materia nº 1/2025

REQUERIMENTO Nº 001/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores
Na condição de Vereador, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja
requisitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal todos os Documentos
Relativos à Obra "Reforma e Revitalização da Praça Pedro Ribeiro de Paiva
- Mirante" – Contrato 0017/2024.
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional e
regimental desta Casa Legislativa de fiscalizar os atos do Executivo, garantindo a
transparência e o correto uso dos recursos públicos. A obra mencionada é de grande
relevância para o município, sendo necessário acompanhar sua execução para
garantir que seja realizada em conformidade com as normas legais e contratuais.
Solicito que as documentações e informações sejam encaminhadas à
Câmara Municipal de Caconde ou disponibilizadas no e￾mail: camara@caconde.sp.gov.br
Sala de Sessões, em 17 de fevereiro de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente