materia nº 228/2025

INDICAÇÃO Nº 228/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que cabe ao Poder Executivo, a adoção de políticas
públicas, ações que protejam os animais: castrações, vacinações, chipagem,
cuidado veterinário, incentivo à posse responsável e fiscalização e abrigamento de
cães abandonados em via pública;
Considerando que em nosso município, o Poder Executivo ainda não
sinalizou com nenhuma providência nesse sentido;
Considerando que estamos acompanhando aumento significativo do
número, principalmente, de cães abandonados em vias públicas, o que tem gerado
transtornos ao trânsito de pedestres e veículos, inclusive com ferimento de pessoas.
Considerando que existe uma grande insatisfação da população com
essa situação
Considerando que as cuidadoras voluntárias, não possuem condições
estruturais e financeiras para enfrentar a situação;
Considerando que além dos riscos existentes para a população e
também para os animais, a Prefeitura pode ser responsabilizada por danos e
problemas causados.
Que em caráter emergencial, a municipalidade providencie o
abrigamento e todos os cuidados necessários para os animais abandonados em vias
públicas, especialmente para os "cães problema", aqueles mais agressivos, filhotes,
idosos, cadelas no cio e aos que estejam com problemas de saúde.
Venho por meio deste, indicar ao município, que inicie estudos que
apontem soluções para o problema. 
Sabemos que existem cidades próximas que já estão mais adiantadas
que a nossa nesse quesito, além de muitas autoridades no assunto que poderiam
ser ouvidas, além da própria população que deveria participar dessa iniciativa.
Que todas as ações a curto, médio e longo prazo, tenham um
cronograma de execução, inclusive com a apresentação dos investimentos a serem
realizados.
SALA DAS SESSÕES, em 27 de agosto de 2025.
A) VEREADORA ELIZABETE BIONDI
 
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente