materia nº 22/2025

REQUERIMENTO Nº 022/2025
Cópia Autêntica
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo
sobre o Programa Refloresta-SP e Programa
Nascentes, bem como dados sobre a situação das
nascentes que abastecem o município, a constituição
do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Nos termos regimentais, requeiro, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte:
Justifica-se o presente requerimento diante da urgência em obter
diagnóstico da situação ambiental do município, especialmente no que diz
respeito à segurança hídrica e à adesão a programas estaduais que podem
aportar recursos e apoio técnico ao município, conforme previsto no Decreto
Estadual nº 66.550/2022 e Resolução SIMA nº 045/2022.
1. O Município de Caconde possui atualmente algum tipo de política
pública municipal formalmente instituída voltada à arborização urbana,
recuperação de nascentes ou restauração ecológica de Áreas de Preservação
Permanente?
2. Existe projeto técnico elaborado, em andamento ou em fase de
planejamento, visando à recuperação das nascentes que abastecem o sistema
público de água do município? Se sim, favor anexar cópia técnica.
3. O Município já aderiu ou manifestou interesse formal de adesão ao
Programa Refloresta-SP ou ao Programa Nascentes, coordenados pela Secretaria
de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo?
4. Existe mapeamento oficial ou relatório técnico recente sobre a situação
das nascentes e áreas de recarga hídrica utilizadas para abastecimento urbano
em Caconde? Caso afirmativo, anexar documentação ou indicar responsável
técnico.
5. Está instituído e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio
Ambiente? Em caso positivo, favor encaminhar ata da última reunião e
composição atualizada dos membros.
6. O Município conta com Fundo Municipal de Meio Ambiente
regulamentado e em funcionamento, com conta bancária específica e dotação
orçamentária prevista na LOA/2025? Em caso afirmativo, informar valores
arrecadados e executados nos últimos 2 anos.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de maio de 2025.
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente