materia nº 2/2025

REQUERIMENTO Nº 002 /2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores
Na condição de Vereador e no exercício de minhas atribuições legais e
regimentais, venho respeitosamente requerer, nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao
programa de auxílio transporte dos estudantes (Lei Municipal nº 2.554, de
09/09/2013, regulamentado pelo Decreto nº 4.029, de 04/02/2025).
O programa de auxílio transporte para estudantes é uma iniciativa de
grande importância para o desenvolvimento educacional e profissional dos
munícipes de Caconde. As informações solicitadas são essenciais para que esta
Casa Legislativa possa avaliar a eficácia e o alcance do programa, bem como propor
eventuais melhorias ou ajustes necessários.
A transparência na execução deste programa é fundamental para
garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma eficiente e que
o maior número possível de estudantes seja beneficiado. Além disso, o acesso a
essas informações permitirá uma análise mais aprofundada sobre o impacto do
programa na formação de mão de obra qualificada no município e na região.
1. Relatório detalhado da execução do programa de auxílio
transporte nos últimos três anos (2022 e 2023, 2024), contendo: a) Quantidade de
alunos beneficiados por ano; b) Lista das instituições de ensino e cidades de
destino dos estudantes beneficiados; c) Valor total investido e executado em
cada exercício financeiro.
Solicito que as documentações e informações sejam encaminhadas à
Câmara Municipal de Caconde ou disponibilizadas no e￾mail: camara@caconde.sp.gov.br
Sala de Sessões, em 17 de fevereiro de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente