materia nº 21/2025

Oficio ne 138/2025/GAB/ecoc
Caconde, 03 de junho de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n- 021/2025
Senhor Presidente,
distinta considera^ao.
Excelentissimo Senhor
David Antonio Teixeira Junior
Presidente da Camara Municipal
Caconde/SP
Municipio de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Jose Afonso de Paiva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAO PAULO
JOAO PAULO FERRKfiA
Diretor da Csiaara
Em aten^ao ao requerimento n2 021/2025, de autoria do vereador
Richard Silva Ferfoglia Maguim, em que solicita informa^oes sobre a implementa^ao da Lei
Municipal n2 2.788/2021, que institui a Politica Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e
Hortas Comunitarias, bem como a possibilidade de adesao ao Programa Nacional de Agricultura
Urbana e Periurbana, nos termo do Decreto Federal n2 11.700/2023, fa^o uso do presente para
encaminhar os esclarecimentos, conforme documenta^ao anexa.
Sendo o que se apresenta, renovo os protestos de elevada estima e
s; ?• ''a"
Caconde, 2 de junho de 2025.
COMUNICADO INTERNO N° 043/2025
DE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E PESCA
PARA: GABINETE
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 21/2025 - CAMARA
MUNICIPAL DE CACONDE
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E PESCA
Rua Francisco Maia. n° 859. Varzea - CEP 13770-000- Caconde-SP - CNPJ A5.767.829/0001 -52
Tel: (19) 3662 - 7199 / Ranial 7101 -e-mail: agriciiltuia@caconde.sp.gov.br
A Prefeitura da Estancia Climatica de Caconde, atraves do diretor do
Departamento de Agricultura, Abastecimento e Pesca. sr. Jorge Nori, vem por meio deste
manifestar-se em relat^ao ao requerimento 21/2025 da Camara Municipal de Caconde
sobre as Hortas Comunitarias. De acordo coni a Lei 2788/21 artigo 6° estamos realizando,
primeiramente, o levantamento das areas disponiveis para implementa^ao da Horta
Comunitaria que sera realizado ate o final do mes de junho.
Art. 6° Podem participar como voluntaries da Politica Municipal de Apoio a
Agricultura Urbana e Hortas Comunitarias, que visa atender pessoas e famllias em
situa^ao de vulnerabilidade socioecondmica, atendidas ou nao pelo Fundo Social de
Solidariedade do Municipio, descnvolvendo e implantan'do seus objetivos e diretrizes
em suas atividades e espa<?o fisico:
I - As escolas, as UBS’s, as institui^oes filantropicas e de assistencia social e saude;
cooperativas;
II - As comunidades organizadas em grupos, associagoes e
III - As pessoas residentes em locals proximos as areas onde estejam implantadas as
hortas comunitarias. que atuam na perspectiva do trabalho voluntario;
IV - Os proprietarios que aderirem a politica, cadastrando a sua area para transforma-la
em hortas comunitarias.
Alem disso. posteriormente, de acordo com o artigo 5° item VII desta mesma lei,
iremos realizar o cadastro geral de pessoas e familias que participarao do programa
como beneficiario, voluntario ou apoiador por meio das redes socials da prefeitura, com
prazo final ate 30 de agosto de 2025.
O departamento de Agricultura participara com a orienta^ao tecnica e
capacita^ao do pessoal para a implementa^ao e condu^ao das hortas comunitarias.
PREFEITURA DA ESTANCIA CLIMATICA DE CACONDE
ESTADO DE SAG PAULO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO E PESCA
Rua Francisco Maia, n° 859, Varzea - CEP 13770-000- Caconde-SP - CNPJ 45.767.829/0001-52
Fel. (19) j662 - 7199/ Ramal 7101 -e-mail: agricultura@caconde.spgov.br
Sem mais para o momento, apresentamos a Vossa Senhoria os protestos da
mais alta estima e distinta considera<?ao e colocamo-nos a disposi^ao para quaisquer
duvidas ou esclarecimentos que se fizerem necessaria.
Atenciosamente,
/Jorge Nori
Diretor Dep. Agrfcultura Abastecimento e Pesca
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