materia nº 30/2025

REQUERIMENTO Nº 030/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente
Nobres Vereadores:
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer à Administração Municipal que preste os seguintes esclarecimentos a
respeito da obra em andamento no barranco localizado nas imediações da Escola
Estadual “Prof. Fernando Magalhães”, neste município de Caconde/SP.
Considerando que a intervenção no local tem gerado dúvidas na
população e demanda transparência por parte do Poder Executivo;
Considerando que é dever do Legislativo fiscalizar e acompanhar as
ações do Executivo, especialmente no que diz respeito à utilização de recursos
públicos e intervenções ambientais;
REQUER à Administração Municipal que informe, por escrito:
1) Qual é a finalidade da obra que está sendo realizada no local
conhecido como “barranco da Escola Prof. Fernando Magalhães”?
2) O que será plantado na área após o término do arrasamento do
barranco?
3) As árvores que foram retiradas do local serão replantadas? Em caso
positivo, onde?
4) Foi realizado algum estudo técnico sobre a viabilidade de retirada
das espécies vegetais ali existentes há décadas?
5) Qual é a previsão orçamentária total da obra?
6) De qual departamento municipal serão retirados os recursos para o
custeio da intervenção?
7) As máquinas e os trabalhadores que atuam no local pertencem ao
quadro da Prefeitura?
8) Caso as máquinas e os serviços sejam terceirizados, houve processo
licitatório para a contratação?
9) Qual é a previsão de conclusão da obra?
10) O terreno em questão pertence ao município ou ao Estado,
considerando que se trata de uma escola estadual?
Tais informações são essenciais para garantir a transparência da gestão
pública e a correta aplicação dos recursos municipais.
SALA DAS SESSÕES, em 11 de agosto de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente