materia nº 15/2025

REQUERIMENTO Nº 015/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento,
com base em diversas reclamações e relatos recebidos da população, especialmente de pais,
responsáveis e servidores da área da educação, para que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1) Qual o motivo da interrupção dos serviços de Internet nas escolas Patrícia e
Nicola?
2) A referida situação foi solucionada de forma definitiva? Em caso positivo,
quando ocorreu a regularização?
3) Qual a razão da falta de materiais básicos de manutenção nas escolas, como
toner, papel sulfite, entre outros?
4) Por qual motivo estão em falta fraldas, lenços umedecidos e demais itens de
necessidade básica nas creches municipais?
5) Por quais razões estão sendo solicitados valores em dinheiro ou doações de
materiais por parte dos pais ou responsáveis de alunos?
6) O setor da educação encontra-se atualmente sem recursos financeiros? Há
déficit orçamentário?
7) Já foi realizada licitação para a aquisição dos materiais de consumo
mencionados? Em caso positivo, qual o estágio atual e a previsão de conclusão do processo?
8) Qual foi a empresa vencedora da licitação para o fornecimento dos ovos de
Páscoa distribuídos nas unidades escolares?
9) Os ovos de Páscoa foram adquiridos de quem? Qual o valor total da compra, a
quantidade adquirida e o tamanho dos produtos? O pagamento já foi efetuado? Requer-se,
ainda, o envio de cópia da nota fiscal correspondente.
10) Com relação à merenda escolar, há diversas reclamações sobre a ausência de
frutas e a baixa qualidade da alimentação oferecida. Qual a razão para tal deficiência?
Requer, por fim, que seja incluída, com a máxima urgência, a oferta de frutas no
cardápio da merenda escolar, garantindo alimentação saudável e adequada aos alunos da rede
municipal.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de maio de 2025.
ELIZABETE BIONDI
VEREADORA