materia nº 36/2025

REQUERIMENTO Nº 036/2025
Cópia Autêntica
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores:
Nós, Vereadores, no uso de nossas atribuições legais, vimos
respeitosamente requerer à Administração Municipal informações acerca da instalação do
Pet Container no nosso município de Caconde/SP.
Considerando que já foi apresentado requerimento anterior acerca da
instalação do Pet Container em nosso município, ocasião em que me foi informado que
seriam tomadas providências para sua execução. Contudo, recentemente tive
conhecimento, por terceiros, da desistência do convênio firmado com o Estado de São
Paulo, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada à população.
Considerando que é importante destacar que, desde o início, manifestei
disposição para auxiliar na busca de recursos e alternativas que reduzissem os gastos do
município, justamente para não correr o risco de perder um projeto de tamanha
relevância.
Considerando que, conforme amplamente divulgado, o Programa Pet
Container, lançado pelo Governo do Estado no período de 2019 a 2022, destina-se à
instalação de clínicas veterinárias equipadas para consultas, exames laboratoriais,
vacinação, castrações, chipagem e adoção responsável.
Considerando que nosso município chegou a ser contemplado, firmou
convênio, e inclusive construiu a base de concreto, ao custo aproximado de R$ 20.000,00
(contrapartida municipal). No entanto, essa estrutura foi posteriormente demolida por
determinação da gestão anterior, o que já representou prejuízo ao erário.
Considerando que recentemente, a SEMIL – Secretaria do Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, informou à Prefeitura que a entrega do container seria
retomada, estando programada para julho de 2025. Assim, havia tempo suficiente para
reconstruir a base e viabilizar a instalação. Todavia, a atual gestão decidiu desistir do
convênio por meio de ofício, alegando custos com mão de obra.
Ocorre que:
 O município já dispõe de profissionais que poderiam ser realocados para
atuação no espaço;
 Os serviços de castração atualmente são terceirizados, gerando
despesas que poderiam ser reduzidas com o Pet Container;
 O valor do convênio (cerca de R$ 250.000,00) representa um ganho
expressivo em infraestrutura, praticamente sem investimento municipal adicional;
 A instalação fortaleceria a causa animal, traria melhores condições
sanitárias e poderia atrair novos colaboradores e parcerias.
Diante do exposto, considerando os benefícios sociais, sanitários,
financeiros e de política pública que o Pet Container traria à população e aos animais do
município, REQUEREM:
a) A reavaliação da decisão de desistência do convênio, com vistas à
retomada do processo de instalação do Pet Container em Caconde;
b) Caso mantida a desistência, que sejam apresentadas justificativas
claras, técnicas e documentadas para a decisão, bem como as alternativas que a
Prefeitura pretende implementar em substituição ao projeto.
REQUEREMOS, ainda, sejam prestadas as seguintes informações:
1) Por quais motivos, de ordem técnica, financeira ou administrativa, a
Prefeitura optou pela desistência formal do convênio com o Estado para a instalação do
Pet Container?
2) Houve consulta pública, audiência ou debate com representantes da
sociedade civil, entidades de proteção animal e profissionais da área antes da decisão de
desistência?
3) Qual foi o custo total já despendido pelo município desde o início do
convênio até a demolição da base de concreto?
4) Considerando que a SEMIL havia confirmado a retomada da entrega dos
containers em julho de 2025, por que o município não buscou a reconstrução da base,
solução relativamente simples diante do benefício de R$ 250.000,00 em equipamentos?
5) Que medidas a Prefeitura pretende adotar para suprir a demanda de
atendimento veterinário, castração, vacinação e chipagem, diante da inexistência do Pet
Container?
6) Qual o custo anual atual com a terceirização de serviços veterinários e
castrações, e de que forma a Prefeitura avalia que a desistência do Pet Container
impactará nessas despesas?
7) Quais políticas públicas específicas a atual administração pretende
desenvolver para a causa animal, considerando a precariedade atual do Centro de
Zoonoses do município?
Tal medida visa garantir a transparência na prestação dos serviços
públicos, oferecer respostas à população e colaborar com soluções eficazes para o
enfrentamento da crise hídrica no município.
Na certeza de contarmos com sua atenção para essa relevante demanda,
manifestamos protestos de estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, em 01 de setembro de 2025.
AA) VEREADORES: ELIZABETE BIONDI
 RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
V I S T O :
 David Antônio Teixeira Júnior 
 Presidente