nº 15/26, de autoria do vereador Carlos 
Roberto Teixeira, requerendo, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, 
Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do Departamento 
Municipal de Saúde, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, ofício com as 
informações e cópias dos documentos, das seguintes questões: |. O município possui 
alguma legislação municipal, decreto de regulamentação, resolução do Conselho Municipal 
de Saúde, que define critérios para a distribuição gratuita das fraldas geriátricas? Se sim, 
encaminhar cópia; 2. Quais são os critérios utilizados pelo município na distribuição 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
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gratuita das fraldas geriátricas, para idosos e deficientes, além do Estatuto do Idoso? 3. 
Encaminhar uma lista com as iniciais dos nomes das pessoas beneficiárias das fraldas 
geriátricas, que recebem gratuitamente do município, colocando a quantidade mensal das 
fraldas recebidas por cada uma e o tamanho; 4. Nome de todas as marcas das fraldas 
geriátricas ofertadas pelo município, com o tamanho delas; 5. Encaminhar uma cópia da 
última licitação realizada para a compra das fraldas geriátricas; Requerimento nº 16/26, 
de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago 
Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, 
as informações com cópias de documentos das seguintes questões: 1. Uma cópia das metas 
individuais das escolas municipais de Buritama, disponibilizadas na plataforma Secretaria 
Escolar Digital - SED, conforme o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 103, de 26 de 
novembro de 2024; 2. Uma cópia do Plano de Aplicação previamente aprovado, conforme 
o parágrafo único, do Artigo 7º da Resolução SEDUC nº 103, de 26 de novembro de 2024; 
3. Informar o valor total recebido por cada unidade escolar premiada; 4. Informar a 
destinação que foi ou será dada aos recursos recebidos por cada unidade escolar premiada, 
discriminando os seus itens; e Requerimento nº 17/26, de autoria do vereador Carlos 
Roberto Teixeira, requerendo, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as informações com cópias 
dos documentos das seguintes questões: 1. Uma cópia do último convênio celebrado entre 
o Governo do Município de Buritama e a Secretaria da Administração Penitenciária - SAP; 
2. Informar a quantidade de ressocializandos que estão prestando serviços mensalmente ao 
município e o nome de cada servidor público municipal responsável pela sua fiscalização, 
bem como, da sua vigilância; 3. Quais providências efetivas e oficiais foram tomadas pela 
Administração. Municipal, na confusão que houve entre 02 ressocializandos no bairro 
Horácio Rodrigues Goulart, sendo que um foi parar .com ferimentos na Santa Casa de 
Buritama e, o outro, cortou a sua tornozeleira eletrônica e fugiu? 4. Após este 
acontecimento, informar o motivo oficial dos ressocializandos ficarem alguns dias sem 
virem prestar os seus serviços ao município. Nos termos regimentais, foi feita a leitura das 
seguintes Indicações de autoria de vereadores, as quais seriam encaminhadas à quem de 
direito: Indicação nº 13/26, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, indicando ao 
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a criação e implantação de um serviço de atendimento via WhatsApp ou 
sistema eletrônico similar, destinado ao registro de reclamações da população relacionadas 
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Anízio Antonio da Silva, indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito, que sejam 
realizados os estudos técnicos e posteriores providências para a implantação de lombadas 
(redutores de velocidade) nas vias públicas do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues 
Goulart - Sapolândia, neste município; Indicação nº 15/26, de autoria das vereadoras 
Maria Cristina Nobre Santos e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando ao 
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio dos 
departamentos competentes do Governo do Município de Buritama, em conjunto com o 
Conselho .Municipal dos Direitos da Mulher, recentemente nomeado, sejam promovidas 
ações destinadas ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 4.544, de 15 de abril de 
2019, que institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher no 
município de Buritama, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 08 de 
março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher; Indicação nº 16/26, de 
autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago 
Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Michele dos Santos Farina, Diretora do 
Departamento Municipal da Saúde, que sejam realizados os estudos e tomadas as 
devidas providências, objetivando que as UBSs do município de Buritama, UBS II da 
Família Nicola Lavecchia e UBS III da Família Jaime Pinto Cunha, passem a ter os seus 
horários de atendimento estendido para, no mínimo, até às 19 horas, de segunda a sexta￾feira, com todas as suas estruturas funcionando regularmente, inclusive, com as equipes da 
Saúde da Família, o Centro de Especialidades Odontológicas, enfim, com toda a sua 
estrutura disposta para melhor atendimento à população que, devido ao horário do seu 
trabalho que geralmente ocorre no mesmo horário do funcionamento atual das UBSs, não 
tem tempo de ir até lá para cuidar da sua própria saúde, seja para tomar uma vacina, 
realizar uma consulta ouaté mesmo pedir alguns exames; Indicação nº 17/26, de autoria 
da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, indicando aos senhores Tiago Luiz 
de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de 
Trânsito, que sejam realizados os devidos estudos técnicos e, posteriormente, adotadas as 
providências necessárias, objetivando transformar em Mão Unica a Rua Henrique José 
Goulart, onde na altura do número 1000 se encontra localizado o Colégio Zeta Objetivo, 
tendo em vista que até o presente momento, a referida via pública funciona em Mão Dupla; 
Indicação nº 18/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando aos 
senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo 
Falotico Correa - Diretor do Departamento Municipal de Turismo,/sejari realizados os 
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estudos técnicos necessários para verificação sobre a viabilidade de ampliação da ciclovia 
“Mário Bianchinni”, atualmente implantada paralelamente à Avenida Antônio Alves 
Teixeira, estendendo-a até o Portal da Cidade “Antônio Roberto Previdelli”, visando 
proporcionar melhores condições de infraestrutura de mobilidade e lazer, bem como 
incentivar ainda mais a prática de atividades físicas e o turismo, beneficiando os munícipes 
e também os visitantes, que poderão desfrutar de forma mais ampla da bela natureza e do 
relevo plano daquela localidade; Indicação nº 19/26, de autoria do vereador Carlos 
Alberto dos. Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, 
que sejam realizadas as devidas tratativas junto ao FID - Fundo de Interesses Difusos, 
objetivando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de serviços de 
reforma geral no prédio da Vigilância Sanitária, localizado na Rua Rio Preto, nº 755, neste 
Município; e Indicação nº 20/26, de autoria do vereador André Luiz Cunto, indicando ao 
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor de Esportes e 
Lazer, Rodolfo Guimarães Gonçalves, que determine ao setor competente a realização 
dos estudos necessários para a implantação de um painel eletrônico de LED no Ginásio de 
Esportes Maria Bassan Feroldi. Leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício 
nº 42/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao 
presidente da Câmara Antônio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, solicitar à Vossa 
Excelência, a retirada do projeto de lei abaixo descrito, para melhores estudos. 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 
2026. “Altera .a denominação do Município de Buritama para Município da Estância 
Turística de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 
Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025”; Ofício nº 12/2026, do senhor David de 
Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, 
dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Venho por meio deste, nos 
termos do parágrafo quinto, do art. 8º do Decreto Municipal de n.º 5.195, de 03 de abril de 
2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, os Relatórios Mensais referente a 
novembro e dezembro de 2025, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os 
documentos anexos sejam lidos na íntegr”": RELATORIO MENSAL DE 
ATIVIDADES - NOVEMBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - 
Buritama/SP. A Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, no exercício de 
suas atividades assistenciais e administrativas, apresenta o presente Relatório de Atividades 
referente ao mês de novembro de 2025, o presente relatório tem por finalidade apreséntar 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEPÓÍ6290-000 - Buritama - SP 
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as atividades assistenciais, administrativas, de compras, manutenção e produção hospitalar 
desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama durante o mês 
de novembro de2025, em cumprimento aos princípios da transparência, controle e 
acompanhamento da gestão hospitalar. 1. PRODUÇÃO ASSISTENCIAL - ATENDIMENTOS 
REALIZADOS. 1.1 Cirurgias Realizadas * Colecistectomia: 22 * Hernioplastia umbilical: 
11 * Parto cesárea/Laqueadura: 7 * Hemorroidectomia: 5 * Hernioplastia inguinal: 2 + Parto 
normal: 1 + Pequenas cirurgias dermatológicas: 45 * TOTAL DE CIRURGIAS: 93. 1.2 
Exames Realizados * Ultrassonografia: 508 * Colonoscopia: 25 * Endoscopia: 35 * Raio￾X: 127 + TOTAL DE EXAMES: 695 1.3 Consultas Especializadas. Psiquiatria: 28 + 
Ortopedia: 200 * Neurologia: 32 * Dermatologia: 31 * Anestesiologia: 38 + Cirurgia Geral: 
51 * TOTAL DE CONSULTAS: 380. 2. RELATÓRIO DE COMPRAS - 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. Durante o período, foram realizadas aquisições 
essenciais para manutenção da assistência hospitalar e melhoria da estrutura operacional, 
conforme segue: + Aspirador Cirúrgico Evolution 5000 com frasco PP; * Cardiomax Lite 
com IMP + MP + DEA — Ref. 18517; * Ventilador Ventex Yris, cor preto mogno; + 
Porteiro eletrônico IPR 8010 para o setor administrativo; * Torneira gourmet de parede 
para cozinha. 3. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO. Com o objetivo de garantir a segurança, 
funcionalidade e continuidade dos atendimentos, foram executados os seguintes serviços 
de manutenção preventiva e corretiva: * Manutenção em 03 aparelhos de pressão arterial 
adulto; * Manutenção em 02 compressores de ar comprimido; * Manutenção em 12 
tesouras cirúrgicas. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. A Santa Casa de Misericórdia São 
Francisco de Buritama manteve, no mês de novembro de 2025, a regularidade dos 
atendimentos assistenciais, cirúrgicos e ambulatoriais, bem como a execução de ações 
administrativas, de compras e de manutenção indispensáveis ao funcionamento seguro da 
instituição. Reitera-se o compromisso desta gestão com a qualidade da assistência prestada, 
a responsabilidade administrativa, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o 
atendimento às determinações dos órgãos de fiscalização. A instituição permanece à 
disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem 
necessários. Buritama/SP, 12 de dezembro de 2025. Alessandra Maruchi, Gestão 
Administrativa e Financeira da Santa Casa de Misericórdia São Francisco. AO 
INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, 
Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO, nomeado 
pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do 
Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatófio ciscunstanciado 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000” E Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama&Qterra.com.br / secretariaQburitama.sp.leg.br / camaraburitama3Oterra.com.br 
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das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de novembro de 2025, requerendo seja o 
mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não 
obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões 
jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÓRIDA SÃO FRANCISCO, 
promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e 
saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, 
bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a 
Instituição, conforme planilha anexa atualizada. WESLEY EDSON ROSSETO, 
GESTOR PÚBLICO. RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES - 
DEZEMBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP 1. 
Apresentação. Venho, por meio deste, apresentar o Relatório Mensal das Atividades 
Executadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, referente ao mês de 
dezembro de 2025. O presente documento tem por finalidade demonstrar a produção 
assistencial, os atendimentos realizados, os procedimentos executados, bem como as 
aquisições de equipamentos, serviços e manutenções efetuadas no período, assegurando 
transparência e. acompanhamento institucional das ações desenvolvidas. 2. Produção 
Assistencial - Cirurgias Realizadas. Durante o mês de dezembro de 2025, foram 
realizados os seguintes procedimentos cirúrgicos: * Colecistectomia: 21 procedimentos + 
Hernioplastia inguinal: 5 procedimentos + Hernioplastia umbilical: 17 procedimentos. 
Hemorroidectomia: 5 procedimentos * Fistulectomia: 3 procedimentos * Histerectomia: 2 
procedimentos Total de cirurgias realizadas: 53 procedimentos 3. Atendimentos no 
Pronto Atendimento * Número total de atendimentos no Pronto Atendimento (P.A.): 
3.017 atendimentos O setor manteve funcionamento ininterrupto, garantindo assistência à 
população de Buritama e região, com suporte médico, enfermagem e equipe 
multiprofissional. 4. Partos Realizados *« Número de partos: 11 partos realizados no 
período 5. Exames Diagnósticos Realizados. Durante o mês, foram executados os 
seguintes exames: * Ultrassonografia (USG): 73 exames. Raio X (RX): 129 exames. 
Endoscopia Digestiva Alta (EDA): 6 exames * Colonoscopia: 8 exames 6. Consultas com 
Especialistas « Ortopedia: 163 consultas * Cirurgia Geral: 44 consultas + Anestesiologia: 
33 consultas * Neurologia: 38 consultas 7. Relatório de Compras - Cabos, 
Equipamentos, Serviços e Manutenções. Venho, por meio deste, informar as aquisições 
de cabos, equipamentos, materiais e serviços realizados no mês de dezembro de 2025, 
conforme necessidades operacionais e solicitações internas dos setores da instituição. Itens 
adquiridos: » Tampa da Caixa de Energia - 1 unidade + Ar-condicionado - 3 unidades + 
rá 
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Reparo em pistão de pia - 2 unidades * Soleiras de granito ocre - 2 unidades Destinação: 
Sala de emergência do Pronto Socorro * Resistência aletada 640 - 8 unidades * Aspirador 
para rede de ar comprimido e tampa de aspirador Venturi - 2 unidades. Copo de 
Liquidificador - 2 unidades. Manutenção em equipamento de Raio-X. 8. Considerações 
Finais. No mês de dezembro de 2025, a Santa Casa de Misericórdia São Francisco manteve 
suas atividades assistenciais regulares, assegurando atendimento médico-hospitalar à 
população, realização de cirurgias eletivas e de urgência, exames diagnósticos, partos e 
consultas especializadas. Ressalta-se que, neste período, observa-se tradicionalmente 
redução no número de cirurgias eletivas, consultas com especialistas e realização de 
exames, em razão do recesso parcial de profissionais médicos, concessão de férias e folgas 
programadas, bem como da diminuição natural da demanda assistencial típica do mês de 
dezembro. Ainda assim, a instituição manteve o pleno funcionamento dos serviços 
essenciais, garantindo assistência contínua e segura à população de Buritama e região. 
Reafirmamos o compromisso desta instituição com a transparência, a continuidade dos 
serviços de saúde e a constante busca pela melhoria da qualidade assistencial prestada. 
ALESSANDRA MARUCHI, Gestora Administrativa e Financeira da Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama. AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE 
BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA 
DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril 
de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido 
diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes 
ao mês de dezembro de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a 
Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE 
MISERICÓRIDA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva 
consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e 
acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas 
judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa 
atualizada. WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURÍDICO; e Portifólio: 
Prefeitura Municipal de Buritama. Saneamento Básico com perfuração. Detalhes da 
Demanda: Demanda (Principal)? 096973. Estado Atual: Em preenchimento do plano de 
trabalho. Órgão/Entidade Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. Prioritária de Governo: SIM. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. Solicitante: Prefeito TIAGO LU 
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OLIVEIRA. Valor do Estado: R$ 300.000,0. Valor Contrapartida: R$ 31.450,43. Valor 
Total: R$ 331.450,43. Valor da Emenda: R$ 300.000,00. Nome do Parlamentar: Daniel 
Soares. Emenda: 2025.029.74367. Nome do Item: INFRA ESTRUTURA - REDE 
ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA. Tipo de Item: Capacitação subterrânea 
(perfuração de poços profundos). Valor Solicitado: R$. 331.450,43. Leitura e aprovação 
do seguinte Requerimento de urgência de autoria de vereador: Requerimento nº 18/26, 
de autoria do vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas no 
Projeto de Lei nº 13/26, de autoria do Poder Executivo Municipal. O senhor presidente 
comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, 
Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 09 e 11/26, favoráveis a que 
o Projeto de Lei nº 13/26 e o Projeto de Lei Complementar nº 04/26, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Políticas 
Urbanas e Meio Ambiente, havia exarado o Parecer nº 02/26, favorável a que o Projeto de 
Lei Complementar nº 04/26, de autoria do Poder Executivo Municipal, fosse submetido à 
deliberação. Ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Fizeram 
uso da palavra, pela ordem, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, André Luiz Cunto, 
Antonio José de Oliveira Junior, Anízio Antonio da Silva, Carlos Alberto dos Santos, 
Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Roberto Teixeira, Fernanda Maceno Coletta 
Mestriner, Wallison Roberto da Silva, Anízio Antonio da Silva, Carlos Alberto dos Santos, 
Maria Cristina Nobre Santos, Antonio José de Oliveira Junior, Adriano Carlo de Carvalho, 
Antonio José de Oliveira Junior, Wallison Roberto da Silva, Carlos Roberto Teixeira, o 
senhor presidente Antonio Carlos de Freitas, Carlos Roberto Teixeira, o senhor presidente 
Antonio Carlos de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho, Anízio Antonio da Silva, o senhor 
presidente Antonio Carlos de Freitas, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Roberto Teixeira, 
Carlos Alberto dos Santos, Wallison Roberto da Silva, Carlos Alberto dos Santos, 
Wallison Roberto da Silva, Carlos Alberto dos Santos. e o senhor presidente Antonio 
Carlos de Freitas. Verificada a ausência de mais oradores, teríamos a seguir um intervalo 
de quinze minutos, e atendendo solicitação verbal do vereador André Luiz Cunto, o senhor 
presidente declarou suspensa a sessão por quinze minutos para entendimento de 
procedimento regimental. Retornando aos trabalhos, o senhor presidente passou para a fase 
da ORDEM DO DIA, que constou do seguinte: À medida em que eram 
lidas as Ementas dos Projetos que seriam deliberados, também eram lidas as competentes 
Justificativas das proposituras. Foi aprovado em primeira e única discussão e votação, 
em regime de urgência, por unanimidade, o seguinte Projeto de Lei dê autori 
pp 
” 
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Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 13/26, que dispõe sobre autorização para cessão 
de uso de equipamentos Sistema PABX à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá 
outras providências. Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o 
seguinte Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto 
de Lei Complementar nº 04/26, que altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, 
que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a Utilização de 
Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda 
Municipal e SAAMEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do 
Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providências; tendo votado 
com Justificativa neste Projeto de Lei Complementar os vereadores Anízio Antonio da 
Silva e Maria Cristina Nobre Santos. A seguir, o senhor presidente, passou para a fase da 
EXPLICAÇ E O PESSOA L. Não houve vereador inscrito para 
esta fase da Sessão. Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, 
encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, 
de nº 02, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes 
sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata. 
ERTO DA SILVA TO OLIVEIRA JUNIOR 
CRETARIO 
CARLOS DE FREITAS PRESIDENTE 
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