br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaRequeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a regularização do Loteamento “Vale dos Cristais”
native_id139

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 005/2021
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores:
Considerando que alguns dos proprietários de terrenos do Loteamento “Vale dos 
Cristais”, no Bairro Cristais, mantêm a contribuição regular de IPTU;
Considerando que o loteamento não possui instalações de redes de água e esgoto;
Considerando que os proprietários de terrenos não conseguem autorização para 
construir;
Considerando que a demora da regularização traz prejuízos aos proprietários por 
terem que pagar aluguel e não poderem usufruir de seus terrenos.
Considerando que a temporada de chuvas criou uma erosão em uma das ruas do 
loteamento:
Requeremos, de acordo com as normas regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, referentes a regularização do 
Loteamento “Vale dos Cristais”, quais sejam:
a) Quais providências a Prefeitura está tomando para regularização desse 
loteamento?
b) A construção das redes de esgoto e de água estão em andamento?
c) Sobre a valeta que existe na rua e que já gerou uma grande erosão, o que será 
feito a respeito?
d) Quais requisitos devem ser preenchidos para a liberação desse loteamento?
e) Existe alguma pendência judicial referente a não finalização desse loteamento?
f) Quais motivos impedem a criação de outros loteamentos em nossa cidade?
g) A não criação de novos loteamentos na cidade está ligada ao fato desse ainda 
não estar finalizado?
h) Qual a previsão para regularização do Loteamento “Vale dos Cristais”?
SALA DAS SESSÕES, em 30 de abril de 2021.
AA) VEREADORES: DANILO LIMA CIPOLLINI, SANDRO APARECIDO MARTINS, 
SILVANO APARECIDO FERREIRA E ANTÔNIO ERNESTO FAGUNDES
V I S T O :
 Richard Silva Ferfoglia Maguim
 Presidente

open original →