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materia nº 1/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-09
Ementa"REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações: 1. Em nossa Prefeitura existe a CIPA? 2. Caso positivo, quando foi a última eleição e como ela ficou composta? 3. Existem os mapas de riscos nos diversos setores? 4. Tem Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho? 5. A Prefeitura fornece EPIs (Equipamento de Proteção Individual de Segurança? 6. Nos casos de coleta de lixo, a Prefeitura irá fornecer EPIs adequados aos servidores? 7. Nos casos de sepultamento noturno, será providenciada a iluminação? 8. No caso dos funcionários, são realizados exames periódicos? 9. Nos demais setores, são fornecidos EPIs? 10. É documentado o fornecimento de EPIs? 11. Em caso de acidente de trabalho, é feita a abertura da CAT? 12. A CIPA faz a investigação dos acidentes, solicita e aponta a solução para evitar novos acidentes?"
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REQUERIMENTO N° 001/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que diz respeito à 
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, que tem por objetivo a prevenção de 
acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com a preservação da vida e a promoção da saúde 
do trabalhador;
Considerando a complexidade do quadro de funcionários da Prefeitura:
Considerando que a CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta 
por representantes do empregador e dos empregados e dimensionada de acordo com o número 
de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa;
Considerando que nos casos de coleta de lixo, os servidores não estão usando 
macacão com faixas refletivas e calçados, luvas e outros EPIs recomendados:
Considerando o caso dos coveiros que estão sem refletores para realizarem 
sepultamentos noturnos;
Considerando que a CIPA é para proteger tanto o empregador como o 
funcionário, resguardando os direitos de ambos:
Este Vereador REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado
ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações:
1. Em nossa Prefeitura existe a CIPA?
2. Caso positivo, quando foi a última eleição e como ela ficou composta?
3. Existem os mapas de riscos nos diversos setores?
4. Tem Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho?
5. A Prefeitura fornece EPIs (Equipamento de Proteção Individual de Segurança?
6. Nos casos de coleta de lixo, a Prefeitura irá fornecer EPIs adequados aos servidores?
7. Nos casos de sepultamento noturno, será providenciada a iluminação?
8. No caso dos funcionários, são realizados exames periódicos?
9. Nos demais setores, são fornecidos EPIs?
10. É documentado o fornecimento de EPIs?
11. Em caso de acidente de trabalho, é feita a abertura da CAT?
12. A CIPA faz a investigação dos acidentes, solicita e aponta a solução para evitar novos 
acidentes?
Sala das Sessões, em 09 março de 2021
A) VEREADOR DANILO LIMA CIPOLLINI
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

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