materia nº 9/2025

REQUERIMENTO Nº 009/2025
Cópia Autêntica
Ementa: Requer informações sobre a contratação e execução
dos serviços de pintura de faixas de pedestres e sinalizações
viárias no município, considerando a rápida deterioração da
pintura e a necessidade de esclarecimentos sobre a qualidade,
fiscalização e eventuais providências adotadas pela
administração.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
 Nos últimos dias, a população tem questionado a qualidade da
pintura das faixas de pedestres e sinalizações "PARE" realizadas recentemente em
nossa cidade. O serviço foi executado nos dias 27 e 28 de fevereiro, véspera de
Carnaval, e, já na quarta-feira de cinzas, muitas faixas apresentavam desgaste visível.
Quinze dias depois, a maioria já não é mais perceptível.
 Nunca se viu algo assim em Caconde. Faixas de trânsito devem ter
durabilidade, pois seu custo é alto e não é razoável refazê-las a cada poucos dias.
Além disso, toda obra e serviço público possuem garantia legal e contratual, o que
exige transparência na execução e responsabilidade na fiscalização.
Diante disso, requeiro ao Executivo Municipal as seguintes informações:
a) Qual empresa foi contratada para o serviço?
b) Quanto custou a pintura e como foi feito o pagamento? A empresa já recebeu?
c) Houve licitação? Em caso positivo, solicito cópia completa do processo,
incluindo memorial descritivo e locais contemplados.
d) Que tinta foi utilizada? Ela é adequada para esse tipo de serviço?
e) Os serviços seguiram as exigências do edital e do contrato?
f) Quais ruas e locais receberam a pintura?
g) Quem atestou e aprovou a execução do serviço? Foi o diretor de trânsito ou
outro servidor?
h) A Prefeitura já notificou a empresa sobre o problema e cobrou providências?
i) O que será feito para ressarcir o prejuízo causado à cidade?
Diante da gravidade do problema e do impacto na segurança do trânsito, aguardo
resposta com urgência.
 Sala de Sessões, em 24 de março de 2025
 A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente