| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Esta Vereadora, nos termos regimentais vigentes, I N D I C A, seja oficiado ao Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes providências, a) que a caçamba seja colocada em um lugar em que seja possível estacionar o carro para depositar o lixo. E de preferência que seja mais próximo aos ranchos localizados no início da Estrada Manuel Lorca, preferencialmente próximo à primeira entrada da Prainha (onde foi realizado o Show da cantora Ivete Sangalo), visto que nesta localidade há como estacionar o carro e seria de fácil acesso aos moradores e frequentadores dessa área. b) Observe-se que a limpeza da mesma deverá ser feita frequentemente, para que se evite o mau cheiro e a proliferação de insetos vetores de doenças. |
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INDICAÇÃO N° 051/2021 Cópia Autêntica SENHOR PRESIDENTE; NOBRES VEREADORES: Considerando que a caçamba de lixo colocada próximo à entrada principal do Parque Prainha está localizada num lugar de difícil acesso, pois não há acostamento para que os frequentadores daquele lugar consigam depositar o lixo dentro da caçamba. Considerando que a Constituição Federal, no inciso VI do art. 23, reconhece como comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição: “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;” Esta Vereadora, nos termos regimentais vigentes, I N D I C A, seja oficiado ao Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes providências, a) que a caçamba seja colocada em um lugar em que seja possível estacionar o carro para depositar o lixo. E de preferência que seja mais próximo aos ranchos localizados no início da Estrada Manuel Lorca, preferencialmente próximo à primeira entrada da Prainha (onde foi realizado o Show da cantora Ivete Sangalo), visto que nesta localidade há como estacionar o carro e seria de fácil acesso aos moradores e frequentadores dessa área. b) Observe-se que a limpeza da mesma deverá ser feita frequentemente, para que se evite o mau cheiro e a proliferação de insetos vetores de doenças. SALA DAS SESSÕES, em 22 de fevereiro de 2021 A) VEREADORA ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente