materia nº 146/2025

INDICAÇÃO Nº 146/2025
Cópia Autêntica
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
elaboração de projeto técnico para a recuperação
das nascentes responsáveis pelo abastecimento
público de Caconde, com adesão ao Programa
Nascentes, integrante do Programa Refloresta-SP.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
O cuidado com as nascentes de Caconde é uma ação estratégica e urgente.
Trata-se de um investimento preventivo que reduz o assoreamento, melhora a qualidade da
água, diminui o uso de insumos no tratamento e garante o abastecimento seguro à população.
A degradação atual, visível a olho nu, representa não apenas um problema
ambiental, mas uma sobrecarga orçamentária e operacional ao sistema público de
abastecimento. Durante o período chuvoso, o aumento da turbidez da água bruta exige maior
uso de insumos químicos e amplia o tempo de tratamento, atrasando a distribuição e elevando
os custos.
O Decreto Estadual nº 66.550/2022, que reorganizou o Programa Refloresta-SP e
o Programa Nascentes, estabelece como objetivo a recuperação de matas ciliares, nascentes e
APPs. A Resolução SIMA nº 045/2022 estrutura a Unidade de Coordenação do Programa,
garantindo apoio técnico e articulação com os municípios.
Além disso, os projetos aprovados pelo Programa são elegíveis ao financiamento
não reembolsável por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Entre os municípios já beneficiados estão Bragança Paulista, Socorro, Jacareí, Pederneiras,
Queluz e Tarumã, com ações que vão desde a implantação de Sistemas Agroflorestais até a
recuperação de nascentes e matas ciliares (Fonte: SEMIL, 2024).
A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
da ONU, notadamente os ODS 6 (Água potável e saneamento), ODS 13 (Ação contra a
mudança global do clima) e ODS 15 (Vida terrestre), e com os compromissos que o Brasil
apresentará na COP30, prevista para ocorrer em Belém/PA em 2025.
Sala de Sessões, 05 de maio de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente