materia nº 16/2025

REQUERIMENTO Nº 016/2025
CÓPIA AUTÊNTICA
Senhora e Senhores Vereadores:
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Requerimento, com
base nas seguintes considerações:
Considerando as reiteradas reclamações de pais de alunos residentes
no bairro Faisqueira;
Considerando que, mesmo após serviços de manutenção na estrada,
o transporte escolar não está sendo realizado em dias de chuva;
Considerando que garantir o acesso dos alunos à escola é medida
essencial e prioritária;
REQUEIRO a Vossa Excelência as seguintes informações:
a) A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dessa
situação? O fato foi formalmente levado ao conhecimento do Chefe do Executivo?
b) O setor responsável pela manutenção das estradas foi
comunicado acerca do problema? Quais providências foram solicitadas?
c) Que medidas estão sendo adotadas para assegurar que as
estradas da região estejam em condições adequadas, evitando a interrupção do
transporte escolar?
d) O Departamento de Educação realiza o registro dos dias e locais
em que o transporte escolar não é executado por conta da precariedade das
estradas?
e) Nos dias em que o transporte escolar não ocorre por esse motivo,
o pagamento ao motorista responsável é realizado normalmente?
f) Quando o aluno falta por ausência do transporte escolar, essa falta
é registrada em sua frequência?
g) Há previsão de reposição das aulas para os alunos que não
conseguem comparecer à escola em virtude da indisponibilidade do transporte?
Requeiro, ainda, especial atenção e urgência na resolução do
problema, a fim de garantir o direito à educação dos estudantes da região. 
SALA DAS SESSÕES, em 05 de maio de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente