materia nº 180/2025

INDICAÇÃO Nº 180/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
PARA ADESÃO MUNICIPAL AO PROGRAMA BRASIL MAIS PRODUTIVO E
PARCERIA COM A EMBRAPII
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caconde – SP,
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando a relevância estratégica da inovação produtiva para o desenvolvimento
municipal, propõe o envio da seguinte INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
Que o Poder Executivo, adote as medidas cabíveis para adesão institucional ao
Programa Brasil Mais Produtivo, instituído pelo Decreto Federal nº 11.783, de 20 de
novembro de 2023, promovendo, entre outras ações:
1. Estabelecimento de parceria formal com a Unidade EMBRAPII do IFSP –
Campus Matão, especializada em Engenharia de Alimentos e Pesquisa &
Desenvolvimento Industrial;
2. Realização de evento local de mobilização e orientação técnica, com apoio
da Associação Comercial, SEBRAE-SP, SENAI e EMBRAPII, para apresentação das
oportunidades do programa aos empreendedores locais;
3. Cadastro do município como parceiro institucional da Plataforma Brasil Mais
Produtivo e apoio ativo às inscrições de empresas locais;
4. Designação de servidor público responsável pela interlocução técnica e
institucional com os órgãos federais e entidades operadoras do programa.
JUSTIFICATIVA
O Brasil Mais Produtivo é um programa federal estruturado para ampliar a produtividade
e a maturidade digital das micro, pequenas e médias empresas industriais brasileiras, por
meio de ações de baixo custo e alto impacto. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio técnico e operacional
de instituições como EMBRAPII, SEBRAE, SENAI, BNDES, Finep e ABDI.
As modalidades do programa incluem:
 Diagnóstico gratuito de produtividade via plataforma digital;
 Consultorias técnicas especializadas em manufatura enxuta, transformação digital e
eficiência energética;
 Cofinanciamento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com
apoio da EMBRAPII;
 Acesso a linhas de crédito voltadas à inovação e à modernização industrial.
Segundo relatório oficial (ComunicaBR – maio/2025), o município de Caconde ainda não
possui empresas vinculadas ao programa, tampouco registro de projeto
EMBRAPII em execução, o que revela a necessidade urgente de articulação local para
inclusão produtiva e tecnológica de nossas empresas.
Considerando o potencial produtivo do município, especialmente nas áreas de agricultura,
agroindústria, serviços e economia criativa, e considerando também os desafios enfrentados
por micro e pequenos empreendedores locais, a adesão ao Programa Brasil Mais Produtivo
se apresenta como uma estratégia inteligente, viável e oportuna.
Ademais, a iniciativa contribui para o cumprimento das metas do Plano Plurianual
Municipal, especialmente no que se refere ao fortalecimento do empreendedorismo, à
promoção da inovação e à geração de emprego e renda sustentável.
Conclusão
Assim, espera-se que o Executivo Municipal assuma papel protagonista na articulação
de parcerias estratégicas com o Governo Federal, promovendo condições para que as
empresas de Caconde acessem políticas públicas inovadoras, ampliem sua produtividade e
competitividade e contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do
território.
Sala de Sessões, 02 de junho de 2025
A) VEREADOR RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior
 Presidente