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materia nº 57/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaNa condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. Prefeito, como alternativa paliativa aos duros efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, o estudo de viabilidade de adesão ao Programa Emprego e Renda realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO Nº 057/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
Na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. 
Prefeito, como alternativa paliativa aos duros efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia 
da Covid-19, o estudo de viabilidade de adesão ao Programa Emprego e Renda realizado 
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo1
. 
Vale ressaltar que o programa é financiado pelo governo estadual, e os 
participantes receberão mensalmente uma bolsa-auxílio de R$330,00, mais qualificação 
profissional e seguro contra acidentes pessoais e prestarão serviços de interesse local, como 
limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos.
Não havendo a possibilidade de aderir ao referido programa do governo 
estadual, questiona-se a viabilidade da criação do Programa de Frente de Trabalho 
municipal, como forma de conter o desemprego local, bem como ampliar a rede de 
zeladoria do município.
Com diretrizes legais estruturadas e amplamente debatidas e fiscalizadas, 
o Programa de Frente de Trabalho tende a promover a inserção da população mais vulnerável ao 
mercado de trabalho e ao consumo local. 
 JUSTIFICATIVA
Evidentemente, a população cacondense aspira por oportunidades de 
trabalho para custear a manutenção da própria sobrevivência.
Em momentos como este em que vivemos, de crise econômica e social, 
somada a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, o poder público, especialmente o 
1
Informação obtida em: https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/governo-de-sp-oferece-10-mil-vagas-com￾auxilio-desemprego-em-365-municipios/. Acesso em 19/02/2021.
Poder Executivo, deve buscar alternativas que visem proporcionar a redução dos danos 
anunciados pela calamidade pública instaurada. 
Então, podemos enxergar a adesão ao Programa Emprego e Renda do 
Governo do Estado como estratégia auxiliar aos demais programas sociais do Município, bem como 
uma medida paliativa que certamente ajudará diversas famílias vulneráveis a sobreviverem e se 
desenvolverem minimamente.
O referido programa foi aderido por diversos Municípios da região 
administrativa de Campinas, a qual fazemos parte, como, por exemplo, São José do Rio Pardo, 
Casa Branca, Vargem Grande do Sul, Mococa, dentre tantos outros, conforme lista das Prefeituras 
que aderiram ao programa (Doc. 01).
Ainda que a adesão ao Programa Emprego e Renda do Governo do Estado 
de São Paulo ou a criação da Frente de Trabalho do Município não signifique o fim do desemprego 
em nossa cidade, certamente será uma alternativa importante para a população que, como disse e 
todos nós sabemos, aspira por oportunidades de trabalho e renda.
Por certo, seja qual for o programa de emprego e renda implantado no 
município, avançaremos enquanto cidade e humanidade, dadas as condições atuais.
SALA DAS SESSÕES, 22 de fevereiro de 2021.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
 
 
 
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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