materia nº 145/2025

INDICAÇÃO Nº 145/2025
Cópia Autêntica
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
adesão ao Programa Cidades Verdes Resilientes, com
cadastramento das áreas verdes no Cadastro
Ambiental Urbano (CAU), elaboração de Plano
Municipal de Arborização Urbana e integração à
agenda climática nacional.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
Considerando o Decreto Federal nº 12.041, de 5 de junho de 2024, que institui o
Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR),
Considerando o lançamento da ferramenta Cadastro Ambiental Urbano (CAU)
pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
Considerando o processo de elaboração participativa do Plano Nacional de
Arborização Urbana (PlaNAU),
Considerando que 2024 foi o ano mais quente já registrado na história do
planeta, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM, 2024),
Considerando que a ausência de arborização adequada contribui para o aumento
da temperatura local e perda de qualidade de vida,
Considerando que o município de Caconde convive com um cenário urbano de
escassez crítica de árvores,
Considerando que a Câmara Municipal tem papel constitucional de propositura e
fiscalização das políticas públicas,
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU,
Considerando a realização da COP30 em 2025.
Indico a Vossa Excelência:
1. Que o Município de Caconde manifeste formalmente seu interesse junto
ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em aderir ao Programa Cidades
Verdes Resilientes (PCVR) e em participar do processo de construção do Plano Nacional
de Arborização Urbana (PlaNAU);
2. Que, por meio do Departamento de Meio Ambiente, seja realizado o
cadastramento completo das áreas verdes municipais na plataforma do Cadastro
Ambiental Urbano (CAU);
3. Que o Executivo elabore e publique um Plano Municipal de Arborização
Urbana (PMAU), com metas de curto, médio e longo prazo;
4. Que o referido plano seja construído com ampla participação da
população, por meio de audiências públicas e escuta digital;
5. Que o Município busque fontes de financiamento para a política de
arborização urbana, incluindo FNMA, FDD, FECOP e parcerias com instituições públicas e
internacionais.
Caconde precisa romper o ciclo de negligência histórica com sua paisagem
urbana e alinhar-se à nova geração de cidades comprometidas com a sustentabilidade,
o conforto térmico, a biodiversidade e a justiça ambiental. É papel do poder público,
sobretudo neste momento crítico do planeta, plantar agora as bases de um futuro
verde, resiliente e digno.
A adesão ao PCVR e o uso das ferramentas já oferecidas pelo governo federal
representam um caminho realista, técnico e acessível para avançar nessa direção. Mais
do que plantar árvores, trata-se de plantar cidadania, saúde, dignidade e esperança no
coração urbano da nossa cidade.
Caconde precisa reencontrar a sombra de suas árvores para refrescar seu futuro.
Que a arborização urbana deixe de ser um adorno e se torne um compromisso
estrutural com a vida.
Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente