materia nº 6/2025

REQUERIMENTO Nº 006/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente
Senhora e Senhores Vereadores:
Considerando que, no ano de 2012, uma grande enchente atingiu a Travessa
Porto Alegre, causando danos significativos aos moradores da região;
Considerando que, desde o ocorrido, não foram tomadas medidas definitivas
para solucionar os problemas causados pela enchente;
Considerando que há risco iminente de novas enchentes na localidade, o que
pode colocar em perigo a segurança e o bem-estar dos moradores da região;
Requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito
Municipal, para que nos preste as seguintes informações referentes à situação da Travessa
Porto Alegre:
a) Quantas pessoas atualmente fazem uso do aluguel social na cidade de
Caconde e quantas delas são em decorrência dos problemas causados pela enchente de 2012? 
b) Qual o valor despendido para essa finalidade desde a ocorrência da enchente
até a presente data?
c) Existe algum projeto em andamento ou previsto para solucionar os problemas
estruturais da Travessa Porto Alegre e mitigar o risco de novas enchentes?
d) Caso exista um projeto, qual é o planejamento previsto para sua execução?
Há um cronograma definido?
e) Existe a intenção da administração municipal em realizar desapropriação das
casas localizadas na Travessa Porto Alegre? Se sim, há estudos ou previsões para essa ação?
SALA DAS SESSÕES, em 20 de fevereiro de 2025.
A) VEREADOR DAVID ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente