| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. Prefeito, como alternativa paliativa aos duros efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, o estudo de viabilidade de adesão ao Programa Emprego e Renda realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 057/2021 Cópia Autêntica Senhor Presidente Senhoras e Senhores Vereadores Na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. Prefeito, como alternativa paliativa aos duros efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, o estudo de viabilidade de adesão ao Programa Emprego e Renda realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo1 . Vale ressaltar que o programa é financiado pelo governo estadual, e os participantes receberão mensalmente uma bolsa-auxílio de R$330,00, mais qualificação profissional e seguro contra acidentes pessoais e prestarão serviços de interesse local, como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos. Não havendo a possibilidade de aderir ao referido programa do governo estadual, questiona-se a viabilidade da criação do Programa de Frente de Trabalho municipal, como forma de conter o desemprego local, bem como ampliar a rede de zeladoria do município. Com diretrizes legais estruturadas e amplamente debatidas e fiscalizadas, o Programa de Frente de Trabalho tende a promover a inserção da população mais vulnerável ao mercado de trabalho e ao consumo local. JUSTIFICATIVA Evidentemente, a população cacondense aspira por oportunidades de trabalho para custear a manutenção da própria sobrevivência. Em momentos como este em que vivemos, de crise econômica e social, somada a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, o poder público, especialmente o 1 Informação obtida em: https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/governo-de-sp-oferece-10-mil-vagas-comauxilio-desemprego-em-365-municipios/. Acesso em 19/02/2021. Poder Executivo, deve buscar alternativas que visem proporcionar a redução dos danos anunciados pela calamidade pública instaurada. Então, podemos enxergar a adesão ao Programa Emprego e Renda do Governo do Estado como estratégia auxiliar aos demais programas sociais do Município, bem como uma medida paliativa que certamente ajudará diversas famílias vulneráveis a sobreviverem e se desenvolverem minimamente. O referido programa foi aderido por diversos Municípios da região administrativa de Campinas, a qual fazemos parte, como, por exemplo, São José do Rio Pardo, Casa Branca, Vargem Grande do Sul, Mococa, dentre tantos outros, conforme lista das Prefeituras que aderiram ao programa (Doc. 01). Ainda que a adesão ao Programa Emprego e Renda do Governo do Estado de São Paulo ou a criação da Frente de Trabalho do Município não signifique o fim do desemprego em nossa cidade, certamente será uma alternativa importante para a população que, como disse e todos nós sabemos, aspira por oportunidades de trabalho e renda. Por certo, seja qual for o programa de emprego e renda implantado no município, avançaremos enquanto cidade e humanidade, dadas as condições atuais. SALA DAS SESSÕES, 22 de fevereiro de 2021. A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente