| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a regularização do Loteamento “Vale dos Cristais” |
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REQUERIMENTO Nº 005/2021 Cópia Autêntica Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: Considerando que alguns dos proprietários de terrenos do Loteamento “Vale dos Cristais”, no Bairro Cristais, mantêm a contribuição regular de IPTU; Considerando que o loteamento não possui instalações de redes de água e esgoto; Considerando que os proprietários de terrenos não conseguem autorização para construir; Considerando que a demora da regularização traz prejuízos aos proprietários por terem que pagar aluguel e não poderem usufruir de seus terrenos. Considerando que a temporada de chuvas criou uma erosão em uma das ruas do loteamento: Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a regularização do Loteamento “Vale dos Cristais”, quais sejam: a) Quais providências a Prefeitura está tomando para regularização desse loteamento? b) A construção das redes de esgoto e de água estão em andamento? c) Sobre a valeta que existe na rua e que já gerou uma grande erosão, o que será feito a respeito? d) Quais requisitos devem ser preenchidos para a liberação desse loteamento? e) Existe alguma pendência judicial referente a não finalização desse loteamento? f) Quais motivos impedem a criação de outros loteamentos em nossa cidade? g) A não criação de novos loteamentos na cidade está ligada ao fato desse ainda não estar finalizado? h) Qual a previsão para regularização do Loteamento “Vale dos Cristais”? SALA DAS SESSÕES, em 30 de abril de 2021. AA) VEREADORES: DANILO LIMA CIPOLLINI, SANDRO APARECIDO MARTINS, SILVANO APARECIDO FERREIRA E ANTÔNIO ERNESTO FAGUNDES V I S T O : Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente