materia nº 7/2025

REQUERIMENTO Nº 007 /2025
Cópia Autêntica
Ementa: Solicitar informações ao Poder
Executivo sobre as queimadas ocorridas no
município de Caconde no ano de 2024, bem
como o plano de trabalho e as ações
previstas para o enfrentamento da estiagem
em 2025.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores
 Na condição de vereador, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Chefe do
Poder Executivo Municipal informações divulgadas sobre os incêndios que
atingiram o município no ano de 2024, assim como as medidas planejadas para
mitigar os impactos da estiagem que se aproxima.
 Tais informações são essenciais para compreender a extensão
dos danos, desenvolver estratégias de recuperação e garantir apoio adequado
aos produtores rurais cacondenses.
 As queimadas registradas em 2024 causaram impactos
significativos à economia local e ao meio ambiente. A recuperação dessas
áreas pode levar anos, tornando urgente a adoção de medidas concretas para
mitigar os efeitos da estimativa e oferecer suporte às produções rurais.
 A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora, tem
o dever de monitorar a execução de ações que garantam a proteção dos
interesses da população e da economia do município.
 Diante disso, solicite-se:
1. Relatório detalhado sobre as queimadas em 2024, contendo: número
total de hectares afetados; áreas atingidas, incluindo cafezais e outras
culturas; estimativa dos prejuízos econômicos e ambientais; quantidade
de produtores rurais impactados.
2. Plano de trabalho e ações para enfrentamento da estimativa,
contemplando: medidas preventivas contra novas queimadas;
estratégias de apoio aos produtores afetados; ações de recuperação de
áreas degradadas; plano de contingência para emergências;
3. Disponibilização de recursos, incluindo: informações sobre recursos
financeiros e materiais para implementação do plano de trabalho;
parcerias condicionais com órgãos estaduais e federais para apoio aos
produtores.
Solicito que as documentações e informações sejam encaminhadas à
Câmara Municipal de Caconde ou disponibilizadas no e￾mail: camara@caconde.sp.gov.br
 Sala de Sessões, em 10 de março de 2025
 A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente