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materia nº 10/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaRequeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes aos registros e recolhimentos dos motoristas de ambulância.
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REQUERIMENTO Nº 010/2024
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando a necessidade de transparência dos trabalhos
realizados pelo Executivo;
Considerando recorrentes questionamentos dos funcionários. 
Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes aos
registros e recolhimentos dos motoristas de ambulância. 
a - Qual o critério adotado para diferenciar os motoristas de veículos
de passeio e veículos de transporte?
b – Porque existem motorista de ambulâncias (até 15 lugares)
registrados como motoristas de veículos de passeio?
c - Qual o critério para realização do recolhimento de FGTS para os
motoristas de ambulância? É considerado na realização do cálculo o adicional
recebido? 
d - No INSS os motoristas de ambulância (carros de transportes)
estão na categoria de passeio? Se sim, possuem conhecimento que pode ser
prejudicial para a aposentadoria da categoria? 
SALA DAS SESSÕES, em 06 de junho de 2024.
A) VEREADOR SANDRO APARECIDO MARTINS
V I S T O :
 Danilo Lima Cipollini 
 Presidente

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