materia nº 32/2025

REQUERIMENTO Nº 032/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores:
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
requerer à Administração Municipal que apresente informações detalhadas a respeito dos
projetos em elaboração e/ou já existentes nos diversos setores da gestão pública,
considerando que a obtenção de emendas parlamentares depende diretamente da
existência de projetos técnicos formalizados.
CONSIDERANDO que a transparência na administração pública é dever
legal e direito da população;
CONSIDERANDO que a comunidade tem o direito de conhecer as iniciativas
e planejamentos do Poder Executivo para diferentes áreas, especialmente aquelas que
impactam diretamente a qualidade de vida no município;
CONSIDERANDO que a ausência de projetos prontos pode comprometer a
captação de recursos, prejudicando a execução de melhorias e investimentos;
REQUER à Administração Municipal que informe, por escrito:
1) Quais são os projetos que a Prefeitura possui atualmente para as áreas
de Saúde, Meio Ambiente (incluindo fauna, flora e prevenção/combate a queimadas),
Educação, Habitação, Segurança, estradas rurais, vias públicas, sinalização e iluminação
pública;
2) Em que estágio se encontram cada um desses projetos (elaboração,
aprovação, execução, finalização);
3) Quais são as fontes de recursos previstas para viabilização de cada
projeto;
4) Quais ações estão sendo tomadas para garantir que novos projetos
sejam elaborados, possibilitando a captação de emendas e investimentos externos;
5) Quais projetos já foram protocolados junto a órgãos estaduais ou
federais e aguardam aprovação;
6) Qual o planejamento para os próximos meses em relação à elaboração
de projetos nas áreas mencionadas.
Essas informações são essenciais para que esta Casa de Leis e a população
possam acompanhar de forma efetiva o planejamento e as ações do Executivo, além de
garantir que o município esteja apto a receber recursos e investimentos que dependem
da existência de projetos formalizados.
SALA DAS SESSÕES, em 11 de agosto de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente