| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | "REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações: 1. Em nossa Prefeitura existe a CIPA? 2. Caso positivo, quando foi a última eleição e como ela ficou composta? 3. Existem os mapas de riscos nos diversos setores? 4. Tem Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho? 5. A Prefeitura fornece EPIs (Equipamento de Proteção Individual de Segurança? 6. Nos casos de coleta de lixo, a Prefeitura irá fornecer EPIs adequados aos servidores? 7. Nos casos de sepultamento noturno, será providenciada a iluminação? 8. No caso dos funcionários, são realizados exames periódicos? 9. Nos demais setores, são fornecidos EPIs? 10. É documentado o fornecimento de EPIs? 11. Em caso de acidente de trabalho, é feita a abertura da CAT? 12. A CIPA faz a investigação dos acidentes, solicita e aponta a solução para evitar novos acidentes?" |
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REQUERIMENTO N° 001/2021 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Considerando a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que diz respeito à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador; Considerando a complexidade do quadro de funcionários da Prefeitura: Considerando que a CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta por representantes do empregador e dos empregados e dimensionada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa; Considerando que nos casos de coleta de lixo, os servidores não estão usando macacão com faixas refletivas e calçados, luvas e outros EPIs recomendados: Considerando o caso dos coveiros que estão sem refletores para realizarem sepultamentos noturnos; Considerando que a CIPA é para proteger tanto o empregador como o funcionário, resguardando os direitos de ambos: Este Vereador REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações: 1. Em nossa Prefeitura existe a CIPA? 2. Caso positivo, quando foi a última eleição e como ela ficou composta? 3. Existem os mapas de riscos nos diversos setores? 4. Tem Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho? 5. A Prefeitura fornece EPIs (Equipamento de Proteção Individual de Segurança? 6. Nos casos de coleta de lixo, a Prefeitura irá fornecer EPIs adequados aos servidores? 7. Nos casos de sepultamento noturno, será providenciada a iluminação? 8. No caso dos funcionários, são realizados exames periódicos? 9. Nos demais setores, são fornecidos EPIs? 10. É documentado o fornecimento de EPIs? 11. Em caso de acidente de trabalho, é feita a abertura da CAT? 12. A CIPA faz a investigação dos acidentes, solicita e aponta a solução para evitar novos acidentes? Sala das Sessões, em 09 março de 2021 A) VEREADOR DANILO LIMA CIPOLLINI V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente