sessao nº 8

Câmara Municipal de Buritama 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE BURITAMA REALIZADA AOS TREZE DIAS DO MÊS 
DE ABRIL DE 2026. 
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (2026), às 
19h00, nas dependências do Poder Legislativo, em sua sede própria, localizada à Av. 
Benedito Alves Rangel, n° 1500, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de Buritama, contando com a presença da Edilidade 
completa. Mesa presidida pelo vereador Antonio Carlos de Freitas e secretariada pelos 
vereadores Wallison Roberto da Silva e Antonio José de Oliveira Junior, 
respectivamente 1° e 2° secretários, o senhor presidente determinou para que fizesse a 
chamada .e, havendo quorum legal, logo após a execução do Hino do Município de 
Buritama de autoria dos compositores Paulo César de Freitas e José Antonio Bezerra, 
declarou, em nome de Deus, abertos os trabalhos da presente sessão, passando para o 
E X P E D I E N T E, que constou do seguinte: Neste momento, o senhor 
presidente declarou suspensa a sessão por tempo indeterminado para a resolução de 
procedimentos regimentais. Retornando aos trabalhos, o senhor presidente determinou 
prosseguimento normal da plenária. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada feita pelo 1° 
secretário Wallison Roberto da Silva. Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2026. Uma vez que todos os vereadores haviam 
recebido com a habitual antecedência cópia das Proposituras, na sua devida íntegra, 
acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama e no Grupo dos Vereadores no 
WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas das seguintes 
Proposituras de autoria do Poder Executivo Municipal e de vereadores: Projeto de Lei 
n° 28/26, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial 
Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então 
desafetada, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 10/26, de autoria do vereador 
Anizio Antonio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, 
equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Estância Turística de, 
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Buritama, e dá outras providências; e Projeto de Resolução n° 02/26, de autoria do 
vereador Antonio Carlos de Freitas, que dispõe sobre o cumprimento do artigo 3° da Lei 
Complementar Federal n° 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período 
compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que 
especifica; que a seguir foram aceitos como objetos de estudo. Leitura e aprovação, por 
unanimidade, os seguintes Requerimentos de autoria de vereadores: Requerimento n° 
56/26, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, requerendo; sejam 
oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito 
Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de 
Buritama, através do Decreto Municipal n° 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhes 
a gentileza, no sentido de encaminharem a esta Casa Legislativa, respostas das seguintes 
questões abaixo relacionadas ao Instituto de Olhos de Buritama: 1 - Encaminhar um 
relatório com os cargos e nomes de todos que compõem a sua nova estrutura 
administrativa. 2 - Encaminhar um relatório com os cargos e nomes de todos os atuais 
profissionais. 3 - Quantos vagas mensais por municípios estão sendo atendidos, 
atualmente? 4 - Quantas pessoas estão sendo atendidas, diariamente? 5 - Qual .o motivo 
justificado da demora dos atendimentos, sendo que, uma consulta agendada para as 8 horas 
só é realizada às 15 ou 16 horas? 6 - Encaminhar um relatório dos atendimentos e 
procedimentos por municípios realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026; 
Requerimento n° 57/26, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, 
sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo 
Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, 
solicitando-lhes que encaminhem a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca dos 
problemas identificados até o presente momento nas obras de remodelação do Parque 
Turístico João Simão Garcia (Prainha), relatadas em sessão legislativa na data de 06 de 
abril de 2026 pelo diretor de do departamento municipal de turismo Luiz Gustavo Canteras 
Scarillo Falotico Correa, contendo, especialmente: I - descrição dos problemas técnicos 
detectados; II - eventuais falhas de execução ou de projeto; III - medidas adotadas ou 
previstas para correção; IV - identificação das empresas responsáveis pela execução e 
fiscalização das obras; V - eventuais prejuízos ao erário público; VI - cronograma 
atualizado para solução das irregularidades; Requerimento n° 58/26, de autoria do 
vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja convocado o senhor Luiz Antonio 
de Souza, Diretor da Coordenação da Defesa Civil do Município da . Estância 
Turística de Buritama/SP, a comparecer numa das próximas Sessões Ordinárias desta 
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Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de maio de 2026, às 19h00, para prestar 
informações e esclarecimentos acerca das ações, planejamentos, atendimentos realizados e 
estrutura da Defesa Civil no Município, especialmente no que tange às atividades 
desenvolvidas nos anos de 2025 e 2026, conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento 
Interno, e Artigo 8°, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como seja oficiado o 
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dando-lhe ciência sobre a 
convocação do referido servidor, o qual comunicará este Poder Legislativo, de ofício, com 
certa antecedência, sobre a data em que o servidor convocado poderá comparecer; 
Requerimento n° 59/26, de autoria dos vereadores Carlos Alberto dos Santos, Adriano 
Carlo de Carvalho, Maria Cristina Nobre Santos e Fernanda Maceno Coletta 
Mestriner, requerendo, seja convocado o senhor Milson Aparecido Polizel, Médico 
Veterinário, respondendo cumulativamente com as funções deste cargo, pelo 
Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, a comparecer 
numa das próximas Sessões Ordinárias desta Casa Legislativa dos dias 04, 11 ou 18 de 
maio de 2026, às 19h00, para prestar informações e esclarecimentos acerca da resposta ao 
Requerimento n° 235/25 desta Casa Legislativa, encaminhada pela servidora Larissa Paula 
do N. Cardoso da. Fonseca, Diretora Adjunta da Saúde/VISAM/ZOONOSES/VETORES, 
dirigido aos senhores vereadores, vistado pelo senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito 
Municipal: "Senhores (as) Vereadores (as): Cumprimentando cordialmente Vossa 
Excelências, venho através deste responder ao requerimento n° 235/25 dessa casa 
Legislativa, afim de prestar informações destinadas a esclarecer a organização 
administrativa referente às Vigilâncias em Saúde e às ações de Bem-Estar Animal, 
solicitada no requerimento. Inicialmente, registra-se que sou responsável pela Divisão de 
Vigilâncias, composta pela Vigilância Sanitária e Controle de Vetores e Zoonoses, que está 
vinculada ao Departamento de Saúde. Sendo que a Vigilância em Zoonose no âmbito de 
Saúde Pública, possui competência especificas relacionadas as doenças zoonóticas e 
demais agravos de relevância epidemiológica, não abarcando atividades de acolhimento, 
manejo, proteção ou guarda de animais. "E quanto Bem-Estar animal está ligado ao 
Departamento do Meio Ambiente conforme Decretos n° 5.232/2025 e 5.245/2025 que 
nomeou seus respectivos responsáveis, já que as ações de Bem-Estar animal, por sua 
vez, são institucionalmente de responsabilidade da SEMIL (Secretaria de Meio 
Ambiente, Infraestrutura e Logística) que detém estrutura própria para esse 
conjunto de atribuições". Portanto peço que encaminhem novamente o referido 
requerimento para quem realmente possa prestar as informações solicitadas, reforço que o 
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intuito do oficio é apenas para esclarecer a distinção técnica entre as áreas envolvidas, de 
modo transparente e respeitoso, preservando o trabalho de todos os profissionais citados. 
Sendo só para o momento, nos colocamos a inteira disposição para qualquer dúvida 
existente"; conforme o Artigo 222, Inciso IX do Regimento Interno, e Artigo 8°, Inciso 
XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como seja oficiado o senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal, dando-lhe ciência sobre a convocação do referido servidor, 
o qual comunicará este Poder Legislativo, de ofício, com certa antecedência, sobre a data 
em que o servidor convocado poderá comparecer; Requerimento n° 60/26, de autoria dos 
vereadores Carlos Alberto dos Santos, Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda 
Maceno Coletta Mestriner, Adriano Carlo de Carvalho e Carlos Roberto Teixeira, 
requerendo, seja oficiado o senhor David de Brito Santos, nomeado Interventor da 
Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama por meio do Decreto 
Municipal n° 5.195, de 03 de abril de 2025, para que encaminhe a esta Casa Legislativa 
os seguintes documentos: 1. Prestação de contas (quantitativa e qualitativa): Referente 
aos 180 (cento e oitenta) dias iniciais da intervenção, conforme disposto no artigo 9° do 
referido Decreto. Ressalta-se que, embora o dispositivo preveja a apresentação ao final do 
período de intervenção, não há previsão expressa quanto à prorrogação do prazo para 
apresentação das prestações de contas. Ademais, considerando a possibilidade de 
prorrogações sucessivas da intervenção, faz-se necessário o envio da referida 
documentação a esta Câmara Municipal, a fim de viabilizar o adequado acompanhamento e 
fiscalização. 2. Parecer técnico do órgão responsável pela análise e aprovação da 
prestação de contas: Incluindo, se houver, os pareceres contábil, jurídico e demais 
manifestações técnicas que instruem o respectivo processo administrativo; e 
Requerimento n° 61/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, 
requerendo, seja oficiado ao senhor José Luiz Figueira Silveira, Diretor do 
Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que possa 
informar os questionamentos orçamentários tratados no Requerimento n° 14/2026, bem 
como qual o valor fixado como "Bolsa Atleta Municipal" instituído através da Lei 
Municipal n° 5.056, de 03 de junho de 2025; tendo participado da discussão destes 
Requerimentos, pela ordem, os vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno 
Coletta Mestriner, Carlos Roberto Teixeira, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Anízio 
Anonio da Silva, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos Roberto Teixeira, Anízio 
Antonio da Silva e Carlos Roberto Teixeira. Nos termos regimentais, foi feita a leitura das 
seguintes Indicações de autoria de vereadores, as quais seriam encaminhadas à,quem de 
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direito: Indicação n° 47/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, 
indicando aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo 
Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, 
que sejam realizados estudos, em conjunto com a Unidade de Trânsito Municipal, visando 
à viabilização da liberação de uma das faixas para circulação na Avenida Antonio Alves 
Teixeira, por ocasião da realização de eventos no Parque Turístico João Simão Garcia —
Prainha; Indicação n° 48/26, de autoria do vereador André Luiz Cunto, indicando o nome 
do senhor OSVAL MURILO GIOLI, para o recebimento da MEDALHA 24 DE 
AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. 
Osval Murilo Gioli, conhecido como Murilo Gioli, nascido em 29 de setembro de 1988, é 
filho de Marcos Antonio Gioli e Sueli Aparecida da Silva Gioli, sendo oriundo de família 
tradicional de nosso Município. É casado com Daniela Cristina Pereira Gioli. Servidor 
público municipal há 08 (oito) anos, exerce o cargo de Fiscal de Tributos, destacando-se 
pelo comprometimento, responsabilidade e zelo no exercício de suas funções. Atualmente 
ocupa o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração do Governo da 
Estância Turística do Município de Buritama/SP, contribuindo diretamente para a 
organização administrativa e o desenvolvimento das ações governamentais. Está cursando 
ensino superior de tecnologia (tecnólogo) em Gestão Pública, demonstrando constante 
busca por aperfeiçoamento profissional e qualificação para melhor servir à população. 
Diante de sua dedicação ao serviço público e relevante contribuição ao Município, mostra￾se justo o reconhecimento por meio da concessão da Medalha 24 de Agosto, nos termos 
das competências desta Casa Legislativa; Indicação n° 49/26, de autoria dos vereadores 
André Luiz Cunto e Wallison Roberto da Silva, indicando ao senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal, e aos senhores Carlos Henrique Masson Contel, Diretor 
do Departamento Municipal de Engenharia, e Adolpho Rodrigues Lemes Gavioli, Diretor 
do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os estudos 
técnicos e administrativos necessários visando à regulamentação e efetiva aplicação da Lei 
Municipal n° 4.545/2019, que instituiu o Programa "Bueiro Inteligente" no Município de 
Buritama; Indicação n° 50/26, de autoria da vereadora Fernanda Maceno Coletta 
Mestriner, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam 
realizados os estudos e tomadas as devidas providências, objetivando a colocação de 
contêineres/lixeiras fechadas (modelo anexado), fabricadas em polietileno de alta 
densidade (PEAD),. em algum local do Lanchódromo Atsumi Sugiura, para que os 
comerciantes possam "guardar" o seu lixo com segurança até o seu recolhimento e manter 
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a sua localidade sempre limpa; Indicação n° 51/26, de autoria dos vereadores Maria 
Cristina Nobre Santos, Carlos Alberto dos Santos e Adriano Carlo de Carvalho, 
indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que o Governo de São 
Paulo lançou na última quarta-feira (08/04), o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos 
Interesses Turísticos - FID, com mais de R$ 300 milhões de investimentos aos municípios 
paulistas. Cada município poderá inscrever em um projeto de até R$ 1,5 milhão, 
contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, 
patrimônio cultural e serviços socioculturais. Para acessar o edital completo, clique neste 
endereço eletrônico https://www.justica.sp.gov.br/sec justica/Edital FID; Indicação n° 
52/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago 
Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, 
objetivando incluir o recapeamento da Rua Cunha Bueno, (quadra localizada atrás do 
Recinto de Exposições Odilon Ferreira de Almeida), a qual se encontra em péssimo estado 
de trafegabilidade, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, 
destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal n° 
5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 
995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva n° 25170015, de autoria do nobre 
Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de 
recapeamento asfáltico; e Indicação n° 53/26, de autoria da vereadora Maria Cristina 
Nobre Santos, indicando ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que 
sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir o pavimento do 
prolongamento da Rua Francisco Cardoso, paralela a Igreja Santos Reis, a qual se encontra 
sem esta benfeitoria, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, 
destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal n° 
5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 
995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva n° 25170015, de autoria do nobre 
Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de 
recapeamento asfáltico. Leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 
154/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao 
presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Cumprimentando-o cordialmente, 
vimos, por meio deste, solicitar a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para 
encaminhamento das respostas aos Requerimentos n° 39/26 e 40/26. A presente solicitação 
justifica-se em razão do elevado volume de demandas atualmente atribuídas aos 
departamentos responsáveis pela elaboração das informações requeridas, o que te 
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impactado diretamente no prazo regular de atendimento. Soma-se a isso a ocorrência de 
situações excepcionais envolvendo servidores incumbidos da consolidação das respostas, 
circunstâncias, que demandam maior prazo para a devida análise, conferência e 
formalização dos dados, garantindo, assim, a precisão e a completude das informações a 
serem prestadas. Dessa forma, a prorrogação ora pleiteada mostra-se necessária para 
assegurar a qualidade, a fidedignidade e a adequada instrução das respostas a serem 
encaminhadas a essa Egrégia Casa de Leis"; Ofício 0012/2026, do senhor Sebastião 
Misiara, Presidente da UVESP-União dos Vereadores do Estado de São Paulo, 
dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Com nossos cordiais 
cumprimentos temos a satisfação de ter Vossa Excelência como um grande parceiro desta 
entidade e, ao mesmo tempo, reafirmar nosso compromisso da filiação da Câmara 
Municipal de BURITAMA à União dos Vereadores do Estado de São Paulo. A UVESP é 
uma entidade que há mais de 45 anos representa os vereadores do Estado de São Paulo 
com credibilidade, promovendo parcerias com o Tribunal de Contas, Ministério Público 
Estadual e outras fortes instituições, com o objetivo de obter informações, orientações e 
repassá-las a todos os legisladores. Na condição de Presidente do Conselho Gestor da 
Uvesp, quero agradecer e reafirmar que a força desta entidade são os vereadores que 
compõe o quadro de filiados e que unidos mostramos a força do Legislativo Municipal. A 
UVESP acredita no papel dos vereadores, por isso, vai continuar na busca da excelência 
das Câmaras Municipais. Um grande abraço ao amigo, e conte sempre conosco, pois 
estaremos sempre aqui trabalhando juntos para um município mais forte"; Ofício n° 
155/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao 
presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Em atenção ao requerimento n° 15/26, 
feito pelo' Vereador Carlos Roberto Teixeira, encaminhamos, por meio deste, os seguintes 
documentos em resposta: 1. Ofício n° 104/2026-MFN do Departamento Municipal de 
Saúde; 2.1 - Processo Licitatório 35/2025 - arquivo l; 3.2 - Continuação Processo 
Licitatório 35/2025 - arquivo 2; 4.3 - Continuação Processo Licitatório 35/2025 - arquivo 
4; 6.5 - Continuação Processo Licitatório 35/2025 - arquivo 5; 7.6 - Continuação Processo 
Licitatório 35/2025 - arquivo 6; 8.7 - Continuação Processo Licitatório 35/2025 - arquivo 
7. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais ou para o 
encaminhamento de' informações complementares que se façam necessárias"; Ofício n° 
156/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao 
presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Em atenção ao requerimento n° 17/26, 
feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira, encaminhamos, por meio deste, os seguintes 
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documentos em resposta: 1. Informações do Departamento de Obras e Serviços Públicos; 
2. Termo Aditivo Processo 256.000003462023-74. Colocamo-nos à disposição para 
eventuais esclarecimentos adicionais ou para o encaminhamento de informações 
complementares que se façam necessárias"; Ofício n° 157/2026-GP, do senhor Tiago 
Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos 
de Freitas: "Em atenção ao requerimento n° 41/26, feito pela Vereadora Fernanda Maceno 
Coletta Mestriner, encaminhamos, por meio deste, o Ofício Especial do Departamento 
Municipal de Turismo, em resposta. Colocamo-nos à disposição para eventuais 
esclarecimentos adicionais ou para o encaminhamento de informações complementares que 
se façam necessárias": Ofício Especial. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Tiago Luiz de Oliveira. Venho por meio deste ofício, entregar a resposta do requerimento 
de número 41/26 da nobre vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner referente a cópia 
do regimento do funcionamento da prainha bem como algumas questões sobre o 
andamento nos serviços e trabalho na prainha. Primeiro com relação ao Regimento será 
entregue uma cópia para mesma ter conhecimento de como são realizados os trabalhos no 
parque turístico. Com relação aos questionamentos vou responder em tópicos conforme o 
questionamento da nobre vereadora. A - A praia é fechada as segundas-feiras (exceto no 
final do ano até o carnaval). O serviço realizado nas segundas-feiras é recolher o lixo., 
limpar os quiosques e banheiros, fazer verificação de avarias no parque bem como planejar 
os serviços que tem que ser feito no decorrer da semana. B - Não é verdade o que o ocorre 
é que no domingo o parque fecha as 22 horas e é perguntado a quem está usando os 
quiosques se o mesmo permanecerá até segunda e quando o mesmo informa que não ele 
tem que sair do parque as 22 horas quando os portões são fechados. Se ele informa que 
ficará renova sua diária e fica até segunda. Essa retirada é informada quando vai fazer a 
renovação do uso do mesmo e caso não renove é informado que o mesmo poderá ficar até 
as 22 horas no domingo no parque. C - A limpeza é realizada no decorrer da semana e 
algumas vezes solicitamos o maquinário da prefeitura para ajudar a organizar a Orla. Mais 
pontuo que o parque turístico tem um baixo número de servidores e o que é feito um 
planejamento que acaba sendo executado no decorrer da semana. Temos sempre ajuda do 
depto de limpeza e manutenção urbana em alguns momento que é feito um mutirão e 
conseguimos atender o parque turístico todo. D - Porque na resposta anterior a mão de obra 
utilizada lá é muito baixo levando em consideração é ir organizando o parque sempre. Vale 
lembrar que essa época do ano devido ao excesso de chuva o parque sofre com o 
crescimento de mato e toda a área de grama do mesmo. E - É feito esse serviço sim além 
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da manutenção da areia também fazemos uma trabalho com a retirada de algas e também 
quando os Aguapés chegam é feita a retirada do mesmo. Entendo a preocupação da nobre 
vereadora mais entendo que a mesma conhece Buritama e sua orla repleta de ranchos e as 
vezes num dia está tudo ok e a noite devido a correnteza do rio chega aguapés na manhã 
seguinte. F - Os quiosques passam por reparo todos os dias e semanas. Temos no depósito 
materiais que sempre são trocados quando apresentam defeito e as vezes acontece quando 
o turista está no parque. Mais quando informado logo á realizado o reparo e caso não 
consiga fazer o reparo o turista troca e quiosque. G - A manutenção do banheiro ocorre 
dentro de uma programação e muita coisa que ocorre é devido de como as pessoas utilizam 
e estregam o local. Concordo com a vereadora com alguns pontos mais vamos arrumando 
dentro de uma programação. O parque infelizmente tem vários usuários que não sabem 
usar o espaço público e acabam estragando o local e furtando chuveiros e lâmpadas e por 
se tratar de um banheiro não tem como colocar câmeras. H - A fossa é limpa durante a 
semana quando tem fluxo alto de turistas e de final do dia dependendo da utilização dos 
banheiros I - Como informei em respostas anteriores hoje temos uma boa procura pelo 
Parque Turístico e temos menos da metade do efetivo que se tinha no passado e já foi 
solicitado a administração o qual está empenhada a ajudar sempre e já colocamos alguns 
profissionais para ajudar com essa manutenção principalmente na parte elétrica/Hdráulica e 
pequenos reparos. Com relação a limpeza temos a ajuda do pessoal do CR e quando 
necessário contratamos serviços específicos. Para concluir quero explicar a nobre 
vereadora que o parque turístico é um local de atividade 24 horas e que sofre com sérios 
problemas estruturais mesmo após reformas que passaram de vários milhões de reais de 
investimento, onde foi feito de muita má qualidade e hoje pagamos o alto preço da falta de 
fiscalização da mesma. E digo também que como diretor estou sempre lá vendo, cobrando 
e realizando várias atividades para deixar o parque Ok"; Oficio n° 158/2026-GP, do 
senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara 
Antonio Carlos de Freitas: "Em atenção ao requerimento n° 31/26, feito pelo Vereador 
Carlos Roberto Teixeira, encaminhamos, por meio deste, a Resposta do Departamento 
Municipal de Educação. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos 
adicionais ou para o encaminhamento de informações complementares que se façam 
necessárias": Resposta ao Requerimento n° 31/26 - Câmara de Vereadores de 
Buritama. Em resposta à solicitação de informações sobre a troca do material 
didático escolar no município de Buritama, informamos o seguinte: A contratação do 
material didático do SESI foi realizada por meio de dispensa de licitação, com base rió art;
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75, inciso XV, da Lei federal 14.133/2021. Por outro lado, a aquisição do material didático 
da empresa Publicações Brasil Cultural LTDA foi efetuada por meio de Pregão 
Eletrônico, conforme as exigências legais que regem a contratação pública. Em outubro 
de 2025, foi realizada uma pesquisa informal com os professores da rede municipal de 
ensino, que relataram insatisfações com o material didático do SESI. Diversos pontos 
foram identificados entre eles a dificuldade de uso e a falta de adequação com as 
avaliações externas. De acordo com os relatos dos professores, o material Currículo em 
Ação, distribuído pela rede estadual, atendia de forma mais eficaz às necessidades 
pedagógicas estava alinhado com as exigências de avaliação externas e foi utilizado para 
complementar ou até mesmo substituir o material do SESI. Levando em consideração esse 
feedback e visando o melhor para o aprendizado dos alunos, a troca de material didático foi 
considerada necessária. O material do SESI, embora de boa qualidade, não apresenta 
material para a Educação Infantil I, apenas a formação para os professores, e o fato de 
ser anual, com um único livro por disciplina, o que não atendia completamente às 
necessidades da rede municipal. O valor do material didático para a ano de 2026 foi 
homologado em R$ 1.327.723,00, um custo superior ao valor gasto com o material do 
SESI, que foi de R$ 538.000,00. A principal justificativa para o aumento do custo está na 
frequência do material. Enquanto o material do SESI era anual, com distribuição de um 
único livro por disciplina, o material da empresa Brasil Cultural será entregue 
bimestralmente na Educação Infantil II e Ensino Fundamental e semestralmente na 
Educação Infantil I, conforme a etapa de ensino. Além disso, para o Ensino Fundamental 
e Ensino Infantil (etapa II) o livro anual (complementar), com foco nas habilidades em 
defasagens. A empresa Publicações Brasil Cultural LTDA oferece também serviços de 
avaliação e monitoramento da aprendizagem, que são essenciais para a mensuração do 
processo dos alunos e o acompanhamento de suas habilidades, sendo um serviço 
contratado separadamente no ano anterior. Essa plataforma de avaliação, que gera gráficos 
e relatórios da aprendizagem, agrega valor ao processo educacional e tem como objetivo 
melhorar a qualidade do ensino no município. Considerando o relatório final do SESI, 
que registrou a resistência dos professores em relação ao uso do material, a troca foi 
realizada de forma a garantir que os alunos não fossem prejudicados em se 
aprendizado. A escolha de um novo material que atendesse às necessidades específicas 
dos professores e alunos, com maior flexibilidade e adequação às avaliações externas, se 
mostrou pertinente para a melhoria da qualidade do ensino no município. A troca de 
material didático, embora tenha gerado um aumento de custos, foi realizada com o o', etivo 
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de atender melhor às demandas pedagógicas e melhorar o desempenho dos alunos nas 
avaliações externas. A mudança foi cuidadosamente planejada, levando em consideração a 
opinião dos professores, Conselho Municipal de Educação e os requisitos do sistema de 
ensino. Para mais informações detalhadas, o Departamento de Educação está à disposição 
para fornecer os documentos e esclarecimentos necessários. Larissa Aline Medrado de 
Oliveira, Diretora do Departamento Municipal de Educação Município de Buritama/SP"; 
Ofício n° 159/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido 
ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Em atenção ao requerimento n° 
29/26, feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira, encaminhamos, por meio deste, o 
Ofício Especial do Departamento de Turismo, em resposta. Colocamo-nos à disposição 
para eventuais esclarecimentos adicionais ou para o encaminhamento de informações 
complementares que se façam necessárias": Oficio Especial do senhor Luiz Gustavo 
Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor de Turismo, dirigido ao senhor Tiago Luiz de 
Oliveira, Prefeito Municipal: "Venho por meio deste ofício, entregar a resposta do 
requerimento de número 29/2026 do nobre vereador Carlos Roberto Teixeira referente ao 
Ofício N° 43/2026 solicitando um relatório sobre as despesas do Carnafolia 2026 que foi 
realizado de 13 a 17 de fevereiro. Em resposta ao requerimento n° 29/2026 fiz um relatório 
detalhado de todas as despesas do evento com as devidas razões sociais": Segue Relação 
de Gastos do Cama Folia 2026 - Buritama (13 a 17 de fevereiro de 2026 - Praça; Ofício n° 
160/2026-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao 
presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Assunto: Solicitação de prorrogação de 
prazo para resposta a requerimentos. "Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar a prorrogação do prazo 
por mais 15 (quinze) dias para encaminhamento da resposta ao Requerimento n 38/26. A 
presente solicitação justifica-se em razão do elevado volume de demandas atualmente 
atribuídas aos departamentos responsáveis pela elaboração das informações requeridas, o 
que tem impactado diretamente no prazo regular de atendimento. Soma-se a isso a 
ocorrência de situações excepcionais envolvendo servidores incumbidos da consolidação 
das respostas, circunstâncias que demandam maior prazo para a devida análise, conferência 
e formalização dos dados, garantindo, assim, a precisão e a completude das informações a 
serem prestadas. Dessa forma, a prorrogação ora pleiteada mostra-se necessária para 
assegurar a qualidade, a fidedignidade e a adequada instrução das respostas a serem 
encaminhadas a essa Egrégia Casa de Leis"; Ofício n° 166-GP, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Caros de Freitas "Anuo 
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ao presente, estamos enviando os documentos anexos ao Projeto de Lei abaixo 
relacionados, para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa: Projeto de Lei n° 28/28 , de 
09 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação 
da Area Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber 
benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras 
providências. ANEXOS: 1. Planta Planialtimétrico; 2. Memorial Implantação; 3. Planta 
Implantação; 4. Memorial Terraplenagem; 5. Planta Terraplenagem; 6. Planta Perfis; 7. 
Memorial Pavimentação; 8. Planta Pavimentação; 9. Memorial de Sinalização; 10. 
Memorial Sinalização; 11. Memorial de Drenagem; 12. Planta Drrenagem; 13. ART 
2620260648689; 14. Planilha Orçamentária Estrada; 15. Cronograma Físico Financeiro 
Estrada; 16. Matrícula n° 25.434 - Area Institucional; 17. Termo de referência - Luiz 
Severino novo reservatório; 18. Orçamento da Base; 19. Orçamento do Poço; 20. 
Orçamento do Reservatório; 21. Avaliação Matrícula 25.434; 22. Avaliação Matrícula 
25.434; 23. Avaliação Matrícula 25.434; 24. Matrícula 131.056 - Sítio Faixa Azul; 25. 
Avaliação Matrícula 131.056 - Sítio Faixa Azul; Ofício n° 23/2026, do senhor David de 
Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, 
dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: "Venho por meio deste, nos 
termos do parágrafo quinto, do art. 8° do Decreto Municipal de n.° 5.195, de 03 de abril de 
2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, o Relatório Mensal referente a março de 
2026, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco, bem 
como, no Instituto de Olhos. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os 
documentos anexos sejam lidos na íntegra". "RELATÓRIO DE ATIVIDADES 
MENSAL. Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama Instituto de Olhos 
de Buritama Período: 01 de março a 31 de março de 2026. ABERTURA Alessandra 
Maruchi, Gestora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de 
Buritama, nomeada por meio do Decreto n° 5.195, de 03 de abril de 2025, no exercício de 
suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar 
o Relatório Circunstanciado das Atividades desenvolvidas no mês de março de 2026. O 
presente documento tem por finalidade demonstrar, de forma transparente e objetiva, a 
produção assistencial, bem como as ações administrativas, estruturais e operacionais 
realizadas no período, contemplando as atividades da Santa Casa de Misericórdia São 
Francisco e do Instituto de Olhos de Buritama. Diante do exposto, requer-se o regular 
encaminhamento do presente relatório ao Ministério Público, para conhecimento e demais 
providências que se fizerem necessárias. 1. PRODUÇAO ASSISTENCIAL - SAN PA 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Buma - SP 
E-mail: camaraburitama@terra.com.br / secretaria@buritama.spJeg.br / camaraburitama3@teda.com.br 
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CASA. Internações • Total de internações: 159, Procedimentos Cirúrgicos • Total de 
cirurgias realizadas: 87, sendo: Colecistectomia: 30, Hernioplastia inguinal: 11, 
Hernioplastia umbilical: 23, Cesárea: 15, Fissura anal: 1, Sling: 3, Curetagem: 3, Parto 
normal: 1. Atendimentos no Pronto Atendimento. Total de atendimentos: 3.616. Exames 
Realizados • Ultrassonografia (USG): 279 • Raio-X (RX): 200 • Endoscopia Digestiva Alta 
(EDA): 19 • Colonoscopia: 10 Consultas por Especialidade • Psiquiatria: 41 • Ortopedia: 
220 • Dermatologia: 39 • Cirurgia Geral: 75 • Anestesiologia: 55 • Neurologia: 81 2. 
INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA Produção Assistencial SUS • Consultas: 1.726 
• Fotocoagulação: 77 • OCT: 189 • Aplicações: 70 • Paquimetria: 60 • Ultrassonografia 
(US): 8. Campimetria: 2. Consórcio • Consultas: 62 • Fotocoagulação: 5 • Mapeamento de 
retina: 67 • Retinografia colorida: 52 • Paquimetria: 4 • Campimetria: 4 Particular • 
Consultas: 109 • OCT: 2 • Retinografia colorida: 2. Paquimetria: 4. Campimetria: 2. 3. 
RELATÓRIO DE COMPRAS — SANTA CASA Período: 01 a 31 de março de 2026 • 
Carrinho de limpeza hospitalar profissional e materiais de higienização • Materiais de 
manutenção (lavanderia) • Lixeiras hospitalares • Caixas organizadoras • Suportes para 
copos descartáveis • Cestos metálicos • Papéis termossensíveis para ECG • Kits de 
informática (teclado e mouse) 4. SERVIÇOS E MANUTENÇAO - SANTA CASA • 
Inspeção e manutenção de ar-condicionado (Raio-X) • Higienização de ar-condicionado 
(RH e Centro Cirúrgico) • Reconfiguração de portões e controles de acesso • Substituição 
de lâmpadas (Pronto Socorro) • Inspeção de equipamentos • Substituição de fechaduras 5. 
ESTRUTURA, SERVIÇOS E MANUTENÇAO - INSTITUTO DE OLHOS. Aquisições. 
Tecidos hospitalares (brim) • Lixeiras hospitalares • Caixas organizadoras • Dispenser de 
papel • Longarina para recepção • Materiais para centro cirúrgico Serviços Executados • 
Substituição de iluminação: • Higienização de ar-condicionado: • Substituição de tomadas: 
• Instalação de ponto de rede: Cabeamento e fibra. Tomadas de internet. Lâmpadas 
externas: 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS. O período foi marcado por expressiva produção 
assistencial, com destaque para o volume de atendimentos no Pronto Atendimento e a 
ampliação dos serviços especializados no Instituto de • Olhos. Observa-se, ainda, a 
continuidade dos investimentos em estrutura física, manutenção predial e organização dos 
serviços, garantindo melhores condições de atendimento à população, com foco na 
segurança, eficiência e qualidade assistencial. A gestão permanece comprometida com a 
transparência, a responsabilidade administrativa e a melhoria contínua dos serviços 
prestados, assegurando assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde. 
Alessandra Maruchi, Gestora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia jSão 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500- Centro - Fones (18)3691-1216/3691-3182 /3691-2247 - C. P.66. CEP 15290-000 - Bur ma - SP 
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Francisco de Buritama"; Ofício n° 31/2026, do senhor David de Brito Santos, 
Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao 
presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Ofício n° 31/2026, do senhor David de 
Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, 
dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Referência: Requerimento n.° 
19/26/ Ofício n.° 32/2026. "A SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO 
DE BURITAMA, CNPJ: 44.435.451/0001-27, CNES: 2079461, com endereço na Rua 
Guilherme Guerbas, n.° 353 - Centro, Buritama - SP, 15.290-000, através de seu 
INTERVENTOR, Sr. DAVID DE BRITO SANTOS, brasileiro, advogado, portador do 
RG/SP-SSP 47.XXX.XXX-X, CPF/MF 389.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado nesta 
cidade de Buritama - SP, nomeado nos termos do Decreto n.° 5.195, de 03 de ábril de 
2025, vem através do presente, em resposta ao requerimento n.° 19/26, prestar as 
informações sólicitadas, nos termos a seguir expendidos: Prezados e prezadas, com relação 
as informações solicitadas pelo vereador Requerente, cumpre a nós salientar que: O médico 
neurocirurgião que atua em nosso quadro de profissionais é o Dr. Fernando de Oliveira 
Semedo, . CRM 206250, RQE 146547. Ademais, para título de esclarecimentos, 
consignamos que referido profissional atendeu nos seguintes períodos em nossa instituição 
(atendimentos atualizados até o mês de Fevereiro de 2026): - Novembro/2025: dias 08 e 
29; - Dezembro/2025: dias 06 e 24; - Janeiro/2026: dias 30 e 31; - Fevereiro/2026: dias 07, 
14, 21 e 28. Não obstante, informamos que referido profissional segue à disposição de toda 
população de Buritama/SP, para atendimento na Santa Casa de Misericórdia São Francisco, 
desde que, previamente agendado". Leitura e aprovação por unanimidade da seguinte 
Proposta de Emenda, de autoria de vereadores: Proposta de Emenda n° 03/26, de autoria 
da Edilidade, que altera o Artigo 4° do Projeto de Lei n° 28, de 13 de Abril de 2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 
situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta 
com a área institucional então desafetada, e dá outras providências": Art. 1° O Art. 4° do 
Projeto de Lei n° 28/2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° Fica o Governo 
da Estância Turística do Município de Buritama, autorizado a permutar o valor de R$ 
564.347,31 (quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e 
um centavos), referente a diferença do valor de todas as obras acima descritas, pelo valor 
de avaliação da Área Institucional 02 do Loteamento Reserva da Barra, através de outra(s) 
área(s) institucional(is) pertencentes à Estância Turística do Município de Buritama, 
mediante avaliações e respeitado o interesse público" Parágrafo único: "As novas peiiijutas 
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tratadas no caput deste artigo deverão seguir em Projeto de Lei para deliberação do 
plenário da Câmara Municipal, independente da ordem inicial de serviço, o qual será dada 
imediatamente"; tendo participado da discussão desta Proposta de Emenda, pela ordem, os 
vereadores Carlos Roberto Teixeira, Carlos Alberto dos Santos, Adriano Carlo de 
Carvalho, Anízio Antonio da Silva, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, André Luiz 
Cunto, Mikael Castro de Brito, Wallison Roberto da Silva, Antonio José de Oliveira 
Junior, Carlos Roberto Teixeira, Antonio José de Oliveira Junior, Anízio Antonio da Silva, 
Carlos Roberto Teixeira, Maria Cristina Nobre Santos, Anízio Antonio da Silva e o senhor 
presidente Antonio Carlos de Freitas. Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos 
de urgência de autoria de vereador: Requerimentos n°s 62 e 63/26, de autoria do 
vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas no Projeto de Lei n° 
28/26, de autoria do Poder Executivo Municipal e no Projeto de Lei n° 10/26, de autoria do 
vereador Anízio Antonio da Silva. O senhor presidente comunicou que as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam 
exarado os Pareceres n°s 35 e 36/26, favoráveis a que o Projeto de Lei n° 28/26, de autoria 
do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei n° 10/26, de autoria do vereador Anízio 
Antonio da Silva, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, havia exarado os Pareceres n°s 05 e 06/26, favoráveis a que o Projeto 
de Lei n° 28/26, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei n° 10/26, 
fossem submetidos à deliberação. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos 
vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os vereadores Carlos Roberto Teixeira 
(que pediu aos vereadores e ao público presente nas galerias para que fizessem um minuto 
de silêncio em homenagem póstuma à senhora Adenir Aparecida da Silva Oliveira, popular 
"Rita da Delegacia", cujo passamento ocorrera na madrugada desta segunda-feira, 13 de 
abril de 2026), Maria Cristina Nobre Santos, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, Carlos 
Roberto Teixeira, Carlos Alberto dos Santos, Anízio Antonio da Silva, Carlos Roberto 
Teixeira e Antonio Carlos de Freitas. Verificada a ausência de mais oradores, teríamos a 
seguir um intervalo de quinze minutos, mas como foram dispensadas as formalidades 
regimentais, o senhor presidente passou para a fase da O R D E M D O D I A, 
que constou do seguinte: À medida em que eram lidas as Ementas dos Projetos que seriam 
deliberados, também eram lidas as competentes Justificativas das proposituras. Foi 
aprovado em primeira e única discussão e votação, em regime de urgência, por 
unanimidade, o seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Projeto de Lei n° 28/26, que autoriza do Poder Executivo Municipal a promove, a 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro. Fones (18) 3691-1216 /3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - Butltama - SP 
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desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra 
e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras 
providências; tendo votado com justificativa neste Projeto de Lei o vereador Carlos 
Roberto Teixeira. Foi aprovado em primeira e única discussão e votação, por 
unanimidade, o seguinte Projeto de Lei de autoria de vereador: Projeto de Lei n° 10/26, 
de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da 
Estância Turística de Buritama, e dá outras providências; tendo participado da discussão 
deste Projeto de Lei o seu vereador-autor Anízio Antonio da Silva. Foi aprovádo em 
primeira e única discussão e votação, por unanimidade, o seguinte Projeto de Resolução 
de autoria de vereador: Projeto de Resolução n° 02/26, de autoria do vereador Antonio 
Carlos de Freitas, que dispõe sobre o cumprimento do artigo 3° da Lei Complementar 
Federal n° 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido 
entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica. Foi 
aprovado em segunda e última discussão e votação, por unanimidade, o seguinte Projeto 
de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei 
Complementar n° 08/26, que altera o Artigo 81 da Lei n° 2.024, de 28 de setembro de 
1991, com redação dada pela Lei Complementar n° 77, de 28 de março de 2012, 
modificada pela Lei Complementar n° 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 
1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências. A seguir, o 
senhor presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Antonio Carlos 
de Freitas, passou para a fase da E X P L I C A Ç A O P E S S O A L. 
Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, 
Mikael Castro de Brito e Anízio Antonio da Silva. Demais comentários, apartes, 
intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em 
arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de n° 08, e em DVD, partes integrantes desta 
Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal da 
Estância Turística de Buritama. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou 
finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata. Fizeram uso da palavra, pela 
ordem, da Tribuna, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, Mikael Castro de Brito e 
Anízio Antonio da Silva. 
Av. Benedito Alves Rangel, 1500 - Centro - Fones (18) 3691-1216 / 3691-3182 /3691-2247 - C. P. 66 - CEP 15290-000 - 'uritama - S 
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~~° ~ ~~ C ~ ~, 15'w• 16 ° 1l:_. „ , 
Câmara Municipal de Buritama 
Estado de São Paulo 
CNPJ 51.102.341/0001-09 
EDIFÍCIO VEREADOR "ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO" - 109 - 
Eu, , Wallison Roberto da Silva, 1° Secretário, a li e subscrevo-me. 
~~. 
WALLISON ROBERTO DA SILVA 
1° SECRETÁRIO 
AN i ►'T': ~ ~~''1 E OLI EIRA JUNIO 
ECRETÁRIO 
ANTO)YO CARLOS DE FREITAS 
PRESIDENTE 
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