sessao nº 6

Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CWPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITAMA REALIZADA AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE 
MARÇO DE 2026. 
-73-
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), às 17h30, nas 
dependências do Poder Legislativo de Buritama, em sua sede própria, localizada à Av. Benedito 
Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Buritama, conforme convocação expedida, para deliberação em primeira e única discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 24/26, de autoria do Poder Executivo Municipal, contando com a 
ausência do vereador Carlos Alberto dos Santos, e com a participação virtual do vereador 
Antonio José de Oliveira Junior, devidamente autorizado pelo Ato n° 03, de 26 de março de 
2026. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos vereadores 
Wallison Roberto da Silva e Mikael Castro de Brito, este convidado pelo senhor presidente, 
respectivamente primeiro e segundo secretários, o senhor presidente determinou ao 1° 
secretário para que fizesse a chamada e verificando a presença de quorum legal, declarou em 
nome de Deus abertos os trabalhos da presente sessão, passando direto para a ORDEM DO 
DIA, que constou do seguinte: Foi aprovado em primeira e única discussão e votação, por 
unanimidade, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de 
Lei n° 24/26, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 855.203,51 
ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras 
providências. Nada mais havendo a deliberar e por se tratar de uma Extraordinária, o senhor 
presidente declara t encerrada a presente sessão e dela se lavrou a presente Ata. 
Eu, Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
WALLISON ROBER,T'O$~A SILVA TON[ 1 I SE F I IVEIRA JUNIOR 
O -~~ 1° SECRET 2° S `CRETÁRIO 
~ 
NI l CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216/3691-3182 / 3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buritama - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.sp.leg.br / camaraburitama3@terra.com.br 
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Câmara Municipal da Estância Turística
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OFÍCIO Nº 77/26
Buritama-SP, 24 de março de 2026.
ILMº. (a) SENHOR (a): 
Em atendimento ao Ofício nº 124/2026-GP, datado de 24.03.26, do senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 24.03.26, às 16h49, sob 
nº 000114/2026, sirvo-me do presente para CONVOCAR Vossa Senhoria para participar de TRÊS 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Buritama, a serem realizadas na 
sexta-feira, dia 27 de março de 2026, nos seguintes horários, para deliberação da seguinte 
ORDEM DO DIA:
SEXTA-FEIRA: 27 DE MARÇO DE 2026 – 17H30
PROJETO DE LEI Nº 24/26 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura 
de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que específica, e dá 
outras providências – (1ª e Única Discussão e Votação);
SEXTA-FEIRA: 27 DE MARÇO DE 2026 – 17H40
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/26 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 77, de 28 de março de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de 
maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras 
providências – (1ª Discussão e Votação);
SEXTA-FEIRA: 27 DE MARÇO DE 2026 – 17H50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/26 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que 
altera dispositivo da Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito 
de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e 
dá outras providências – (2ª e Última Discussão e Votação).
Sendo só o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar os meus 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
AO (a) SENHOR (a)
DD.(a) VEREADOR (a)
CÂMARA MUNICIPAL 
B U R I T A M A = S.P.
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RECEBEMOS O OFÍCIO Nº 77/26, DATADO DE 24.03.26, ASSINADO PELO 
PRESIDENTE DA COLENDA CASA LEGISLATIVA, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, 
DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BURITAMA, A SEREM REALIZADAS NA SEXTA-FEIRA, DIA 27 DE MARÇO DE 
2026, ÀS 17H30, 17H40 E 17H50, PARA DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/26 , DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/26, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, E EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/26, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
 ADRIANO CARLO DE CARVALHO ANDRÉ LUIZ CUNTO
 ANÍZIO ANTONIO DA SILVA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARLOS ROBERTO TEIXEIRA
FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
MIKAEL CASTRO DE BRITO WALLISON ROBERTO DA SILVA
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
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