materia nº 6/2025

Oficio n9 086/2025/GAB/ecoc
Caconde, 01 de abril de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento ne 006/2025
Senhor Presidente,
Sendo o que se apresenta, renovo os protestos de elevada estima e
distinta considera^ao.
I
Excelentfssimo Senhor
David Antonio Teixeira Junior
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
ose Afonso de Paiva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DA ESTANCIA CL1MATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Em respeito ao requerimento n9 006/2025, em que solicita
informagoes a respeito da situa^ao da Travessa Porto Alegre, fa^o uso do presente para
encaminhar os esclarecimentos dos departamentos competentes, conforme documentagao
anexa.
Estancia Climatica de Caconde, 31 de mar^o de 2025.
Comunicado Interno n" 40/2025
De: Departamento de Assistencia Social
A/C: Camara Municipal
Senhor Presidente,
Senhora(s) e Senhores Vereadores,
Rua Agua Branca, n° 84 - Santo Antonio - Caconde-SP - CEP 13770-000
(19) 3662-7199 - ramal 7111 - diretoriasocial@caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE - SP
_______ DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL_______
Em aten^ao ao Requerimento n° 006/2025, especialmente aos itens A e B,
Departamento de Assistencia Social informa que:
Item A do requerimento, infonno que, atualmente o Departamento de Assistencia
Social custeia 18 (dezoito) alugueis sociais. Dentre estes alugueis atualmente ha 06(seis)
beneficiarios ,devido a enchente da Travessa Porto Alegre-Enchente de 2012.
Segue as informagdes e endereqos dos seis beneficiarios:
a) W.D.M-Aluguel Social devido enchente de 2012-Rua Comendador. Umbelino,
n°55 Cristais;
b) F.D.C-AluguelSocial devido enchente de 2012- Rua: Gustavo Cassiolato n° 170-
Bairro Estados;
c) C.F.M-AluguelSocial devido enchente de 2012- Rua: Joao Orrico n° 126-Bairro
Cristais;
d) A.V.P Alugue! Social devido
Bairro:Centro;
e) A.E.S.P-Aluguel Social devido enchente de 2012-Rua: Geraldo Aparecido da
Silva n°90- Bairro : Cristais;
fi J.V.C- Aluguel Social devido enchente de 2012-Rua: Rua Doutor Lorival
Lindorio de Faria,n° 65 - Centro.
Referente ao item B foi anexado os relatorios de Loca^ao de Imoveis/Familias
enchente de 2012- Rua: Mortal n°17-
Desabrigadas/Desalojadas pelas chuvas, nos quais constam registros de beneficiarios e
valores pagos ao longo dos anos. Apos analise dos relatorios, constatamos que algumas
familias desabrigadas em decorrencia da enchente de 2012 pennaneceram por um periodo,
as outras seis familias supracitadas acima, ainda pennanecem contempladas atraves do
Beneficio Aluguel Social, com valores pagos regularmente ao longo dos ultimos anos.
Sendo o que temos para o momento, aproveito do oportuno para manifestar protestos
de alia estima e distinta considera^ao.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE - SP
_______ DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL_______
Alderli Ediane Batista
Diretora do Departamento de Assistencia Social
Rua Agua Branca, n° 84 - Santo Antonio - Caconde-SP - CEP 13770-000
(19) 3662-7199 - ramal 7111- diretoriasocial@caconde.sp.gov.br
Documento assinado digitalmente
ALDERLI EDIANE BATISTA
W VwW Data: 31/03/202514:41:52-0300
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COMUNICADO INTERNO n9 04/2025
Caconde, 20 de marfo de 2025.
0
este Departamento, recomendando
No que se refere aos itens C e D, manifestamo-nos da seguinte forma:
C) O projeto existente no municipio consiste em duas intervenfoes:
o
o
De: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
A/c: Gabinete do Prefeito
A) Departamento Municipal de Assistencia Social e Habita?ao;
B) Departamento Municipal de Assistencia Social e Finangas;
E) Departamento Municipal de Habitatjao.
Dessa forma, o valor total atualizado da interven^ao esta estimado em
RS 9.977.218,78 (nove milhdes, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Primeira interven^ao: Recanaliza?ao do Corrego dos Cristais, com onjamento
atualizado de R$ 6.461.395,21 (seis milhoes, quatrocentos e sessenta e urn mil,
trezentos e noventa e cinco reais e vinte e urn centavos).
Segunda intervenjao: Drenagem da Bacia de Contribui^ao dos Cristais, com
onjamento atualizado de R$ 3.515.823,58 (tres milhoes, quinhentos e quinze
mil, oitocentos e vinte e tres reais e cinquenta e oito centavos).
D) A Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde finnoii o Contrato n°
0050/2024, cujo objeto e a "Contrata^ao de empresa para a^oes estmturais
para aquisi(;ao e execu^ao de galeria celular em concreto armado no
Corrego dos Cristais", celebrado entre a Prefeitura e a Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logistica do Estado de Sao Paulo, por meio do
Contrato de Financiamento n° 521/2023, com recursos nao reembolsaveis do
Fundo Estadual de Recursos Hidricos (FEHIDRO).
Em atendimento ao Requerimento n° 006/2025 da Camara de Vereadores, o
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal da
Estancia Climatica de Caconde, representado pelo sen Diretor, no uso das atribui^des
definidas pela Lei Municipal n” 2913, de 11/07/2023, informa que os questionamentos
dos itens A, B e E nao competem a este Departamento, recomendando ser
encaminhados para as respectivas pastas:
Atenciosamente,
Colocamo-nos a disposi^ao para eventuais esclarecimentos e, aproveitando a
oportunidade, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
Mateus Ricardo Batista da Silva
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Esclarecemos que esta contrata^ao corresponde apenas a primeira etapa da
interven^ao planejada. O objetivo principal desta fase e a amenizatjao das enchentes,
mas nao compreende a solu^ao definitiva para a questao.
O cronograma de execu^ao e definido em conjunto com o FEHIDRO, orgao
concedente dos recursos, e o prazo previsto para conclusao da obra e de ate 12 meses
apos o inicio dos services.
Document© assinado digitalmente
. ... MATEUS RICARDO BATISTA DA SILVA
M Data: 20/03/202511:37:26-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
COMUNICADO INTERNO
Caconde/SP, 31 de margo de 2025.
C.l. n° 022/2025/DH
Ref.: Requerimento n° 006/2025 - Camara Municipal de Caconde
Considerando o inteiro teor do Requerimento
d.
Informo, conforme segue:
Inicialmente. cumpre esclarecer que a competencia deste Departamento Municipal de
e “e” do referido requerimento. Por esse
motive, esta manifesta^ao limita-se aos mencionados questionamentos.
de 2012. este Departamento informa que corrobora as informa^oes tecnicas prestadas pela Sra.
Alderli Ediane Batista, Diretora Municipal de Assistencia Social, as quais
consideradas para fins de resposta ao referido item.
I
■v
1
levem ser
No que se refere ao item “a”, que trata da quantidade de beneficiaries do programa de
aluguel social no Municipio, bem como do numero de atendimentos decorrentes da enchente
Municipal de Caconde em 20 de fevereiro de 2025, e recebido por este Departamento Municipal
de Habita^ao em 20 de mar<?o de 2025, com o seguinte conteudo:
Ao
Gabinete
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento Municipal de llabita(ilo
Rua Duque de Caxias, 247 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
Tel.: (19) 3662-7199 | Ramais: 7144 (CDHU) | 7145 (Diretoria)
E-mails: cilhu » caconde.sp.aov.br | diretoriahabitacao@cac6nde.so.gov.br
“(...) requeiro, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito
Municipal para prestar as seguintes informaqoes referentes a situaqao da Travessa
Porto Alegre:
a) Quantas pessoas atualmente fazem uso do aluguel social na cidade de Caconde, e
quantas delas sao em decorrencia dos problemas causados pela enchente de 2012?
b) Qual o valor despendido para essa finalidade desde a ocorrencia da enchente ate a
presente data?
c) Existe algum projeto em andamento ou previsto para solucionar os problemas
estruturais da Travessa Porto Alegre e mitigar o risco de novas enchentes?
d) Caso exista urn projeto, qual e o planejamento previsto para sua execuqao? Ha um
cronograma definido?
e) Existe a intenqao da administraqao municipal em realizar desapropriaqao das casas
localizadas na Travessa Porto Alegre? Se sim, ha estudos ou provisoes para essa aqao?
