materia nº 5/2025

REQUERIMENTO Nº 005 /2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores
Na condição de Vereador e no exercício de minhas atribuições
legais e regimentais, venho respeitosamente requerer, nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos
referentes à cesta básica fornecida aos servidores públicos municipais:
A concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais é
uma medida de grande relevância social e econômica, que impacta diretamente
na qualidade de vida dos funcionários e suas famílias. As informações
solicitadas são essenciais para que esta Casa Legislativa possa avaliar a eficácia
e o alcance deste benefício, bem como sua conformidade com as normas legais
e constitucionais vigentes.
A transparência na execução deste programa é fundamental para
garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma eficiente e
que o benefício esteja chegando a todos os servidores que têm direito. Além
disso, o acesso a essas informações permitirá uma análise mais aprofundada
sobre o impacto orçamentário desta medida e sua sustentabilidade a longo
prazo.
1. Valor atual de cada cesta básica fornecida aos servidores;
2. Lista detalhada dos itens que compõem a cesta básica,
incluindo quantidade e especificações de cada produto;
3. Número total de servidores beneficiados com a cesta básica
nos anos de 2023, 2024 e 2025, discriminado por mês;
4. Valor total investido pelo município no fornecimento de
cestas básicas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, discriminado por mês;
5. Cópia de lei e eventuais decretos ou regulamentações
adicionais relacionadas à concessão da cesta básica;
6. Informações sobre a forma de aquisição das cestas básicas
(licitação, contrato, fornecedor);
7. Cópia dos contratos vigentes relacionados à aquisição ou
distribuição das cestas básicas;
8. Relatório sobre o impacto orçamentário e financeiro da
concessão deste benefício nos últimos três anos.
Solicito que as documentações e informações sejam
encaminhadas à Câmara Municipal de Caconde ou disponibilizadas no e￾mail: camara@caconde.sp.gov.br
Sala de Sessões, em 17 de fevereiro de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente