materia nº 5/2025

Oficio n9 062/2025/GAB/pbr
Caconde, 10 de mar^o de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n9 005/2025
Senhor Presidente,
Sendo o que se apresenta, renovo os protestos de elevada estima e
distinta consideragao.
T r AMop
Excelentfssimo Senhor
David Antonio Teixeira Junior
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Em respeito ao requerimento n9 005/2025, referente a concessao de
cestas basicas aos servidores publicos municipais, fa^o uso do presente para encaminhar os
esclarecimentos do Departamento competente, conforme documentagao anexa.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
RPA<-
Subdretor d? ^imara
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
M/03/2C
jus$"ATonso de Paiva
Prefeito Municipal
- >
Caconde, 07 de mar^o de 2025.
1. Valor Atual da Cesta Basica: 0 valor unitario de cada cesta basica fornecida
Numero de Servidores Beneficiados: 0 total de servidores beneficiados
OFICIO N- 01/2025
DIRETORA DA ADMINISTRAQAO
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N2 005/2025 DE AUTOR1A DO
ILUSTRfSSIMO VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
Ilustrlssimo Senhor Presidente da Camara Municipal,
Em aten^ao ao requerimento apresentado por Vossa Excelencia,
referente a concessao de cestas basicas aos servidores publicos municipals, cumpre￾nos prestar as informafoes solicitadas, de forma clara e detalhada, conforme segue:
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
aos servidores publicos municipals e de R$ 289,45 (duzentos e oitenta e nove 
reais e quarenta e cinco centavos), conforme estipulado no contrato vigente.
2. Composi^ao da Cesta Basica: A cesta basica e composta pelos seguintes
itens, no qual segue o termo de referencia da licita^ao em anexo com todos os
itens que compoem a cesta basica, assegurando o atendimento das
necessidades nutricionais essenciais.
pela distribuigao das cestas basicas nos ultimos anos segue em tabela anexa
separada mes a mes durantes os anos de 2023, 2024 e 2025.
4. Investimento Realizado pelo Municipio: O valor investido pelo municipio
na concessao das cestas basicas, considerando os anos mencionados (2023,
2024 e 2025), foi de R$ 5.083.245,98 (cinco milhoes, oitenta e tres mil,
duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), demonstrando
o compromisso da administra^ao publica com o bem-estar dos servidores.
5. Aquisi^ao das Cestas Basicas: A aquisi^ao das cestas basicas foi realizada
por meio de processo licitatorio, conforme preceituam as normas legais
Atenciosamente,
, 1 8
10
Colocamo-nos a disposifao para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fa^am necessarios e reafirmamos nosso compromisso com a
transparencia e a responsabilidade na gestao publica.
vigentes. Segue anexo o contrato celebrado, no qual constam todas as
informafbes pertinentes sobre o fornecedor responsavel.
6. Impacto Or^amentario: Juntamente com esta resposta, segue anexo o
relatorio de impacto or^amentario, elaborado pela Diretoria de Finan^as,
contendo os detalhes sobre a previsao e execu^ao or^amentaria para a
referida concessao.
de Admlnistra
426.714.198-30
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
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GabWEstefanfeFelidino
Dll
II - DISCRIM1NAVA0 E PRECOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
DESCRI^Ao DAS MERCADORIAS OU SERVINGS
FR
- FR
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
PREGAO N8 051/2020
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
VALOR
TOTAL
'^='-
QTD
J
MARCA
~ i'' .
01
02
01
01
04
02~
1,000
VALOR
UNIT.
I®?
'■'.r
2 | ~~L
//9
PCT
PCT
UN
UN
UN
Wra
UN
UND
UN~
UN
KG
PCT
PCT
PCT
^UN ifssszz
LATA
.g KG
KG
L PCT
UN
L/|UN
PCT
PT
PT
FR
____ LATA
PT
Municipals, composta pelos seguintes produtos:
Achocolatado em p6 '__________■,
Ayticar crista!________
Arroz agulhinha tipo 1________________________
Biscoito doce _______________
Biscoito salgado
Cafe em po, torrado e moido
Caldo de came ” 
Caldodegalinha ~
Extrato de tomate
Farinha de milho
Farinha de trigo tipo 1 -
Feijao carioca tipo 1 _
Fubj mimoso '
Gelatina em p6
Goiabada____ • Macarrao com ovostipo espaguete e parafuso
Maionese traditional
Margarina vegetal_____________
61eo de soja refinado '__________
Sal refinado ” ' “
Sardinha em oleo ____________
Tempero completo s/ pimenta
Creme dental com fltior
Desinfetante liquido
Detergente liquido neutro ~~ -
Esponja de apo com 8 unidades
Papel higienico branco
Sabao em pedra — '
Sabao em pd
Sabonete — -
Caixa de papelao
Cesta Bdsica de -.-Distribuifao Gratuita para o 
Departamentd de Asslstencia Social, composta pelos
r-' | seguinte produtos: -4- ■/ - -■■■-, < :. MUnS?J< CaXiaS’236 ' CEP 13770-00<» - Caconde'SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - TcL (19) 3662-7199 - www.cacondc.5p.gov.br
I - OBJETO: AQUISICAO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DISTRIBUICAO GRATUJTA PARA 0 DEPARTAMENTO DE ASS1STENCIAL
SOCIAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE] MESES, conforme especificapoes e condipoes
constantes do edital e sens anexos.
7.294 Gesta Basica paraj. os & Fundonarios Publicos .>v
01
05
_10
01
01
01
01
01
01
01
02
02
01
02
01
02
01
0?
04
01
01
01
02
01
01
i’
p6, embalagem pacotes/potes plasticos
Porfao de SO g:
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
LATA
PCT
PCT
KG
PCT
KG
KG
KG￾FR
PCT
PCT
05
02
05
02
02
?1
01
01
01
01
01
01
01
Valor Energetico
Carboidratos
Protefnas
Gordurastotals
Gorduras saturadas
Gordurastrans
Fibra alimentar
S6dio
Arroz agulhinha tipo 1______________________
Feijao carioca tipo l.z ... -
Afucar cristal
61eo de soja refinado
Macarrao com ovos tipo espaguete e parafuso
Fubd mimoso
Farinha de trigo tipo 1
Extrato de tomate
Farinha de milho . ■■ .
Biscoito doce /salgado
Sal refinado
Caf£ em p6, torrado e mofdo
Fardo ptestico .—
163 a 178 kcal
38 a 40 g
3,3 a 3,6 g
0g_________
Qg_________
Qg
At6 0,2 g
Omg
III - Descri^ao Detalhada dos Produtos
Achocolatado eki po: alimento achocolatado em i r
contendo no mfnimo 400g. Composto basicamente de: a^ucar, cacau, sal, mlnimo de sete
vitaminas e dois minerals, lecltina de soja e aromatizante.
MB-KG
___
Arroz: arroz tipo 1, classe longo fino, subgrupo polido, embalado em pacotes com 05 kg. Produto
com a caracterfstlca "nao precisa escolher nem lavar" e contendo a descrifao “graos nobres".
Validade minima: 07 meses. Contendo em sua tabela Nutricional, mlnimo de:
Municlpio de Caconde - Rua Duque de Caxius. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - wMAv.caconde.sp.gov.br
Biscoito doce: biscoito doce sabor maisena ou leite, embalagem dupla, contendo 400 g.
Composifao basica: farinha de trigo enriquecida com ferro e dcido folico, gordura vegetal, amido,
afucar invertido,soro de leite, sal, fermentos quimicos, lecltina de soja e aromatizantefs).’
Biscoito salgado: biscoito salgado tipo cream cracker, embalagem dupla, contendo 400 gr.
Composigao basica: farinha de trigo enriquecida com ferro e 5cido fdlico, gordura vegetal ou
gordura vegetal interesterificada, extrato de malte, af6car invertido, fermentos quimicos,
lecitina de soja e aromatizante(s).
Porpao de 30 g:
Farinha de milho: farinha de milho amarela, embalagem pacotes com 500 gr. Contendo em sua
tabela nutricional, mfmmo de:
Porpao de 50 g:
i￾Caldo de galinha: caldo de galinha, embalagem caixas contendo 02 tabletes totalizando 19
gramas. Composipao basica: sal, gordura vegetal, amido, carne de galinha, salsa, realpadores de
' saborglutamato monossodico, aromatizantes e corantes.
Caf6 em p<5: cafe em p6 torrado e moido, 100 % arAbica, tipo superior, embalagem pacotes
contendo 500 gr. Produto contendo selo de qualidade e pureza ABIC.
Caldo de carne: caldo de came, embalagem caixas contendo 02 tabletes totalizando 19 gramas.
Composipao bisica: sal, gordura vegetal, amido, came bovina, salsa, realpadores de sabor
glutamate monossddico, aromatizantes e corantes.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTACKD DE SAG PAULO
Valor Energetico
Carboidratos
Proteinas
Corduras totals
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra aiimentar
Sodio
Ate 20 kcal
2,6 a 3,4 g
0 g _______
0g _______
0g
0g________
Ate 0,6 g
120a 131 mg
Ate 190 kcal
37a41g
3,2 a 3,7 g
Ate 1,0 g
0g
0g
0,5 a 3,6 g
Ate 23 mg
Extrato de tomate: extrato de tomate, embalagem latas com 350 gr. Contendo basicamente:
tomate,sal e apucar. Contendo em sua tabela nutricional, minimo de:
dP° ’• eraba,agem 01 kg C0"te"d» ™
Saconde ‘Rua DuAue de Caxias, 236 - CEP 13770-000 • Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Valor Energetico
Carboidratos
Proteinas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra aiimentar
Sddio
t————_
PorfaodeSOg: '■
Porfao de 60 g:
<4 .
Porf3o de 50 g:
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
FubA: fub5 mimoso, embalagem pacotes com r~“ “ -- --
fuba) com adi^ao de Ferro e Acido Fdlico. Contendo em sua tabela Nutricional, minimo de:
Valor Energdtico
Carboidratos
Protefnas
Gordurastotals
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
S6dio
Valor Energ^tico
Carboidratos
Proteinas
Gordurastotals
Gordurassaturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Valor Energ6tico
Carboidratos
Proteinas
Gordurastotais
Gordurassaturadas
Gordurastrans
Fibra alimentar
S6dio
Ate 188 kcal
36a41g
3.4 a 3,7 g
Ate 1,0 g
0g
0g_______
2.4 a 2,7 g
Ate 190 kcal
36 a 39 g 
3,6 a 5,3 g
Ate 1,0 g
0g
0g_______
0,2 a 1,4 g
Omg
Ate 190 kcal
28 a 32 g
12 a 14 g
0g_______
0g_______
0g_______
10 a 16 g
< 5,0 mg
500 gr. Composifao basica: (farinha de milho ou
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CLP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/000 i-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.cacondc.sp.gov.br
i?'-"
Goiabada: doce de goiabada em pasta, embalagem com 700 gr. Composto basicamente:
Polpa de goiaba ou goiaba, afiicar, acidulante.
FeiJSo: feijao carioca tipo 1, grupo 1 feijao comum, classe cores, embalagem pacotes com 01 kg.
Validade minima 04 meses.
Porfao de 80 gr:
geral, lavanda, embalagem frascos com 750 ml. Composifao
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
/7f\
Maionese: maionese, embalagem potes plAsticos contendo 500 g. Composifao bcisica: igua, 61eo
vegetal, amido modificado, ajiicar, ovos pasteurizados, vinagre, sal, estabilizantes e/ou
espessantes, conservador ou conservante, aromatizante e corante.
Valor Energ6tico
Carboidratos
Proteinas
Gorduras totals
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Sodio
AtS 286 kcal
56 a 59 g
8 a 8,8 g
At6 1,4 g
Og
Og
1.4a2g
6 mg
Macarrao: macarrao de semola com ovos, tipo espaguete ou parafiiso, embalagem pacotes com
500 gr. Composto basicamente: semola de trigo enriquecida com ferro e dcido folico, ovos e
corantes naturals. Validade minima de 18 meses. Contendo tabela nutricional minima de:
Detergente ou lava lou^as, tipo neutro: Embalagem frasco com 500 ml. Testado
dermatologicamente. Composipao basica: linear alquil benzeno sulfonato de sodio, gUcerina,
coadjuvantes, conservantes, espessantes e fragrancia.
Margarina: margarma, minimo 65% de lipidios, 0 g gorduras trans, embalagem potes plasticos
contendo 500 g. Composipao basica: 61eos vegetais Kquidos e interesterificados, igua, sal, leite
desnatado, estabilizantes e/ou emulsificantes: mono e diglicendeos de dcidos graxos, lecitina de
soja, conservador sorbato de potdssio, acidulante 4cido lactico e/ou citrico, corante. Nao contem
gluten.
Sal: sal refinado extra iodado, embalagem pacotes com 01 kg.
Sardinha: sardinha com 61eo comestivel, embalagem latas 125 g. Composipao basica: sardinha,
5gua e/ou liquido de constituipao (ao proprio sued), 61eo vegetal de soja ou 61eo comestivel e sal.
Tempero: tempero completo sem pimenta, embalagem potes com 300g. Contendo basicamente:
sal, cebola, alho, salsa, cebolinha, coentro, realpadores de sabor e aromatizante. Minimo:
1.600mg de sodio na porpao de 5g.
Municipio de Cacondc - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. C9) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Creme dental: Embalagem caixa contendo tubo plSstico com no minimo 70g. Composipao:
calcium carbonate, aroma, sorbitol, cellulose gum, sodium bicarbonate, . Contem
Monofluorfosfato de Sodio. (miximo 1450 ppm de Fluor).
Desinfetante: desinfetante de uso geral, lavanda, embalagem frascos com 750 ml. Composipao
basica: tensoativo cationico, sequestrante, conservante, opacificante, atenuador de espuma,
controlador de pH, Fragrancia.
13^
IV -OBSERVANCES
a”ndid‘>"’^n“*» *costa do ta-do
n^Tmaf“ “V^'83 n'"“al de apradmadawnte 71S (seteeentas .quinze) Cesto
SoXmp cTHOreS/^ 2C0S Municipa's 0tem °U e 80 (oitenta) Cestas para o FUSSOM - Fundo 
Social de Solidanedade do Municipio (item 02).
, /o, airro Santo Ant6mo 6,15%, Conjunto Habitadional Vereador Jose Fornari 0 95%
4,23%, Baim sa;W, 2y0O4Z™°d X°% BE^Rede„5^n±“7
Ba^ma zam Bairro Bab Vista 4,42%. Bairro Jarfto^%f£
municipio 3,85% o qual a empresa nao terd offrigafSo de entrega.
■s?
Sabao em pd ou lava-roupas: embalagem cartonada ou sacos plasticos contendo 01 kg.
Composiyao: tensoativo anidnico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador
optico, corante, enzimas, agente antirre&positante, fragrancia e agua. Componente ativo: Linear
Alquil Benzeno Sulfonato de Sddio, Cont^fn tensoativo biodegrad^vel.
Sabonete em barra de 90g: Dermatologicamente testado * '
Caixa de papelao: caixa refor^ada tipo triplex (mais resistentej, devidamente lacrada, conforme
iegislapao vigente. . s
PREFEITURA DA ESTANCIA CLHuATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO ’
Papel higienico: papel higienico branco,folha dupla, picotado, gofrado, embalagem pacotes com
4 rolos de 30m x 10m. Composto: 100 % fibres (virgens ou celuldsicas).
Sabao em pedra: Embalagem filme pkistico. contendo 5 pedras de 200 gr. Testado
dermatologicamente. Composifao: sabao de acidos graxos lauricos, sabao de Scidos graxos
estedricos, sabao de Acidos graxos oleicos, coadjuvante, gUcerina, agente anti-redeposftante e
Sgua.
suneri^^T0 Se? send0 tlue 0 Prazo Para entrega das cestas nao podera ser
(cinco) dtas uteis, contados de cada programafao de entrega, sendo que estas
e tao prevtstas para ocorrer mensalmente, em datas a serem fixadas de comum acordo em
atendimento *s necessidades da CONTRATANTE, por urn periodo de 12 (doze) meses.
entregaS S°mente OCOrrer* ®p6s ^tura do instrumento contratual, a qual sera
efetuada dmetamente nas residSndas dos Servidores Municipals (item 01), e do Fundo
X™E da SOda' (i,em °2) “"f0™e md^° *”>“ J-ecido,
■A •
V - Obriga^oes da contratada:
4
- A licitante declarada vencedora devera apresentar no prazo de 48 boras, uma amostra
completa de cada item que venceu, obedecendo rigorosamente as especificaQoes citadas neste
termo.
•fc
- Dispor de local apropriado na cidade de Caconde, para armazenamento e ponto de distribuifao
das cestas. Sendo no periodo de no m^ximo 05 (cinco) dias uteis, para entrega porta a porta, com
no minimo duas passagens no enderepo do servidor, deixando bilhete de visita no local quando
nao entregue, e ap6s esse periodo, no minimo 3 (tres) dias uteis das 13:00 Ss 18:00 boras no
enderepo da Contratada, para os servidores que nao receberam suas cestas nas residencias as
retirem.
« ^ndC ‘ Rua Du<luc de Caxias’236 ' CEP 13770-000 Caconde/SP
CNPJ45.767.829/000!-52-Tel.(19)3662-7]99-™cacOnde.sp.gov.br . •
PREFEITURA DA fes‘l‘ANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
- Todos os meses, a Diretoria de Administrapao enviara 6s nomes dos Servidores publicos
municipals para emissao dos vales, juntamente com os resp'ectivos enderepos. A cada mes serao
atualizados os nomes e enderepos dos servidores que forem admitidos e demitidos. Para
emissao dos vales e assim sucessivamente a cada m&s durante a vig^ncia do contrato.
- A contratada devera administrar e fomecer para controle de retirada das cestas um "Vale", com
sistema de seguranpa que impepa sua falsificapao, para cada servidor municipal, contendo os
dados necessarios tais como: nome da Prefeitura, mes e ano de competencia, nome do servidor,
numero da matricula, orientapoes local de entrega com data e hordrio, demais informapoes
necessarias. O mesmo devera ser entregue antes do periodo de distribuipao.
-Ao final de cada periodo de entrega, a Contratada deverd apresentar relatdrio correspondente a
distribuipao das cestas detalhando as quantidades entregues e as sobras, bem como
recolhimento dos vales no mgs. As sobras deverao ser entregues em local a ser definido pela 
administrapao.
- E obrigatoria informar na proposta os prepos unitarios de cada produto que compoes cada
cesta basics, apesar do criterio de julgamento considerar apenas o valor total de cada cesta
basica.
Corumbatai, 17 de Novembro de 2.020
NriH>$wAl.iMrN I it l<>« ancclr* 1 nt* Al IMtiN !(»<> tAkxtthaMA [«it. - i_..
A
PREFETTURA DA ESTANCIA CUMATICA DE CACONDE
COMISSAO PERMANENT DE UOTAI^O
CACONDE-SP.
£7A
COMEROAL JOAO AFONSO
UND
UN
01
05
10
01
01
01
01
01
01
01
02
02
01
02
01
02
01
01
04
01
01
01
02
01
01
01
02
01
01
04
02
Descri^ao das mercadorias ou Servins__________________
Cestas Basicas para Funclonarios Publlcos Municipals,
contendo os seguintes itens:___________________________
Achocolatado em pd - 400 gr_________ ______________
Agucar cristal_______________________________________
Arroz agulhinha tipo 1________________________ ________
Biscoito doce - 400 gr_____ __________________________
Biscoito salgado - 400 qr______________________________
Cafe em pd, torrado e moido - 500 gr___________________
Caldo de came - 19 gr_______________________________
Caldo de galinha -19 gr _________________________
Extrato de tomate - 350 gr____________________________
Farinha de Milho - 500 gr _________________________
Farinha de trigo tipo 1 ______________________________
Feijao carioca tipo 1_________________
Fuba mimoso - 500 gr_______
Gelatina em pd - 35 gr_______________
Goiabada - 700 gr________
Macarrao com ovos tipo espaguete e parafuso — 500 gr____
Maionese tradicional — 500 gr_____________
Margarina vegetal- 500 gr ______________________
Oleo de soja refinado - 900 ml_________________________
Sal refinado_________
Sardinha em dleo - 125 gr ___________________________
Tempero complete s/plmenta - 300 gr__________________
Creme dental com fluor - 70 gr________________________
Desinfetante Ifquido - 750 ml
Detergente liquido neutro - 500 ml ________
Esponja de ago com 8 unldades_____
Papel higienico branco - 4 rolos__________________
Sabao em pedra - 5 pedras de 200 gr___________________
Sabao em pd - 1 kg___________ _______ _____________
Sabonete - 90 gr_________________ ______ _ __________
Caixa de papelao___________
Marca
Abaixo
QTD
01
Item
1
UN
KG
KG
PCT
PCT
PCT
UN
UN
LATA
PCT
KG
KG
PCT
UN
UN
PCT
PT
PT
FR
KG
LATA
PT
TB
FR
FR
UN
PCT
PCT
UN
UN
UN
Chokllar______
Santa Isabel
Solito Premium
Zabet________
Marilan______
Moraes Gold
Apti_________
Apt!________
Quero
Capivariana
Sol__________
Precioso
Zanin________
Apti_________
Vai_________
Renata_______
Soya________
Vigor________
Coamo_______
Garga________
88__________
Kitano_______
Sorriso_______
Kalipto______
Llmpol
Assolan______
Fofinho______
Ype ___
Tixan Ype
Flor de Ype
Paraibuna
CPF:057.281.MS-M
Conforme solidta o edital do Pregao Presencial n° 051/2020, apnesentamos
amostra da cesta item 1 contendo:
Comerdal JoSq Afonso Ltda.
CNPJ 53.437.315/0001 -67
Injcr. Est. 275.001,195,110
Rua 7 n' 159 • Corumbatai-SP -Cep;13,540T)00
Tone: (19) 3577’9700 ’ Fax: (19) 3577’9709
www.joaoafonw.wm. br
RELACAO DE QUANTIDADE DE CESTAS BASICAS DOS SERVIDORES
MES/ANO QUANTIDADE
576
593
597
598
591
582
594
Gaw ft
mar-24
abr-24
mai-24
jun-24
jul-24
ago-24
set-24
out-24
nov-24
dez-24
jan-25
fev-25
jan-23
fev-23
mar-23
abr-23
mai-23
jun-23
jul-23
ago-23
set-23
out-23
602
592
600
623
618
619
612
581
583
604
612
624
624
601
602
596
594
592
nov-23 587
dez-23
jan-24
fev-24
:6714.198-’°
MARCA
J
CONTRATO ADMINISTRATIVO Ne. 114/2020
DE:24/ll/2020
PREFEFTURA DA ESTANCIA CLIMATIC A DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
UNO
W
UN
QTD
7.294
1.000
VI.. UNIT
TzIat"
~ 99.10
V1..TOTAI.
L615 402,l?l
‘ 99.100,00
ITEM
1
2
DESCRipiO DOS SERVItOS
____JCesta BAsica para Funcion^rtos
Cesta Basica para Dlstribut^o Gratulto
1.2 - Consideram-se integrantes do presente contrato, como se nele estivessem
transcritos, os documentos a seguir relacionados, os quais, neste ato, as partes declaram
conhecer e aceitar: o instrumento convocatdrio do certame licitatdrio acima indicado e
seus anexos, a respectiva proposta, elaborada e apresentada pela CONTRA?ADA, e os
novos pre^os definidos por lances e eventuais negocia^oes conforme consignados na ata
que registrou aqueles lances e negociacoes. »1 /LD
--------------------------- - -----------: \R\__V..
Municipio de Cacomfc - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - CaconC. "
CNPJ 45.767.829/0001-52 • Tel. (19) 3662-7199 www cacondc sp.gov br
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.1 - 0 presente contrato tern por objeto a AQUISl^AO DE CESTAS BASICAS PARA
SERVIDORES PUBLICOS MUNIC1PA1S E DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA O
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIAL SOCIAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES,
conforme quadro descritivo abaixo:
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA
ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE E A EMPRESA C0MERC1AL
JOAO AFONSO LTDA, PARA A AQUISl^AO DE CESTAS BASICAS
PARA SERVIDORES PUBLICOS MUN1CIPA1S E D1STRIBUIQAO
GRATUITA PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIAL SOCIAL,
PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
LdckSP 1
br / '
Aos vinte e quatro dias do mes de novembro do ano de dois mi) e vinte, na Sede da
Prefeitura, situada a Rua Duque de Caxias, 236 - Centro, Estancia Climatica de
Caconde/SP, presentes, de urn lado, a PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE
CACONDE, inscrita no CNPJ/MF sob n- 45.767.829/0001-52, neste ato representada
pelo Sr. Jose Bento Felizardo Filho, Prefeito Municipal, portador do RG 18.028.277,
inscrito no CPF/MF sob n9 066.256.138-43, de ora em diante designado
CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COMERC1AL JOAO AFONSO LTDA, inscrita
novCNPJ/MF sob n9 53.437.315/0001-67, com sede a Rua Sete n9 159, bairro Centro,
municipio de Corumbatai/SP, representada pelo Sr. Joao Afonso Bertagna, portador do
RG 8.379.223-5, inscrito no CPF/MF sob n9 095.767.578-00 e Valeria Cristina Bertagna
Butolo, portadora do RG 8.358.286 e CPF 057.281.588-38 , na forma de seu estatuto
social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, na qualidade de
adjudicataria no Pregao Presencial na 051/2020, Processo Administrative n9.
270/2020, cujo inteiro teor a CONTRATADA declara expressamente, nesta aven^a,
conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam o presente contrato, de
acordo com as normas emanadas da Lei Federal n9 10520/02 e seus atos
regulamentadores, do Decreto Municipal ns 2832/2009, da Lei Federal n9 8666/93, em
sua redagao atual, da Lei Complementar Federal ns 123/06, e, subsidiariamente pelo
Codigo Civil Brasileiro, com as seguintes clausulas:
Fundo Social
Fundo Social
Agricultura
Administra^ao
Educa<;ao
Educa$ao
Educa^ao
Educagao
Saude
PREFEJTURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
Tesouro
Tesouro
Tesouro
Tesouro
Federal
Estadual
Federal
Estadual
Tesouro
3.3.90.30
3.3.9032
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
08.244.0036.2034
08.244.0036.2034
20.305.0037.2035
04.122.0003.2003
12,361.0052.2056
12.3650042.2040
12.365.0053.2057
12.361.0043.2041
10.302.0032.2030
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Uniao
Estado
Uniao
Estado
Municipal
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDI^OES DE ENTREGA
3.1-0 objeto desse contrato somente sera recebido, nos termos do art 73, inciso 
II e paragrafos, da Lei Federal ne 8666/93, se estiver plenamente de acordo com as
^specificates constantes dos documentos citados em 1.2.
3.2 - A CONTRATADA devera obedecer rigorosamente as especificagoes tecnicas e
exigencias do precedente instrumento convocatorio, obrigando-se a trocar, as suas
expenses e no prazo ajustado, os bens que vierem a ser recusados pela CONTRATANTE,
hipotese em que nao ocorrera pagamento enquanto nao for satisfeito o objeto desta
avenga.
CLAUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO, PRAZO DE ENTREGA E VIGfiNClA.
2.1 - Compra de bens para fornecimento parcelado.
2.2 - Prazo para entrega dos bens nao superior a 10 (dias) dias contados da
autorizagao nesse sentido, parcelada de acordo com as necessidades da CONTRATANTE,
pelo periodo de 12 meses, devendo ser efetuado no almoxarifado de setor requisitante.
2.2.1 - 0 inicio de entregas somente ocorreri apos assinatura deste
instrumento contratual e emissao da Nota de Empenho.
2.3 - Este contrato vigorari durante todo o periodo previsto de entrega de seu
objeto, podendo ser prorrogado, persistindo, no entanto, as obrigagdes, especialmente
as decorrentes da garantia do referido objeto contratual.
2.4 - 0 prazo de vigencia sera de 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.
2.4.1- Ocorrendo prorrogagao da vigfincia contratual, o mesmo podera ser
reajustado pelo indice IPCA, desde que comprovada a vantajosidade a administragao.
AIx
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO.
4.1 - 0 valor total do presente contrato e de R$ 1.714.502,18 (urn milhao,
setecentos e catorze mil quinhentos e dois reais e dezoito centavos), sendo os itens 01 e
02, e onerara os recursos orgamentarios e financeiros reservados nos elementos de 
despesa do orgamento vigente da CONTRATANTE, conforme abaixo:
4.2 - Havendo divergencia ou erro na emissao do documento fiscal, fica
interrompido o prazo para pagamento, sendo iniciada nova contagem somente apos a
regularizacao dessa documentacao.__________________________
.Mumcipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEF i3770-000 - Caconde/sT’ f/X
CNPJ 45 767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www caconde sp gov br '
PREFEFTURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
4.3 - Depois de transcorrido o prazo para pagamento, definido em 05 (cinco) dias
uteis, contados do adimplemento da obriga^ao contratual, e nos termos da proposta
apresentada, o mesmo sera efetivado pela Tesouraria da CONTRATANTE, atraves de
deposito em conta bancaria da CONTRATADA.
Mumcipw de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767 829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www caconde sp gov br
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGA0ES DA CONTRATADA.
5.1 - Fornecer os bens, objeto deste contrato, nas condi^oes previstas no
instrumento convocatorio e na respectiva proposta, seus anexos e valores definidos por
lance e negocia^ao.
5.2 - Ficar responsavel pelas opera0es e despesas de transporte e seguro de
transporte, bem como pelas despesas de locomo^ao, hospedagem e alimentacao de seus
prepostos, se e quando necessarias.
5.3 - Manter, durante toda a execu^ao do contrato, em compatibilidade com as
obriga^oes assumidas, todas as condi^oes de habilita^ao e qualifica^ao exigidas no
respectivo procedimento licitatorio.
* 5.4 - Responsabilizar-se por todos os encargos sociais, trabalhistas,
previdenciarios, da infortunistica do trabalho, fiscais, comerciais, medicos e dos
decorrentes de controle medico de saiide ocupacional de seus funcionarios e
S-mpregados utilizados para a consecugao do objeto desta avenga e outros resultantes da
execupao deste contrato, obrigando-se a salda-los na epoca propria. A inadimplencia da
CONTRATADA, com referencia a estes encargos, nao transfere £ CONTRATANTE a
responsabilidade de seu pagamento, nem podera onerar o objeto do contrato; da mesma
forma que a CONTRATANTE esta isenta de qualquer vinculo empregatfcio com
funcionarios, ou prepostos, da CONTRATADA.
5.5 - Responder pelos danos de qualquer natureza, que venham a softer seus
empregados, terceiros, ou a CONTRATANTE, em razao de acidentes ou de a^ao, ou
omissao, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quern em seu nome
agir, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizayao e
acompanhamento efetuados pela CONTRATANTE.
5.6 - Fazer prova da regularidade para com o 1NSS - Institute Nacional do Seguro
Social, bem como perante o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Service, atraves da
apresenta^ao de CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. Ambas as certidbes, em
vigor na data da emissao da Nota Fiscal, deverao ser juntadas a cada Nota Fiscal emitida
e apresentada a CONTRATANTE.
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAO E DAS SANQOES.
6.1 - 0 contrato sera rescindido, de pleno direito, independentemente de
procedimento judicial e do pagamento de indeniza^ao, nos casos de falencia, insolvencia
civil, concordata, liquida^ao judicial ou extrajudicial, dissolu^ao, altera^ao ou . modilica^ao da finalidade ou estrutura da CONTRATADA, de forma que prejudique a L￾execu^ao do objeto, de qualquer outro fato impeditivo da continuidade da sua execu^ao,
ou, ainda, na hipotese de sua cessao ou transferencia, total ou parcial, a terceiros. A /
inexecu^ao total ou parcial do contrato ensejara sua rescisao, nos casos enumerados no .
artigo 78, no mode previsto pelo artigo 79, com as consequencias estabelecidas no
artigo 80, todos da Lei Federal ne 8666/93, em sua reda^ao atual.
CLAUSULA O1TAVA DA GARANTIA.
8.1 - A CONTRATADA fica dispensada, neste ato, da prestavao de garantia
prevista no artigo 56 da Lei Federal n- 8666/93, e suas a Iterates.
FREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Municipio de Cacondc - Rtia Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caccmdc/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www caconde.sp.gov br
CLAUSULA NONA - DA NOMEA^AO.
9.1 - Fica designado o Diretor do setor requisitante, para acompanhar, fiscalizar e
controlar a execu^ao do contrato, para fins do disposto no artigo 67, e paragrafos, da Lei
Federal n9 8666/93, em sua reda^ao atual, responsabilizando-se pelo recebimento e
conferencia dos produtos.
CLAUSULA SETIMA - DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E
DAS TOLERANCIAS.
7.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes sao os que decorrem das
clausulas desta aven^a e do regime de direito publico a que a mesma esta submetida, na
forma da legisla^ao de regencia.
7.2 - Se uma das partes, em beneficio da outra, ainda que por omissao, permitir a
- inobservancia, no todo ou em parte, de clausulas e condigbes do presente contrato, sens
anexos e termos aditivos, tai fato nao podera liberar, desonerar, alterar ou prejudicar
essas clausulas e condi^bes, as quais permanecerao inalteradas, como se nenhuma
tolerancia houvesse ocorrido.
6.2 - A CONTRATADA se sujeita as san^bes previstas nos artigos 86, 87 e 88 da
Lei Federal ns 8666/93, nos termos previstos no instrumento editali'cio.
6.3 - A aplica^ao de uma das sanfbes nao implies na exclusao de outras previstas
na legisla^ao vigente.
6.4 - As multas previstas nao tern carter compensatbrio, porem moratbrio, e
consequentemente o pagamento delas nao exime a CONTRATADA da reparafao de
eventuais danos, perdas ou prejuizos que seu ato punivel venha a acarretar a
C0NTRATANTE.
6.5 - As multas, calculadas como acima, poderao ser deduzidas, ate seu valor total,
de quaisquer pagamentos devidos a adjudicataria, mesmo que referentes a outras
avengas, ou deduzidas de eventual garantia de contrato. Poderao, alternativamente, ser
fnscritas em Dfvida Ativa para cobranga executiva ou cobradas judicialmente.
CLAUSULA DECIMA - DO FORO.
10.1 - As partes elegem o foro da CONTRATANTE, com renuncia expressa a . qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer agao oriunda do
presente contrato e que nao possa ser resolvida de comum acordo entre as mesmas,
--------------------------------- 1
/ I
TE
Testemunhas:
Setor de Licfta0es SETOR DE IjqyQOES
—
■MMHMlMnMta
1) Ass.
Nome:
RG ne.
PREFEITVRA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
. z Contrata'da
Comercial Joao Afonso
Joao Afonso Bertagna
Munitipio de Caeonde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45 767 829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www cacondc.sp.gcn .hr
2)Ass.
Nome:
RG ne.
0
Jose Bento Ft^izardo Filho
Prefeito Municipal
E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o
presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, para todos os fins de
direito, na presen^a das testemunhas abaixo.
Contratada
Comercial Joao Afonso
Valeria Cristina Bertagna Butolo
<
!
TERMO DE CIENCIA E NOTIFICAQAO
i Caconde, aos 24 de novembro de 2020.
CONTRATAPA
Assinatura:
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DEC ACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
CONTRATANTE: Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde
CONTRATADA: COMERCIAL JOAO A FONSO LTDA
CONTRATO N° (DE OR1GEM):114/2020
Objeto: AQUISI^AO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAiS E
D1STRIBU1£AO GRATUITA PARA 0 DEPARTAMENTO DE ASSISTENC1AL SOCIAL, PELO
PERIODO DE 12 (DOZE} MESES.
Advogado(s): Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori
CONTRATANTE
Nome e cargo: Jose Bento Felizardo Filho - Prefeito Municipal
E-mail institutional: gabinete@pmcaconde.sp.gov.br
E-mail pessoal: jose|^entoff@hotmail.com
I ' f\
Assinatura:\ fwvl
Mumcipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP ^770-000 - Caconde'SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19^2^1-7199 cacondc.sp go\ br
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo achna
identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
para fins de instru^ao e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para
acompanhar todos os atos da tramita^ao processual, ate julgamento final e sua
publica^ao e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
regimentals, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisoes que
werem a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serao publicados no Diario
Oficiai do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado
de Sao Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709, de 
14 de Janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletronica aos interessados.
Nome e cargo: Valeria Cristina Bertagna Butolo (Soda) - Joao Afonso Bertagna (Socio)
E-mail institutional: licitacao@joaofonso.com.br.
E-mail pessoal: juridico@joaoafonso.com.br.
TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0114/2020
(SULAS
is estahelecidas no contrato inicial.
PREFE1TURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
36 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
7199 - www.caconde.sp.gov.br
2.1. Ficam ratificadas as demais clausulas
firmado entre as partes.
Considerando os pareceres favoraveis das Diretorias de Finan^as e Juridica, e ainda da
autoriza?ao da autoridade superior, resolvem as partes de comum acordo o que segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGA^AO DO CONTRATO
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICA^AO DAS CL
e cond
Pelo presente termo e na melhor forma de direito, de urn lado a PREFEITURA DA
ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE inscrita no CNPJ/MF n«. 45.767.829/0001-52, com
sede na Rua Duque de Caxias, nfi. 236, nesta cidade, doravante denominada apenas
CONTRATANTE, a qual neste ato e representada pelo Senhor Prefeito Municipal JOAO
FILIPE MUNIZ BASILLI, e de outro lado, a empresa COMERC1AL JOAO AFONSO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob n« 53.437.315/0001-67, com sede a Rua Sete, na. 159, Centro,
municipio de Corumbatai - SP, denominada CONTRATADA, resolvem em comum acordo
aditar o Contrato n®. 0114/2020, oriundo do Pregao Presencial n®. 051/2020
(Processo Administrativo n9. 0270/2020), firmado entre as partes em 24/11/2020,
pdas razoes a seguir:
TERMO ADITIV0 N9. 01 AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE
CACONDE E A EMPRESA C0MERC1AL JOAO AFONSO LTDA,
PARA AQUISIQAO DE CESTAS BASICAS PARA
SERV1D0RES PUBLJCOS MUN1CIPAIS E DISTRIBUIQAO
GRATUITA PARA 0 DEPARTAMENTO DE ASS1TENC1A
SOCIAL, PELO PER10D0 DE 12 (DOZE) MESES.
Municipio de Caconde - Rua Duque de CaxiAs]
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 36fei
Considerando que o contrato veneer^ em 24/11/2021 e a empresa atraves do
requerimento protocolado sob ne. 3586/2021 e os Diretores de Assistencia Social e
Administravao solicitou prorrogavao de prazo por mais 12(doze) rneses com correcao do
IPCA/FIPE.
1.1. Nos termos do Art. 57 da Lei 8666/93, fica prorrogado o presente contrato em 12(doze)
rneses, passando a viger a partir do dia 25/11/2021, com correcao do 1PCA PIPE, valor de
R$245,ll(duzentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) para o item 1; e
R$109,68(cento e nove reais e sessenta e oito centavos) para o item 2, o contrato atualizado
sera de R$. 1.897.512,34(Um milhao, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e doze
reais e trinta e quatro centavos).
I
Caconde, 10 de novembro de 2021.
J
f.
assinadas
testemuni
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
CONTRA!
Joao Fillpi
Prefeitod*
ITE
N* uniz Basilli
Micipal
2) Ass.
Nome:
RG na.
1) Ass.
Nome:
RG n°.
CONTRATADA
Valeria Cristina Bertagna Butolo
Representante da Empresa
Testemunhas:
Paulq Jose Pires buren^o
Setol de Licita^o/ Contrato
RG 43 370017-5
________
CONTRATADA
terao Afonso Bertagna
Representante da Empresa
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03
(tres) vias d| i^ual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depots de lidas, sao
' is representantes das partes, C0NTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
baixo.
TERMO DE CIENC1A E NOTIFICA^AO
ADVOGADO (S)/ N° OAB/email: (*).
,■5
CONTRATANTE: Prefeitura da Estancia Clim^tica de Caconde
CONTRATADO: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
CONTRATO N° (DE ORIGEM): 0114/2020 - Termo Aditivo n°. 01
OBJETO: AQUISIQAO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA O DEPARTAMENTO DE
ASSIT^NCIA SOCIAL, PELO PERlODO DE 12 (DOZE) MESES.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Pelo presente TERMO, nos, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o
1.
a)
acompanhamento de sua execu^ao contratual, estarao sujeitos a analise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SSo Paulo, cujo tramite
processual ocorrera pelo sistema eletronico;
b). poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das
manifestasdes de interesse, Despachos e Decisdes, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrdnico, em consonancia com o
estabelecido na Resolu^ao n° 01/2011 do TCESP;
c) alem de disponiveis no processo eletronico, todos os Despachos e
Decisdes que vierem a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serao
publicados no Diario Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislative, parte do 
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em conformidade com o artigo 90 
da Lei Complementar n° 709, de 14 de Janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de 
entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Cddigo de
Processo Civil;
d) as informapdes pessoais dos respons^veis pela contratante estao
cadastradas no modulo eletronico do “Cadastro Corporative TCESP -
CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das lnstru?des n°01/2020,
conforme “Declaragao(des) de Atualizagao Cadastral” anexa (s);
e) e de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre
atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
O acompanhamento dos atos do processo atd seu julgamento final e
2.
a)
consequente publicafao; 1
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e f I
regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Caconde, 10 de novembro de 2021
AME OU RATIFICAQAO
USTB:
<
5^
itATANTE:
larido, inclusive, o enderego eletrfinico.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
ia Bertagna Butolo
linistrador
B8-38
AUTORIDADE MAXIMA DO ORGAO/ENTIDADE:
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51 J
RESPONSAVEIS PELA HOMOLOGAQAO DO CER
DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAQAO:
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli I
Cargo: Prefeito Municipal L
CPF: 357.437.668-51
Assinatura: 'lii
RESPONSAVEIS QUE ASSINARAM <^1/
Pelo contratante:
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Munieipdi
CPF: 357.437.668-51
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Joio Afonso Bert^gna
Cargo:. Socio Admmistrador,
CPF: 095.767.578^ /
Assinatura:
Nome: Valejii Cnj
Cargo:, Socio
C.PF/^57.2
A^sihatijr^?
ORDENADOR DE DESPESAS DA C(
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura:
(*) Facultative Indicar quando ja constituido, ii
TERMO DE AD1TAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N«. 0114/2020
CLAUSULA PRIME1RA - ALTERA^AO DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO
CLAUSULA SEGUNDA - DO ACRESCIMO
Considerando os pareceres favoraveis das Diretorias de Finan^as e Jurfdica, e ainda da
autorizafao da autoridade superior, resolvem as partes de conium acordo o que segue:
1..1. Nos termosdo Art. 57 da Lei 8666/93, fica prorrogado o presente contrato em 12(doze)
meses, coin reajuste do contrato conforme fndice do IPCA nos ultimos 12 meses
(7,168600%),deacordo coma clausula 2.4.1, passandoa viger a partir do dia 25/11/2022.
PREFEITURA DA ESTANCIA CL1MATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
TERMO DE ADITAMENTO N9. 02 CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE
CACONDE E A EMPRESA COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA,
PARA A AQUISl^AO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAL E DISTRIBUICAO GRATUITA PARA 0
DEPARTAMENTO DE ASS1STENCIAL SOCIAL, PELO PERIODO
DE 12 (DOZE) MESES.
Municfpio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/000]-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Pelo presente termo e na melhor forma de direito, de urn lado a PREFEITURA DA
ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE inscrita no CNPJ/MF n9. 45.767.829/0001-52, com
sede na Rua Duque de Caxias, nfi. 236, nesta cidade, doravante denominada apenas
CONTRATANTE, a qual neste ato 6 representada pelo Senhor Prefeito Municipal JOAO
FILIPE MUNIZ BAS1LLI, e de outro lado, a empresa COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA,
inscrita no CNPJ/MFsob n9 53.437.315/0001-67, com sede a Rua Seten9 159, bairro Centro,
municfpio de Corumbataf/SP, representada pelo Sr. Joao Afonso Bertagna, portador do RG
8.379.223-5, inscrito no CPF/MF sob n9 095.767.578-00 e Valeria Cristina Bertagna Butolo,
portadora do RG 8.358.286 e CPF 057.281.588-38 denominada CONTRATADA, resolvem
em comum acordo aditar o Contrato n9. 0114/2020, oriundo do Pregao Presencial n9.
OB 1/2020 (Processo Administrativo n9. 0270/2020), firmado entre as partes em
24/11/2020, pelas razoes a seguir:
Considerando que o contrato vencera em 24/11/2022, a solicita^ao da contratada, e a da
Diretoria de Administrate pleiteando pela prorrogato de prazo por mais 12(doze) meses.
2.1.0 valor global do contrato, apos acrescido, 6 R$ 2.033.527,92 (dois milhoes, trinta e tres
mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).
2.2. 0 valor do objeto do contrato passara a ser de R$262,68(duzentos e sessenta e dois
reais e sessenta e oito centavos), para o item 1; e R$117,54(cento e dezessete reais e
cinquenta e quatro centavos), para o item 2.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAQAO DAS CLAUSULAS
Caconde, 13 de outubro de 2022.
Contratada
Comercial )oa$ Afonso
Valeria Cristina Bertagna Butolo
E, para firnr
(tres) vias d<
assinadas
testemunhis
4.1. Ficam rattficadas as demais clausulas e condi<;6es estabelecidas no contrato inicial,
firmado entre Is partes.
3.1. 0 presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n° 8666/93, de 21
de junho de 1993 e nas clausulas 2.3(prorroga?ao) e 2.4.1(reajuste inflacionario) do
referido contrato.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Gorttratada
Comercial Joao Afonso
Joao Afonso Bertagna
CpNTRATANfrl*
Joao Filipe^M|i iz Basilli
Prefeito Munic pal
2) Ass.
Nome:
RG ne.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
detatda
Setot de Ucitaqflo e Contrato
RG 17210 890
Testemunhas:
e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03
rlial teor e forma, para que surtam um sd efeito, as quais, depots de lidas, sao
>e js) representantes das partes, C0NTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
baixo.
Sfelo« )
\RG43aj8 017-5
s
1) Ass.
Nom<: x'"
rg n2. Mam
TERMO DE CIENCIA E NOT1FICACAO
ADVOGADO (S)/ N° OAB/email: (*).
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
1.
a)
2.
a)
CONTRATANTE: Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde
CONTRATADO: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
CONTRATO N° (DE ORIGEM): 0114/2020 - Termo de Aditamento n°. 02
OBJETO: AQUISIQAO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA O DEPARTAMENTO DE
ASSISTENCIAL SOCIAL, PELO PERiODO DE 12 (DOZE) MESES.
Pelo presente TERMO, nos, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o
acompanhamento de sua execu?ao contratual, estarao sujeitos a an^lise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, cujo tramite
processual ocorrera pelo sistema eletronico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das
manifesta^bes de interesse, Despachos e Decisbes, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletronico, em consonancia com o
estabelecido na Resolu^ao n° 01/2011 do TCESP;
c) alem de disponiveis no processo eletronico, todos os Despachos e
Decisdes que vierem a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serao
publicados no Diorio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislative, parte do
Tribunal de Contas do Estado de SSo Paulo, em conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar n° 709, de 14 de Janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Cddigo de
Processo Civil;
d) as informagdes pessoais dos responsaveis pela contratante estao
cadastradas no mddulo eletronico do “Cadastro Corporative TCESP -
CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2° das Instrugdes n°01/2020,
conforme “Declaragao(oes) de Atualizagdo Cadastral" anexa (s);
e) e de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre
atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
O acompanhamento dos atos do processo ate seu julgamento final e
consequente publicapao;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber 7
Municipio de Caconde - Rua Duque de Casias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP i iq
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br r- h /
LOCAL e DATA: Caconde, 13 de outubro de 2022
4/
I
1
iutolo
FE:
^inclusive, o endere^o eletronico.
PREFEITLRA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
CPF: 057.28
Assinatura:^
Municipio de Caconde - Rua Duque de Casias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/OOOI-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
w
AJUSTE: I
/I/1
> DO CERTAME OU RATIFICAQAO
ITACAO:
AUTORIDADE MAXIMA DO ORGAO/^ljlTIDADE;
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
RESPONSAVEIS PELA HOMOLOGj
DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE D
Nome: JoSo Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437 668-51
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRj
Nome: Jo§o Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF; 357.437.668-51
Assinatura: _
(*) Facultative Indicar quando ja constituido, informal
/
RESPONSAVEIS QUE ASSINARAM i
Pelo contratante:
Nome: JoSo Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura:_______________
Pela contratada:
Nome: Joao Afonso Bertagna
Cargo: S6cio Administrador
CPF: 095.767 578-00
Assinatura:
Nome: Valeria Cristii
Cargo: Sdcio Admifii
CPF: 057.281^588-38
ipel'Bertagn;
Jstrador
TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0114/2020
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERA^AO DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO
1..1. Nos ternios do Art. 57 da Lei 8666/93, fica prorrogado o presente contrato em 12(doze)
meses, com reajuste do contrato conforme fndice do IPCA nos ultimos 12 meses
(5,185230%), de acordo com a clausula 2.4.1, passando a viger a partir do dia 25/11/2023.
CLAUSULA SEGUNDA - DO ACRESCIMO
Considerando os pareceres favoraveis das Diretorias de Finan^as e Juridica, e ainda da 
autoriza^ao da autoridade superior, resolvent as partes de comum acordo o que segue:
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
TERMO DE ADITAMENTO N«. 03 CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE
CACONDE E A EMPRESA COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA,
PARA A AQU1SICA0 DE CESTAS BAS1CAS PARA SERV1D0RES
PUBLICOS MUN1CIPAIS E DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA 0
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIAL SOCIAL, PELO PERIODO
DE 12 (DOZE) MESES.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
( NPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
«
Considerando que o contrato vencera em 24/11/2023, a solicita^ao da contratada, e a da
Diretoria de Administrafao pleiteando pela prorrogafao de prazo por mais 12(doze) meses.
J7
Pelo presente termo e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA DA
ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE inscrita no CNPJ/MF n®. 45.767.829/0001-52, com
sede na Rua Duque de Caxias, ne. 236, nesta cidade, doravante denominada apenas
CONTRATANTE, a qual neste ato 6 representada pelo Senhor Prefeito Municipal JOAO
FILIPE MUNIZ BASILLI, e de outro lado, a empresa COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA,
inscrita no CNPJ/MFsob n° 53.437.315/0001-67, com sedea Rua Sete na 159,bairro Centro,
municipio de Corumbatai/SP, representada pelo Sr. Joao Afonso Bertagna, portador do RG
8.379.223-5, inscrito no CPF/MF sob na 095.767.578-00 e Valeria Cristina Bertagna Butolo,
portadora do RG 8.358.286 e CPF 057.281.588-38 denominada CONTRATADA, resolvent
ent contum acordo aditar o Contrato n9, 0114/2020, oriundo do Pregao Presencial nfi.
051/2020 (Processo Administrativo n®. 0270/2020), firmado entre as partes em
24/11/2020, pelas razoes a seguir:
2.1. 0 valor global do contrato, apds acrescido, £ R$ 2.138.962,20 (dois milhoes, cento e
trinta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).
2.2. 0 valor do objeto do contrato passara a ser de R$276,30(duzentos e setenta e seis reais
e trinta centavos), para o item 1; e R$123,63(cento e vinte e tres reais e sessenta e tres
centavos), para o item 2.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICA£AO DAS CLAUSULAS
Caconde, 07 de novembro de 2023.
3
Testemunhas:
E, para firn
(tres) vias>
assinadas
testemunh,
3.1. 0 presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n° 8666/93, de 21
de junho de 1993 e nas clausulas 2.3(prorroga<;aoJ e 2.4.1 (reajuste inflacionario) do
referido contrato.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001 -52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
i e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03
;ual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao
is representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas
jaixo.
2) Ass.
Nome:
RG a«.
Contratada
Comercial Joao Afonso
Valeria Cristina Bertagna Butolo
ex;
M
eli
4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas e condifoes estabelecidas no contrato inicial,
firmado entie as partes.
CONTRAjaNTE
Joao FilipeMuniz Basilli
Prefeito Manicipal
mercial JoacrAfonso
Joao Afonso Bertagna
1) Ass.
Nome:
rg«». taAui^oIjmonggdeAtoeffl
Setor de LicnaqSo e Contrato
RG 17 210 390
iJlIIlK
TERMO DE CIENCIA E NOTIFICA^AO
ADVOGADO (S)/ N° OAB/email: (*).
b)
PREFEITVRA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Pelo presente TERMO, nos, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o
2.
a)
consequente publica?ao;
Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e
regimentals, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber., ■>
Municipio de Caconde - Rua Duque de Casias, 236 - CEP 13770-000 - Cacomle/SP Sk
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br I
CONTRATANTE: Prefeitura da Estancia ClimAtica de Caconde
CONTRATADO: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
CONTRATO N° (DE ORIGEM): 0114/2020- Termo de Aditamento n°. 03
OBJETO: AQUISIQAO DE CESTAS BASICAS PARA SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA O DEPARTAMENTO DE
ASSiSTENCIAL SOCIAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
1.
a)
acompanhamento de sua execugao contratual, estarao sujeitos a analise e
julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, cujo tramite
processual ocorrera pelo sistema eletronico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das
manifestagoes de interesse, Despachos e Decisdes, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrdnico, em consonancia com o
estabelecido na Resolugdo n° 01/2011 do TCESP,
c) alem de disponiveis no processo eletronico, todos os Despachos e
Decisdes que vierem a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serao
publicados no Diario Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislative, parte do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar n° 709, de 14 de Janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de
entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Cddigo de
Processo Civil;
d) as informagdes pessoais dos responsaveis pela contratante estao
cadastradas no modulo eletronico do “Cadastre Corporative TCESP -
CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instrugdes n°01/2020,
conforme “Declaragao(des) de Atualizagao Cadastral” anexa (s);
e) e de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre
atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
O acompanhamento dos atos do processo afe seu julgamento final e
LOCAL e DATA: Caconde, 07 de novembro de 2023
i
IWIIJf
STE:
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
<«
I
I
AUTQRIDADE MAXIMA DO ORGAO/ENTIDADE:
Nome: Jo3o Filipe Muniz Basilli l \
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51 /
RESPONSAVEIS PELA HOMOLOGAQA
DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE b
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli T
Cargo: Prefeito Municipal u
CPF: 357.437.668-51 \
Assinatura: ,
/
I
i?|bH|letrOnico
RESPONSAVEIS QUE ASSINARAM O AJ
Pelo contratante:
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura: ___________
Pela contratada:
Nome: Joao Afonso Bertagna
Cargo: Sdcio Administrs^or
CPF: 095.767.578-00
Assinatura: ,
Nome: Valeria Cri
Cargpr^ddo/ml
Cm057.2^>:^88-:
/ QRDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:^
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura: __ ________________ 
(*) Facultative. Indicar quando constrtuido, informando. inclusive, o enderel
.
Btffia Bertagna Butolo
inistrador
38
>O CERTAME OU RATIFICApAO
KAO:
>
TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMIN1STRATFVO N®. 0114/2020
tonde/SP
Considerando os pareceres favoraveis das Diretorias de Finan^as e Juridica, e ainda da
autoriza^ao da autoridade superior, resolvem as partes de comum acordo o que segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERA£AO DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
TERMO DE ADITAMENTO N«. 004 CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DA ESTANCIA
CLIMATICA DE CACONDE E A EMPRESA COMERCIAL
JOAO AFONSO LTDA, PARA A AQUISI^AO DE CESTAS
BASICAS PARA SERV1D0RES PUBLICOS MUNICIPALS E
DISTR1BUIQA0 GRATU1TA PARA 0 DEPARTAMENTO
DE ASSISTENCIAL SOCIAL, PELO PERIODO DE 12
(DOZE) MESES.
:os e oitenta e nove reais e
te nove reais e cinquenta e
Pelo presente termo e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA DA ESTANCIA
CLIMATICA DE CACONDE inscrita no CNPJ/MF ns. 45.767.829/0001-52, com sede na Rua
Duque de Caxias, ne. 236, nesta cidade, doravante denominada apenas CONTRATANTE, a qual
neste ato e representada pelo Senhor Prefeito Municipal JOAO FILIPE MUNIZ BASiLLI, e de
outro lado, a empresa COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n2
53.437.315/0001-67, com sede a Rua Sete n2 159, bairro Centro, municfpio de Corumbataf/SP,
representada pelo Sr. Joao Afonso Bertagna, e Valeria Cristina Bertagna Butolo, denominada
CONTRATADA, resolvem em comum acordo aditar o Contrato nfi. 0114/2020, oriundo do
Pregao Presencial na. 051/2020 (Processo Administrative ne. 0270/2020), firmado entre
as partes em 24/11/2020, pelas razoes a seguir:
1..1. Nos termos do Art. 57 da Lei 8666/93, fica prorrogado o presente contrato em 12(doze)
meses, com reajuste do contrato conforme fndice do IPCA nos ultimos 12 meses, de acordo com
a clausula 2.4.1, passando a viger a partir do dia 25/11/2024.
CLAUSULA SEGUNDA - DO ACRESC1MO
Considerando que o contrato vencera em 24/11/2024, a solicitafao da contratada, e a da
Diretoria de Administra^ao pleiteando pela prorrogado de prazo por mais 12(doze) meses.
y/ (EV
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias. 236 - CEP 13770-00(HlCi___
CNPJ 45.767.829'0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
2.1. 0 valor global do contrato, apds acrescido, 6 R$ 2.240.758,30 (dois milhoes, duzentos e
quarenta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).
2.2. 0 valor do objeto do contrato passara a ser de R$ 289,45(duzi
quarenta e cinco centavos), para o item 1; e R$ 129,51 (cento e vir
um centavos), para o item 2. x’
r
>
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICA^AO DAS CLAUSULAS
Caconde, 22 de novembro de 2024.
Testemunhas:
A >
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres)
vias de igual d
pelos represei
PREFE1TURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
r e forma, para que surtam um s6 efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas
antes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Cncias, 236 - CEP I377O-OOO - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001 -52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
CLAUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. 0 presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n° 8666/93, de 21 de
junho de 1993 e nas clausulas 2.3(prorroga(;ao) e 2.4.1(reajuste inflacionario) do referido
contrato.
4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas e condifdes estabelecidas no contrato inicial, firmado
entre as partes.
Nome:
RG ns.
Nome:
RG n9.
Contratada
Comercial Joao Afonso
Valeria Cristina Bertagna Butolo
CONTRATA^TY | 
Joao Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
/ Corrttatada
Comercial Joao Afonso
Joao Afonso Bertagna
1) Ass.
Maria misa Miranda Ferre
SefcM <5« L>citoc*o e Conum,.
RGRC VS ’42 3
ZlAss^^^SS￾Setor de Licrta^ao e Contrato
RG 17 210 890
>
TERMO DE ClfiNCIA E NOTIFICA(AO
ADVOGADO (S)/ Ne OAB/email: (*)
em
PREFE1TURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
CONTRATANTE: Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde
CONTRATADO: COMERC1AL |OAO AFONSO LTDA
CONTRATO N0 (DE OR1GEM); 0114/2020 - Termo de Aditamento nB. 004
OBJETO: AQU1S1QAO DE CESTAS BASICAS PARA SERV1DORES PUBL1C0S MUNIC1PA1S E
DISTRIBUIQAO GRATUITA PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTfiNCIAL SOCIAL, PELO
PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 2.36 - CEP 1.3770-000 Caconde/SP
CNPJ 45.767.829W0I-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Pelo presente TERMO, nos, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua
1.
a)
execu^ao contratual, estarao sujeitos a analise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, cujo tramite processual ocorrera pelo sistema eletronico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo copias das manifesta^bes de
interesse, Despachos e Decisoes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo
Eletronico, em consonancia com o estabelecido na Resolufao ne 01/2011 do TCESP;
c) alem de disponiveis no processo eletronico, todos os Despachos e Decisoes que vierem
a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serao publicados no Diario Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislative, parte do Tribunal de Contas do Estado de SSo Paulo,
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n9 709, de 14 de janeiro de 1993,
iniciando-se, a partir de entao, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Codigo
de Processo Civil;
d) as informafoes pessoais dos responsaveis pela contratante estao cadastradas no modulo
eletronico do "Cadastre Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2e
das Instrufoes n901/2020, conforme "Dedara^aofoesJ de Atualiza^ao Cadastral" anexa (s);
e) e de exclusiva responsabilidade do contratado manterseus dados sempre atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
0 acompanhamento dos atos do processo ate seu julgamento final e consequente
2.
a)
publica^ao;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentals, exercer
o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Caconde, 22 de novembro de 2024
•* «
ando, inclusive, o endere^o eletrdnico.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
>0 CERTAME OU RATIFICACAO DA
tAO;
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 1377(MXX) - Caconde'SP
CNPJ 45.767.829/(XX)l-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
AUTORIDADE MAXIMA DO ORGAO/ENTIDADE;
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
RESP0NSAVE1S PELA HOMOLOGACAI
DISPENSA/INEXIG1BILIDADE DE LICI
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura:
RESPONSAVEIS QUE ASSINARAM 0 AIUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 357.437.668-51
Assinatura: ___ ________
Pela contratada:
Nome: Joao Afonso Bertagna
Cargo: Socio AdmimSfrador
CPF: 095.767.578-pO'
Assinatura: / /s'''_________
Nome: ValerMCrMina Bertagna Butolo
Cargo;S6eio Adfninistrador
CPPt^S7W.5fi8-38
Assihawt’a:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATAI)
Nome: Joao Filipe Muniz Basilli I
Cargo: Prefeito Municipal I
CPF: 357.437.668-51
Assinatura: ________________ _______
(*) Facultativo. Indicar quando ja constituido, f
IF
I) Dados extraidos dos registros dos exercicios em questao:
EMPRESA 2023 2024
% %
2.006.349,29 2.120.035,63 1,05% 956 861,06 1,35%
Media Mes 167.195,76 176.669,63 1,05% 239 000,00 1^35%
• Inflagao em 2024 - 4,83%
Observagao 03:
Caconde, 07 de marqo de 2025
r
Julianad
«u.. intaddra
Diretor de Piji
Os dados acima demonstram que os valores gastos com Cesta Basica nao atingem o percentual da
inflaqao. o que torna vantajoso financeiramente para o municipio o custo beneficio com aquisiqao da
Cesta Basica.
Observagao 02:
• Inflagao em 2023 - 4,72%
Observagao 01:
I) Tabela acima demonstra o gasto por exercicio;
II) O Percentual de 2023 para 2024 foi de 1,05%;
III) O percentual de 2024 para 2025 estima-se 1,35%
COMERCIAL JOAO
AFONSO
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
Estado de Sao Paulo
TABELA DO CUSTO FINANCEIRO - CESTA BASICA
2023-2024-2025
Rua Duque de Caxias, 236 - Caconde - SP- CEP 13770-000
(19) 3662-7199 contabilidade@pmcaconde.sp.gov.br
2025
Valor estimado para
04 meses
■ssica do Patrocinio
Contadora
Jose Arnaldo
t J
^fcria
angas
7
V I
Martij Helena Moreira
T6cnica em Contabilidade
•■V'
REFERENCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNC1ONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
011100000 TESOURO
00039 02/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 OHIO 0000 131.340,00
00040 02/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 105.072,00
00526 24/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020502 236950031.2029 33903007 221 01110 0000 408,90
00618 26/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 33 oino oooo 4.089,00
01024 01/02/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 6.542,40
01606 28/02/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020501 278120030.2028 33903007 211 01 110 0000 545,20
02967 11/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 131.340,00
03003 12/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 OHIO 0000
00039 19/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01 110 0000
00040 19/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 -3.677,52
03779 09/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 33 01110 0000 4.089,00
04044 22/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01110 0000 1.576,08
04045 22/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 3.414,84
05332 05/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020312 154520019.2017 33903007 103 01110 0000 545,20
05487 12/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020502 236950031.2029 33903007 221 01110 0000 817,80
05485 12/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01 110 0000 2.044,50
06937 01/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01 110 0000 105.072,00
07071 15/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 65.670,00
07719 17/10/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 2.125,50
06937 23/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01110 0000 -37.300,56
07071 23/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 OOOO -24.954,60
08682 28/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01 110 oooo 35.919,00
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025,09:46:43 Pagina 1 de 6
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
157.608,00
-1.576,08
REFERENCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
08668 28/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 27.630,00
08668 06/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 -1.105,20
08682 06/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 372 01110 0000 -3.591,90
SOMA 1.112.140,70
012100000 FONTETESOURO - EDUCAQAO INFANTiL
00107 18/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 133 01 210 0000 34.315,40
00107 03/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 133 01 210 0000 ■4.369,88
02117 10/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 133 01 210 0000 61.467,12
02117 18/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 133 01 210 0000 -61.467,12
09736 28/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 133 01 210 0000 27.527,90
SOMA 87.418,94
012200000 FONTE TESOURO - ENS1NO FUNDAMENTAL
00111 18/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 41.668,70
02116 10/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 67.246,08
00111 31/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 -8.045,66
05459 12/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 69.872,88
02116 18/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 -67.246,08
05459 12/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 -262,68
09124 06/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 67.693,50
SOMA 274.159,98
013100000 FONTETESOURO SAUDE
19/01/2023 COMERCIAL 103020032.2030 | 3390300? 00246 JOAO AFONSO LTDA 020601 255 204.890,40
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nV »
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
| 01 310 0007
REFERENCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
03845 15/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 255 01 310 0000 204.890,40
00246 29/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 255 01 310 0000 -2.889,48
03845 22/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 255 01 310 0000 -36.775,20
08597 23/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 255 01 310 0000 35.919,00
08597 06/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 255 01 310 0000 -276,30
SOMA 811.517,64
015000000 ASSISTENC1A SOCIAL RECURSO GERAL - TESOURO
03101 14/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 16.452,00
03101 26/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 -16.452,00
03570 26/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 17.631,00
03978 22/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 9.755,82
05151 29/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 9.755,82
05151 18/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 340 01 500 0000 -9.755,82
SOMA 27.386,82
022620000 EDUCAQAO FUNDEB OUTROS
00228 18/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 161 02 262 0000 41.668,70
00228 03/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 161 02262 0000 -10.935,14
03207 20/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 161 02262 0000 67.246,08
03206 20/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020404 123650042.2040 33903007 153 02 262 0000 61.467,12
03881 15/05/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 161 02 262 0000 1.313,40
04805 22/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 161 02262 0000 34.936,44
04804 22/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020404 123650042.2040 33903007 153 02 262 0000 30.733,56
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025,09:46:43 Pagina 3 de 6
3
T
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
REFERENCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
04804 28/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020404 123650042.2040 33903007 153 02 262 0000 -27.527,90
SOMA 232.841,48
023000011 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO A FUNDO
07667 17/10/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020602 103020050.2152 33903007 275 02 300 0011 4.251,00
SOMA 4.251,00
052100500 FNDE QSE UNIAO - QUOTA SALAR1O EDUCAQAO INFANTIL
00229 18/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 34.315,40
01629 28/02/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 34.315,40
00229 03/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 -4.369,88
02113 10/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 61.467,12
01629 31/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 -3.581,84
02113 22/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 -30.733,56
05401 06/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500
05494 12/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500
05494 12/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 -788,04
07504 02/10/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500 91.412,64
07504 27/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123650053.2057 33903007 168 05 210 0500
SOMA
052200003 FNDE QSE QUOTA SALARIO DA EDUCAQAO
00227 18/01/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 41.668,70
01035 01/02/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 16.356,00
00227 03/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 -10.672,46
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:46:43 Paging 4 de 6
>•
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
-30.470,88
428.693,76
525,36
62.517,84
*•
REFERENCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
02114 10/03/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 67.246,08
02114 22/06/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 -34.936,44
05402 06/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 2.926,80
05402 24/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 -300,00
01035 11/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 -4.089,00
06987 11/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 8.502,00
07503 02/10/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 102.445,20
07503 27/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020406 123610052.2056 33903007 167 05 220 0003 -34.411,08
SOMA 300.969,60
053000001 FNS PAB FIXO
05250 03/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020602 103020050.2063 33903007 271 05 300 0001 4.089,00
05250 17/08/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020602 103020050.2063 33903007 271 05 300 0001 -49,07
06993 12/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020602 103020050.2063 33903007 271 05 300 0001 49,07
SOMA 8.128,93
053120008 COVID-19 PORTARIA 369 - ACOLHIMENTO
05572 18/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 9.755,82
05591 18/07/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903099 368 05 312 0008 9.755,82
06323 14/08/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 25.271,10
05572 17/08/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 -117,07
06988 11/09/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 117,07
08577 22/11/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 8.697,96
08577 11/12/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 •8.697,96
EmitidO por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:46:43 Pagina 5 de 6
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARiOS
REFERENCE: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
09321 14/12/2023 COMERC1AL JOAO AFONSO LTDA 020708 082440051.2148 33903007 368 05 312 0008 8.530,47
SOMA 62.951,96
055000006 ASSIST SOCIAL PISO BASICO FIXO (BLOCO I)
03102 14/04/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020706 082440051.2067 33903007 347 05 500 0006 408,90
06828 31/08/2023 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020706 082440051.2067 33903007 347 05 500 0006 850,20
SOMA 1.259,10
TOTAL 2.006.349,29
Pagina 6 de 6
®8E
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:46:43
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
I
; 'i a A’ j
REFERENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024
EMPENHO N0 DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNC1ONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
011100000 TESOURO
00171 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 82.890,00
00210 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01110 0000 1.417,00
00182 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01110 0000 99.468,00
00360 24/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01110 0000 425,10
00906 07/02/2024 020312 154520019.2017 33903007 113 01110 0000 566,80
00910 07/02/2024 020501 219 278120030.2028 33903007 01110 0000 425,10
00858 07/02/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 2.267,20
L 01157 26/02/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020205 041210065.2209 33903007 31 01110 0000 425,10
01680 06/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020502 236950031.2029 33903007 228 01110 0000 425,10
01893 15/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01110 0000 99.468,00
01867 15/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 82.890,00
02029 26/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 39 01110 0000 2.125,50
00171 26/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 10 01 110 0000 -4.973,40
03225 02/05/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020312 154520019.2017 33903007 113 01110 0000 708,50
03443 13/05/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01110 0000 2.834,00
03623 27/05/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 onio oooo 99.468,00
04966 16/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 96.705,00
05549 31/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01110 0000 2.834,00
05537 31/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01 110 0000 425,10
05555 31/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020312 154520019.2017 33903007 113 01110 0000 850,20
05734 12/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01 110 0000 96.705,00
05737 12/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020501 278120030.2028 33903007 219 01 110 0000 425,10
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025,09:47:50 Pagina 1 de 5
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
33903007
33903007
REFERENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
06380 05/09/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO L.TDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 96.705,00
06540 11/09/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 ' 10 01 110 0000 3.400,80
06539 11/09/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020315 154520007.2014 33903007 133 01 110 0000 425,10
07155 08/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01 110 0000 592,40
07168 08/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01110 0000 Z834.00
07168 17/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01 110 0000 -2.834,00
04966 21/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 OHIO 0000 -276,30
07819 31/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01 110 0000 2.962,00
05734 13/11/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 371 01 110 0000 -8.841,60
06380 29/11/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 -60.233,40
08496 02/12/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903099 371 01110 0000 34.734,00
08495 02/12/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903099 10 01 110 0000 27.787,20
SOMA 1.064.709,90
012100000 FONTETESOURO - EDUCAQAO INFANTIL
02556 09/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903099 142 01 210 0000 67.969,80
05828 15/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020402 123650022.2020 33903007 147 01 210 0000
05791 15/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 142 01 210 0000
05828 21/10/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020402 123650022.2020 33903007 147 01 210 0000 •552,60
05791 17/12/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 142 01 210 0000 -4.105,95
SOMA 355.951,50
012200000 FONTE TESOURO - ENSINO FUNDAMENTAL
02558 09/04/2024 [ COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903099 152 01 220 0000 71.838,00
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:47:50 P6gina 2 de 5
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
71.561,70
77.087,70
REFERENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
05792 15/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 152 01 220 0000
02558 22/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903099 152 01 220 0000
05792 17/12/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 152 01 220 0000 -5.803,20
SOMA 431.026,20
013100000 FONTETESOURO SAUDE
00200 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 143.676,00
01878 15/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 143.676,00
00200 17/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 -552,60
05546 31/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 165.780,00
07979 08/11/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 38.958,30
01878 12/11/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 -32.879,70
05546 12/11/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 -19.617,30
07979 05/12/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 245 01 310 0000 -1.329,80
SOMA 875.421,80
015000000 ASSISTENCIA SOCIAL RECURSO GERAL - TESOURO
00145 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 332 01 500 0000 10.384,92
01125 20/02/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 332 01 500 0000 23.209,20
01125 11/03/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903299 332 01 500 0000 -23.209,20
02532 09/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020701 082440033.2031 33903299 316 01 500 0000 10.261,29
SOMA 20.646,21
022620000 EDUCAQAO FUNDEB OUTROS
00155 | 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 170 02 262 0000 71.838,00
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:47:50 Pagina 3 de 5
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
£
a￾s
149.754,60
-276,30
REFERENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
COMERCIAL 020404 1236S0042.2040 33903007 162 02 262 0000 66.312,00 00154 02/01/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020404 123650042.2040 33903099 162 02 262 0000 67.969,80 02557 09/04/2024 JOAO AFONSO LTDA
020405 123610043.2041 33903007 170 02 262 0000 00155 16/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
02813 23/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 170 02 262 0000
347.032,80 SOMA
025000010 FUNDO BENEFICIOS EVENTUAIS
COMERCIAL 020706 082440051.2218 33903299 421 02 500 0010 6.428,76 05660 07/08/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020706 082440051.2218 33903299 421 02 500 0010 6.428,76 05813 15/08/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020706 082440051.2218 33903299 421 02 500 0010 13.599,30 08445 28/11/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020706 082440051.2218 33903299 421 02 500 0010 -13.599,30 08445 29/11/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020706 082440051.2218 33903299 421 02 500 0010 13.598,55 08494 02/12/2024 JOAO AFONSO LTDA
26.456,07 SOMA
052100005 FNDE QSE UNIAO - QUOTA SALARIO EDUCAQAO INFANTIL
020406 123650053.2057 33903007 175 05 210 0005 66.312,00 00148 02/01/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020406 123650053.2057 33903007 175 05 210 0005 -2.210,40 00148 16/02/2024 JOAO AFONSO LTDA
128.203,20 SOMA
052200003 FNDE QSE QUOTA SALARIO DA EDUCAQAO
COMERCIAL 020406 123610052.2056 33903007 174 05 220 0003 71.838,00 00147 02/01/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020406 123610052.2056 33903007 174 05 220 0003 8.502,00 00870 07/02/2024 JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020406 123610052.2056 33903007 174 05 220 0003 -3.315,60 00147 07/02/2024 JOAO AFONSO LTDA
020406 123610052.2056 33903007 174 05 220 0003 8.502,00 04992 18/07/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL 020406 123610052.2056 33903099 174 05 220 0003 4.443,00 06645 17/09/2024 JOAO AFONSO LTDA
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PREFE1TURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
■1.381,50
71.838,00
REFERENCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
SOMA
158.491,80
053000001 FNS PAB FIXO
02569 020602 262 05 300 0001
05605 020602 262 05 300 0001
SOMA
058000050 EMENDA CUSTEIO FMAS 350870.2023.2108
03529 21/05/2024 020706 082440051.2208 33903007 347 05 800 0050
03529 020706 347 05 800 0050
03613 020706 347 05 800 0050
05628 07/08/2024 020706 082440051.2208 33903007 347 05 800 0050
06733 24/09/2024 020706 082440051.2208 33903007 347 05 800 0050 444,30
SOMA
2.569,80
TOTAL
2.120.035,63
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025, 09:47:50
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PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
r
i*
&
103020050.2063 33903007
103020050.2063 33903007
22/05/2024
27/05/2024
09/04/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
07/08/2024 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
082440051.2208
082440051.2208
33903007
33903007
4.251,00
4,251,00
8.502,00
708,50
-708,50
1.417,00
708,50
t.
0
REFERENCIA: 01/01/2025 a 07/03/2025
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
011100000 TESOURO
00069 02/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 364 01110 0000 34.734,00
02/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01110 0000 26.339,95
21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 127.358,00
00238 21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020502 236950031.2029 33903007 221 01 110 0000
00147 21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020301 154520008.2006 33903007 39 01 110 0000
00270 21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 364 01110 0000 888,60
00445 27/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020801 206050037.2035 33903007 364 01110 0000 150.514,00
06/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020312 154520019.2017 33903007 105 01110 0000 2.221,50
17/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020501 278120030.2028 33903007 213 01110 0000 592,40
01007 17/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020201 041220003.2003 33903007 10 01 110 0000 888,60
SOMA 347.387,65
012100000 FONTE TESOURO - EDUCAQAO INFANT1L
00066 02/01/2025 | COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020401 123650021.2019 33903007 134 01 210 0000 37.049,60
SOMA 37.049,60
012200000 FONTE TESOURO - ENSiNO FUNDAMENTAL
00067 02/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903007 144 01 220 0000 35.602,35
01122 19/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020403 123610023.2021 33903099 144 01 220 0000 13.329,00
SOMA 48.931,35
013100000 FONTE TESOURO SAUDE
00065 02/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 235 01 310 0000 38.207,40
Emitido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025,09:48:42 Pagina 1 de 2
PREFEITURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS
00872
01027
00068
00272
888,60
2.962,00
REFERENC1A: 01/01/2025 a 07/03/2025
EMPENHO N° DATA FAVORECIDO UNIDADE FUNCIONAL DESPESA FICHA RECURSO VALOR
00065 31/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 235 01 310 0000 -578,90
00956 12/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020601 103020032.2030 33903007 235 01 310 0000 152.829,60
SOMA 228.086,60
015000000 ASSISTENCIA SOCIAL RECURSO GERAL - TESOURO
00249 21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020704 082440036.2034 33903099 324 01 500 0000 30.564,36
01119 19/02/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020701 082440033.2031 33903007 306 01 500 0000 1.184,80
SOMA 31.749,16
022620000 EDUCAQAO FUNDEB OUTROS
00384 24/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020404 123650042.2040 33903007 154 02 262 0000 152.000,00
00385 24/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020405 123610043.2041 33903007 162 02 262 0000 144.842,20
SOMA 296.842,20
053000001 FNS PAB FIXO
00135 21/01/2025 COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA 020602 103020050.2063 33903007 253 05 300 0001 4.443,00
SOMA 4.443,00
TOTAL 956.861,06
Emilido por MARTA MOREIRA - 07/03/2025,09:48:42 Pagina 2 de 2
PREFE1TURA DA EST CLIMATICA DE CACONDE
EMPENHOS ORQAMENTARIOS