(...)”
Habita^ao esta diretamente relacionada aos itens “a”
n° 006/2025, expedido pela Camara
2
PREFE1TURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
5, a proposta
Quanto ao item “e”, que trata da inten^ao da Administra^ao Municipal em promover
desapropria^oes de unidades habitacionais localizadas na Travessa Porto Alegre, cumpre
informar que ha estudos em andamento voltados a analise da viabilidade tecnica e juridica da
medida, tendo em vista a vulnerabilidade geotecnica identificada na referida localidade.
Ressalte-se que o subscritor do presente foi designado por meio da Portaria n° 8.748/25
e, desde entao, atua em articula<;ao com o Departamento Municipal de Assistencia Social, bem
como com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no intuito
de desenvolver a^oes coordenadas.
Os estudos em curso estao alinhados aos itens “c e “d” do mesmo requerimento, na
medida em que buscam identificar os imoveis com maior grau de comprometimento estrutural
e suscetibilidade a eventos climaticos extremes, especialmente enchentes. Tais diagnosticos
visam subsidiar a formula^ao de proposta de desapropria(?ao fundamentada em criterios
tecnicos, sociais e de urgencia, de modo a assegurar a prote<;ao das familias residentes em areas
de risco e o regular prosseguimento das politicas publicas de habita^ao.
Adicionalmente, conforme exposto no Oficio n° 077/2025/GAB/ecoc, expedido pelo
Chefe do Executive Municipal ao Presidente da Camara Municipal em 24 de manjo de 2025, o
Municipio de Caconde foi selecionado para envio de proposta junto ao Ministerio das Cidades,
nos termos da Portaria MC1D n° 1.388, de 11 de dezembro de 2024, sendo posteriormente
habilitado a participar da sele^ao de propostas, conforme a Portaria MCID n° 47, de 17 de
Janeiro de 2025.
Nesse contexto, destaca-se que a Declara^ao de Elegibilidade anexa ao referido oficio
identificou como fator agravante a “ocupa^ao populacional em areas consideradas de risco
geotecnico e suscetibilidade a inunda^ao e deslizamento verificada. especificamente no(a)
Travessa Porto Alegre, Travessa Zerbini e em diversos logradouros do Bairro Sao Jose II e III”.
Diante do exposto, este Departamento, em conjunto com o Departamento Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, encaminhou a CAIXA a documenta^ao
correspondente a “fase 01” para analise da proposta, considerando que o referido programa
federal sera executado com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Ressalte-se que, nos termos dos prazos fixados pela Portaria MCID n° 47/21
Departamento Municipal de Habita^So •
Rua Duque de Caxias, 247 - CEP 13770-000 - Caconde/SP *
Tel.: (I9)3662-7199| Ramais: 7144 (CDHU) | 7145 (Diretoria)
E-mails: ctlhufficaconde.sp.KOV.br | direloriahabitacaofficacondc.SD.gov.br
1
encontra-se em fase de analise, aguardando, ainda, o cumprimento das etapas subsequentes
exigidas para sua efetiva^ao.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposi^ao para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessarios.
Atenciosamente,
LO
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PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
Dcpartamento Municipal de Habita^ilo
Rua Duque de Caxias, 247 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
Tel.: (19) 3662-7199 | Ramais: 7144 (CDHU) | 7145 (Diretoria)
E-mails: .cdhu^cacp.iule.sp.gov.br | difetoriahabitacao@caconde.sp.gov.br
Fernando Ci ■sai
Diretor do Depaftajj^ef
C__ r)AB/SP 419.
J
iningos Marcili
Itrnkipal de Habitacao