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materia nº 51/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaEsta Vereadora, nos termos regimentais vigentes, I N D I C A, seja oficiado ao Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes providências, a) que a caçamba seja colocada em um lugar em que seja possível estacionar o carro para depositar o lixo. E de preferência que seja mais próximo aos ranchos localizados no início da Estrada Manuel Lorca, preferencialmente próximo à primeira entrada da Prainha (onde foi realizado o Show da cantora Ivete Sangalo), visto que nesta localidade há como estacionar o carro e seria de fácil acesso aos moradores e frequentadores dessa área. b) Observe-se que a limpeza da mesma deverá ser feita frequentemente, para que se evite o mau cheiro e a proliferação de insetos vetores de doenças.
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INDICAÇÃO N° 051/2021
Cópia Autêntica
SENHOR PRESIDENTE;
NOBRES VEREADORES:
Considerando que a caçamba de lixo colocada próximo à entrada principal do 
Parque Prainha está localizada num lugar de difícil acesso, pois não há acostamento para que os 
frequentadores daquele lugar consigam depositar o lixo dentro da caçamba.
Considerando que a Constituição Federal, no inciso VI do art. 23, reconhece como 
comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente 
e combater a poluição:
“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios:
[...]
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;” 
Esta Vereadora, nos termos regimentais vigentes, I N D I C A, seja oficiado ao 
Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes 
providências, 
a) que a caçamba seja colocada em um lugar em que seja possível estacionar o 
carro para depositar o lixo. E de preferência que seja mais próximo aos ranchos localizados no 
início da Estrada Manuel Lorca, preferencialmente próximo à primeira entrada da Prainha (onde foi 
realizado o Show da cantora Ivete Sangalo), visto que nesta localidade há como estacionar o carro
e seria de fácil acesso aos moradores e frequentadores dessa área.
b) Observe-se que a limpeza da mesma deverá ser feita frequentemente, para que 
se evite o mau cheiro e a proliferação de insetos vetores de doenças. 
SALA DAS SESSÕES, em 22 de fevereiro de 2021
A) VEREADORA ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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