| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes aos registros e recolhimentos dos motoristas de ambulância. |
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REQUERIMENTO Nº 010/2024 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Considerando a necessidade de transparência dos trabalhos realizados pelo Executivo; Considerando recorrentes questionamentos dos funcionários. Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes aos registros e recolhimentos dos motoristas de ambulância. a - Qual o critério adotado para diferenciar os motoristas de veículos de passeio e veículos de transporte? b – Porque existem motorista de ambulâncias (até 15 lugares) registrados como motoristas de veículos de passeio? c - Qual o critério para realização do recolhimento de FGTS para os motoristas de ambulância? É considerado na realização do cálculo o adicional recebido? d - No INSS os motoristas de ambulância (carros de transportes) estão na categoria de passeio? Se sim, possuem conhecimento que pode ser prejudicial para a aposentadoria da categoria? SALA DAS SESSÕES, em 06 de junho de 2024. A) VEREADOR SANDRO APARECIDO MARTINS V I S T O : Danilo Lima Cipollini Presidente